TJDFT - 0712131-73.2023.8.07.0006
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2023 17:34
Arquivado Definitivamente
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05/10/2023 04:13
Processo Desarquivado
-
04/10/2023 17:46
Juntada de Certidão
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04/10/2023 09:44
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2023 04:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
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27/09/2023 09:46
Publicado Decisão em 27/09/2023.
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26/09/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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26/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0712131-73.2023.8.07.0006 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: MARINA TUCHAL MARTINS DE ANDRADE DECISÃO Trata-se o presente feito de pedido de medida protetiva de urgência feito por MARINA TUCHAL MARTINS DE ANDRADE em face de LUCAS DA SILVA SIQUEIRA HERCULANO, partes já qualificadas nos autos.
Deu origem ao feito a OP 3153/2023-DEAM I.
Em 08/09/2023, foram impostas as medidas protetivas de urgência consistentes em: a) PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO da ofendida, fixando o limite mínimo de 300 (trezentos) metros de distância; b) PROIBIÇÃO DE CONTATO com a ofendida por meio telefônico, internet, SMS, WhatsApp, redes sociais etc; c) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR E SE APROXIMAR, DEVENDO MANTER UMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 300 (trezentos) metros, dos seguintes lugares: c.1) residência da ofendida localizada no CONDOMÍNIO MORADA DOS NOBRES, QUADRA 11, CASA 11 – SOBRADINHO/DF; c.2) ACADEMIA EVOLVE, localizada na QUADRA 3, SOBRADINHO/DF; e d) Comparecimento ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas-CAPSad, situado na AR 17, Chácara 14, Rua do Terminal (antigo Centro de Saúde), Sobradinho II-DF, com horário de atendimento de 8 às 18h, telefone 3931-332, ou outro estabelecimento congênere, a fim de atendimento, acompanhamento e eventual tratamento, inclusive para fins de adesão ao Grupo Papo de Homens, devendo comprovar, presencialmente a esta Serventia ou pelos telefones: 3103-3122 e 98626-2275, que procurou o órgão em dez dias; (ID 171360535).
Em 20/09/2023, o suposto ofensor pugnou pela revogação da medida protetiva de comparecimento ao CAPS-AD (ID 172546950).
Instado a se manifestar, o Ministério Público não se opôs ao pleito (ID 172613585). É o relato.
DECIDO.
Tendo em vista as razões tecidas pelo suposto ofensor, no qual informa a incompatibilidade de aderir ao grupo papo de homens, em razão de estar matriculado em instituição de ensino superior, no último semestre, defiro o pleito, a fim de que o réu possa participar dos encontros do grupo papo de homens quando findar o semestre letivo.
Intime-se.
Dê-se ciência às partes.
Circunscrição de Sobradinho - DF, 22 de setembro de 2023 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
22/09/2023 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 17:52
Recebidos os autos
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22/09/2023 17:52
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
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22/09/2023 17:52
Deferido o pedido de Sob sigilo.
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20/09/2023 16:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
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20/09/2023 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 12:50
Processo Desarquivado
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20/09/2023 12:49
Juntada de Certidão
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20/09/2023 10:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/09/2023 17:00
Arquivado Definitivamente
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18/09/2023 16:58
Juntada de Certidão
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16/09/2023 04:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
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16/09/2023 04:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 04:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 08:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/09/2023 18:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/09/2023 18:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2023 16:09
Recebidos os autos
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08/09/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 16:08
Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
-
08/09/2023 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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