25/02/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:48

Processo Desarquivado
06/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 18:00

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 17:59

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:22

Recebidos os autos
01/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:22

Outras decisões
31/10/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/10/2023 04:10

Processo Desarquivado
30/10/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 19:04

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:23

Transitado em Julgado em 19/10/2023
23/10/2023 02:43

Publicado Sentença em 23/10/2023.
21/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:52

Recebidos os autos
19/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:52

Homologada a Transação
03/10/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/10/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:18

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:45

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731859-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO C6 S.A.

REU: MICHEL DE OLIVEIRA JOVANE SENTENÇA Cuida-se de ação monitória proposta por BANCO C6 S.A. em face de MICHEL DE OLIVEIRA JOVANE.

Regularmente citada, a parte ré não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos (ID.169202869). É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, será constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não for realizado o pagamento e nem apresentados os embargos previstos no art. 702, no prazo de 15 dias a contar da citação.

No caso em apreço, a parte ré, embora devidamente citada, não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para constituir de pleno direito o título executivo judicial, com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, caput e § 2º, do CPC.

Intime-se a parte credora para que apresente nova planilha de cálculo do valor atualizado, acrescido das custas e honorários advocatícios e para que indique bens à penhora.

Apresentada a planilha de cálculo, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema RENAJUD.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de pens penhoráveis Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2023 18:08

Recebidos os autos
15/09/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:07

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo de MICHEL DE OLIVEIRA JOVANE em 12/09/2023 23:59.
20/08/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2023 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 17:42

Recebidos os autos
07/08/2023 17:42

Recebida a emenda à inicial
07/08/2023 17:42

Outras decisões
07/08/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/08/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:25

Recebidos os autos
01/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:25

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/07/2023 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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