28/09/2023 16:04

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 16:03

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:03

Transitado em Julgado em 25/09/2023
25/09/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 11:10

Juntada de Certidão
25/09/2023 11:10

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2023 02:29

Publicado Sentença em 25/09/2023.
22/09/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708260-79.2021.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK REU: SILAS NASCIMENTO DA SILVA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 172414579.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico para o levantamento da importância depositada (ID: 172458151), com as devidas atualizações, em favor da parte autora, observando-se os dados bancários apontados na petição em referência.

Sem honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e arquivem-se os autos em definitivo, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 20 de setembro de 2023 15:01:30.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/09/2023 20:11

Recebidos os autos
20/09/2023 20:11

Homologada a Transação
19/09/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/09/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:30

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:48

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
13/07/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 22:42

Recebidos os autos
26/06/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:52

Publicado Despacho em 15/05/2023.
13/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 11:49

Recebidos os autos
11/05/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/04/2023 18:23

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK em 20/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:38

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 15:21

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2023 00:57

Decorrido prazo de SILAS NASCIMENTO DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 16:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/02/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 16:53

Expedição de Mandado.
17/01/2023 17:56

Expedição de Certidão.
31/12/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/12/2022 04:58

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/12/2022 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 15:22

Expedição de Mandado.
08/12/2022 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 15:21

Expedição de Mandado.
08/12/2022 15:19

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:07

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:57

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:46

Expedição de Certidão.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK em 08/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:37

Publicado Despacho em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 16:24

Recebidos os autos
25/10/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/10/2022 14:16

Expedição de Certidão.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK em 21/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 18:14

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 15:56

Expedição de Mandado.
29/08/2022 03:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2022 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 17:48

Expedição de Mandado.
19/07/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK em 06/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 18:54

Expedição de Certidão.
25/05/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 12:00

Expedição de Mandado.
19/03/2022 20:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2022 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2022 14:23

Expedição de Mandado.
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK em 24/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 14:01

Expedição de Ato Ordinatório.
04/02/2022 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2022 12:35

Expedição de Mandado.
21/01/2022 12:22

Expedição de Certidão.
21/01/2022 12:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/11/2021 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 14:32

Expedição de Mandado.
19/11/2021 02:36

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
13/11/2021 16:06

Recebidos os autos
13/11/2021 16:06

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/11/2021 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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