23/06/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 09:59

Transitado em Julgado em 16/06/2025
19/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 18:04

Recebidos os autos
16/06/2025 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 21:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/06/2025 21:17

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:49

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2025 17:49

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:27

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:12

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:55

Expedição de Autorização.
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:47

Recebidos os autos
17/02/2025 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/02/2025 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de SELMA REGINA ALLA em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:42

Recebidos os autos
28/01/2025 14:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/01/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/01/2025 10:23

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:16

Recebidos os autos
21/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/01/2025 22:12

Processo Desarquivado
15/01/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:00

Arquivado Provisoramente
05/12/2023 17:00

Processo Desarquivado
30/11/2023 20:17

Arquivado Provisoramente
27/11/2023 22:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
10/11/2023 17:51

Juntada de Certidão
26/10/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
05/10/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:44

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724646-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SELMA REGINA ALLA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 22 de setembro de 2023 18:36:34.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
22/09/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:36

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:55

Recebidos os autos
20/09/2023 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/08/2023 15:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 19:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2023 19:59

Juntada de Certidão
10/08/2023 19:32

Transitado em Julgado em 09/08/2023
10/08/2023 08:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de SELMA REGINA ALLA em 01/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:20

Publicado Sentença em 20/07/2023.
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:06

Recebidos os autos
17/07/2023 18:06

Julgado procedente o pedido
12/07/2023 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/07/2023 17:40

Juntada de Petição de réplica
03/07/2023 00:54

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:11

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:32

Recebidos os autos
10/05/2023 14:32

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2023 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/05/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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