08/08/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:58

Juntada de comunicação
05/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:02

Expedição de Carta.
26/07/2024 15:13

Recebidos os autos
26/07/2024 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
22/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 10:30

Juntada de comunicações
19/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:56

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:55

Transitado em Julgado em 28/02/2024
19/07/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 14:18

Recebidos os autos
09/07/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
26/06/2024 13:39

Recebidos os autos
26/06/2024 13:39

Outras decisões
11/06/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/06/2024 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:45

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:43

Juntada de comunicações
24/04/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 19:19

Recebidos os autos
03/04/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/03/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 12:57

Juntada de comunicações
24/02/2024 06:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 17:37

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:06

Expedição de Carta.
20/02/2024 02:58

Publicado Mandado em 20/02/2024.
19/02/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
12/02/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:31

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:15

Recebidos os autos
07/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:15

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
13/12/2023 19:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 17:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
13/12/2023 19:06

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:54

Outras decisões
12/12/2023 16:37

Juntada de Certidão
04/11/2023 08:17

Juntada de comunicações
31/10/2023 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:20

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:21

Expedição de Carta.
19/10/2023 12:14

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:52

Expedição de Ofício.
09/10/2023 10:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2023 07:46

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 13:18

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 17:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
20/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0706791-59.2020.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO CARLOS ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Relatório: 1.

Trata-se de ação penal deflagrada em desfavor de EDUARDO CARLOS ANDRADE, tendo o Ministério Público lhe imputado a prática de infração penal em contexto de incidência da Lei 11.340/06 (conforme denúncia de ID 71921831). 2.

Em audiência de custódia, foi concedida a liberdade provisória ao denunciado, sem fiança, bem como foram fixadas as medidas protetivas e urgência em favor da vítima.

O ofensor foi intimado no ato e a vítima, conforme o ID 71921832, pgs. 26-30. 3.

A exordial acusatória foi recebida em 25 de setembro de 2020, ocasião em que, entre outras providências, foi determinada a citação do acusado (ID 73200042). 4.

Ante as tentativas infrutíferas de citação do réu, foi promovida sua citação editalícia (ID 95069188) e o curso processual e a prescrição foram suspensos nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal (ID 98032885). 5.

O réu compareceu espontaneamente aos autos e ofertou a resposta à acusação por intermédio da Defesa constituída (ID 171518393). 6.

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

II.

Do saneamento do procedimento: 7.

Com efeito, oferecida resposta à acusação escrita pela Defesa, verifica-se não ser o caso de absolvição sumária, até mesmo porque as alegações defensivas não se subsumem a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, com a redação da Lei 11.719/08. 8.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, prolatar uma decisão judicial justa acerca da questão debatida. 9.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Ratifico, por oportuno, o recebimento da denúncia.

III.

Das disposições finais e diligências cartorárias: 10.

Ante o exposto, determino à Secretaria cartorária o cumprimento das seguintes diligências: (i) Considerando que o réu não preenche os requisitos objetivos e/ou subjetivos para a concessão do benefício da suspensão condicional do processo, designe-se audiência una de instrução e julgamento, a ser realizada na forma telepresencial, dada a indisponibilidade temporária do foro, nos termos do art. 3º, § 1º, inciso V, da Resolução CNJ n.º 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ n.º 481/2022. (ii) Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa para a realização da audiência.

Acaso alguma testemunha resida em Comarca não contígua ou na qual haja necessidade de expedição de carta precatória, proceda-se na forma do art. 222, caput, do Código de Processo Penal, atentando-se a Secretaria cartorária ao teor do Enunciado n. 273 da Súmula do Eg.

Superior Tribunal de Justiça; (iii) Intimem-se o réu - devendo o mesmo ser requisitado via SIAPEN, se preso, a Defesa e o Ministério Público para o ato. 11. Às diligências necessárias. 12.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2023 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 19:30

Recebidos os autos
18/09/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/09/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/09/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 14:56

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:04

Expedição de Carta.
17/04/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 17:07

Expedição de Certidão.
25/07/2021 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 15:12

Juntada de Certidão
20/07/2021 18:56

Recebidos os autos
20/07/2021 18:56

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
20/07/2021 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
20/07/2021 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 14:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 14:47

Juntada de Certidão
25/06/2021 02:46

Publicado Edital em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
18/06/2021 15:40

Expedição de Edital.
18/06/2021 13:21

Juntada de Certidão
15/06/2021 13:49

Juntada de Certidão
11/06/2021 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2021 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 14:39

Juntada de Certidão
10/12/2020 15:07

Juntada de Certidão
09/12/2020 19:04

Expedição de Carta.
07/12/2020 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2020 18:08

Juntada de Certidão
19/10/2020 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2020 06:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 14:49

Juntada de Certidão
05/10/2020 20:35

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
02/10/2020 07:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2020 17:50

Recebidos os autos
25/09/2020 17:50

Recebida a denúncia
25/09/2020 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
13/09/2020 21:35

Juntada de Certidão
10/09/2020 13:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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