23/04/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:52

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:42

Publicado Portaria em 23/02/2024.
23/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF SRTVS Bloco N Lote 8, sala 4.20, 4 andar, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70340-903 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0725265-43.2023.8.07.0015 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente(s): PRISCILLA DINIZ DE MELO Requerido(a)(s): Não encontrado PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a encaminhar ao Oficio Registral o ofício de ID 187151721, bem como sentença, certidão de trânsito em julgado e certidão(ões)/assento(os) de ID 172372722.

Ressalte-se que será necessário o recolhimento de emolumentos no Ofício Registral.

Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se.

BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2024.

HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta
21/02/2024 14:14

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:20

Expedição de Portaria.
21/02/2024 12:19

Expedição de Ofício.
21/02/2024 12:18

Expedição de Ofício.
21/02/2024 11:57

Expedição de Ofício.
21/02/2024 11:56

Expedição de Ofício.
21/02/2024 11:55

Expedição de Ofício.
08/02/2024 17:26

Juntada de portaria
08/02/2024 15:49

Recebidos os autos
08/02/2024 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
08/02/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2024 15:23

Transitado em Julgado em 07/02/2024
06/02/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:36

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:49

Recebidos os autos
11/12/2023 16:49

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/12/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:27

Publicado Despacho em 21/11/2023.
20/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 15:49

Recebidos os autos
16/11/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
26/10/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:41

Juntada de portaria
11/10/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:38

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0725265-43.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: PRISCILLA DINIZ DE MELO DESPACHO Cuida-se de pedido de mudança de nome formulado por PRISCILLA DINIZ DE MELO.

Alega a requerente, para tanto, que nunca teve relação próxima com o genitor e que sofreu ataques verbais, abusos psicológicos e financeiros durante toda a vida.

Acrescenta que desde 2019 cortou relações com o genitor e a utilização do sobrenome paterno, MELO, causa-lhe abalos emocional e psicológico.

Pede, ao final, a retirada do sobrenome paterno (MELO) e a inclusão de outro sobrenome materno (NAVARRO) para passar a se chamar Priscilla Navarro Diniz, como também a retirada do nome do genitor e dos avós paternos de seu registro. É o relatório.

A competência da Vara de Registros Públicos restringe-se à mudança do nome.

A exclusão da paternidade, por se tratar de ação de estado, foge à competência deste juízo e deverá ser objeto de ação própria, no juízo competente.

Venham aos autos as seguintes certidões em nome da requerente: 1.

Justiça Comum: Unificada de Protesto (https://centraldecertidoesdf.com.br/certidao-publica/pedido/); 2.

Negativa ou positiva de débitos da Receita Federal; Recolham-se as custas processuais.

Prazo: 15 dias.

Após a juntada dos documentos, expeça-se certidão do INI em nome da requerente.

Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7
19/09/2023 15:41

Recebidos os autos
19/09/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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