20/08/2025 19:03

Juntada de Certidão
20/08/2025 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2025 16:56

Juntada de consulta sisbajud
05/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:39

Recebidos os autos
01/08/2025 14:39

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I - CNPJ: 33.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
29/07/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
24/07/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de ZELIA MARIA DAS DORES GUIMARAES em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 06:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2025 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 13:44

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706896-04.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I EXECUTADO: ZELIA MARIA DAS DORES GUIMARAES DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença na qual a parte executada, intimada, não promoveu o pagamento do quantum debeatur, nem apresentou impugnação (ID 207365630).

Em seguida, a parte exequente requereu o bloqueio de valores nas contas bancárias da parte executada (ID 208538562). É o que importa relatar.

Decido.

O art. 835 do CPC/15 estabelece a ordem preferencial das modalidades de penhora, sendo a de dinheiro a primeira prevista, observe-se: Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; Assim, não tendo sido comprovado o pagamento da dívida executada e havendo requerimento de penhora on line pela parte exequente, deve ser deferido tal pleito.

Posto isto, defiro o pedido da parte exequente e, por corolário, determino a penhora em conformidade com o art. 854 do CPC/15, fazendo-se bloqueio via SISBAJUD no valor de R$ 2.065,59 (dois mil e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), que já está acrescido da multa de 10% e dos honorários advocatícios devidos em fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10%, e, acaso se encontre dinheiro em conta, torne-o indisponível até a quantia em epígrafe e intime-se, pelo sistema ou, não tendo advogado, por carta, o(a) executado(a) acerca da indisponibilidade, concedendo-lhe prazo de 05 (cinco) dias para que comprove que a indisponibilidade recaiu sobre quantia impenhorável ou excedeu o valor executado, sob pena de preclusão (art. 854, § 3º, do CPC/15).

Fica autorizada a utilização da ferramenta teimosinha pelo prazo de 30 dias corridos e consecutivos, a fim de que eventuais valores creditados na conta da parte executada durante aquele período sejam utilizados para quitação do débito oriundo desses autos, limitados ao quantum discriminado acima.

Havendo impugnação à indisponibilidade, concluam-se os autos para decisão.

Não havendo qualquer impugnação, converta-se a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, determinando-se a transferência do montante indisponível para conta bancária vinculada aos presentes autos e liberando-se, via alvará ou transferência bancária, se houver requerimento desta (art. 906, § único, do CPC/15), a quantia penhorada em favor do(s) exequente(s) em montante não superior ao crédito deste(s), observada a existência de crédito em favor de advogado(s).

Após a liberação do crédito, concluam-se os autos para sentença de extinção do feito.

Não sendo a penhora de dinheiro suficiente para quitar o crédito exequendo, intime-se a parte exequente a dar andamento à presente execução, indicando bens da parte devedora passíveis de penhora ou requerer o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data registrada no sistema.

Lucas Andrade Correia Juiz de Direito Substituto
15/01/2025 15:43

Juntada de consulta sisbajud
15/01/2025 15:40

Recebidos os autos
15/01/2025 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/08/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706896-04.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I EXECUTADO: ZELIA MARIA DAS DORES GUIMARAES CERTIDÃO Certifico que, em 09/08/2024, transcorreu em branco o prazo para a parte executada pagar o débito cobrado nos autos ou apresentar impugnação.

Fica o exequente intimado a dar andamento na presente execução, indicando bens da parte devedora passíveis de penhora ou requerer o que entender cabível, no prazo de 5(cinco) dias.

GUARÁ (DF), Terça-feira, 13 de Agosto de 2024.

VALDEMIR JESUS DE SANTANA.

Servidor Geral
13/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:12

Decorrido prazo de ZELIA MARIA DAS DORES GUIMARAES em 09/08/2024 23:59.
28/06/2024 11:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 15:04

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024 19:44

Recebidos os autos
04/04/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
03/04/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 03:54

Decorrido prazo de ZELIA MARIA DAS DORES GUIMARAES em 02/04/2024 23:59.
22/02/2024 02:29

Publicado Edital em 22/02/2024.
21/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706896-04.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I REU: ZELIA MARIA DAS DORES GUIMARAES EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS O MM.

Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, nos termos do art. 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça/TJDFT, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias, nos autos em epígrafe, a parte/o(a) Sr(a).

ZELIA MARIA DAS DORES GUIMARAES - CPF/CNPJ: *76.***.*14-53; sem advogado constituído nos autos, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça, e que, após, terá o prazo de 5 dias úteis, para pagar o valor de R$ 28,55, referente às custas processuais finais conforme demonstrativo de custas juntado aos autos pela Contadoria Judicia, ID.186812115; ficando ciente(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT.

Guará - DF, 19 de fevereiro de 2024 .

Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital.
19/02/2024 17:39

Expedição de Edital.
16/02/2024 17:17

Recebidos os autos
16/02/2024 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
16/02/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 14:36

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 04:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:17

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 14:52

Recebidos os autos
12/01/2024 14:52

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/11/2023 03:55

Decorrido prazo de ZELIA MARIA DAS DORES GUIMARAES em 09/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2023 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 08:35

Expedição de Mandado.
05/10/2023 02:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/09/2023 13:48

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 10:32

Expedição de Mandado.
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706896-04.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I REU: ZELIA MARIA DAS DORES GUIMARAES DECISÃO Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída.

Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR/1988, e densificado na regra do art. 4.º do CPC/2015, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC/2015, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC/2015).

Desse modo, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC/2015.

Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988.

GUARÁ, DF, 18 de setembro de 2023 16:12:54.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/09/2023 12:11

Recebidos os autos
20/09/2023 12:11

Outras decisões
07/08/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/08/2023 17:32

Distribuído por sorteio
04/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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