18/12/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 03:51

Decorrido prazo de MAURO RIBEIRO DA CUNHA em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 02:50

Publicado Portaria em 10/11/2023.
10/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:03

Expedição de Portaria.
07/11/2023 17:28

Expedição de Ofício.
07/11/2023 15:31

Expedição de Ofício.
25/10/2023 18:36

Expedição de Portaria.
24/10/2023 14:54

Recebidos os autos
24/10/2023 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
24/10/2023 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2023 18:50

Transitado em Julgado em 18/10/2023
18/10/2023 03:28

Decorrido prazo de MAURO RIBEIRO DA CUNHA em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 02:38

Publicado Sentença em 22/09/2023.
21/09/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0718923-16.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MAURO RIBEIRO DA CUNHA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Mauro Ribeiro da Cunha para retificar os registros de nascimento e de casamento.

Informa o requerente, para tanto, que é filho de Camila Alves Ribeiro da Cunha, contudo o nome da genitora foi consignado de forma incorreta nos seus registros de nascimento e de casamento, Camilia Alves Ribeiro da Cunha.

Pede a retificação.

Os autos estão instruídos com: a.

Certidão de nascimento do requerente, ID 169074717; b.

Certidão de casamento do requerente com Leonice Ribeiro Soares, ID 166036706, página 5; c.

Documento de identificação de Camila Alves Ribeiro da Cunha, ID 166036708.

Leonice Soares Ribeiro concordou com o pedido, ID 166039238.

O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 171828795. É o relatório.

Decido.

O documento de identificação de ID 166036708 comprova que a grafia correta do nome da genitora do requerente é Camila, e não Camilia, conforme constou nos seus registros de nascimento e de casamento.

Necessária, pois, a retificação.

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Face ao exposto, acolho o parecer do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO o pedido para retificar o registro de: 1.

Nascimento de Mauro Ribeiro da Cunha, ID 169074717, para nele fazer constar que o nome da genitora é Camila Alves Ribeiro da Cunha, inalterados os demais dados; 2.

Casamento de Mauro Ribeiro da Cunha com Leonice Ribeiro Soares, ID 166036706, página 5, para nele fazer constar que o nome da genitora do nubente é Camila Alves Ribeiro da Cunha, inalterados os demais dados.

Custas pelo requerente.

Após o pagamento das custas, expeçam-se os respectivos mandados.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
19/09/2023 22:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:55

Recebidos os autos
19/09/2023 15:55

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 20:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/09/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:46

Expedição de Portaria.
07/09/2023 20:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2023 00:22

Publicado Portaria em 01/09/2023.
31/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 16:14

Expedição de Portaria.
24/08/2023 20:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:19

Expedição de Portaria.
18/08/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:16

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 14:20

Recebidos os autos
24/07/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/07/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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