08/09/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
08/09/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 18:57

Juntada de consulta sisbajud
04/09/2025 14:56

Recebidos os autos
04/09/2025 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
01/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DANIELLY RODRIGUES DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:04

Recebidos os autos
21/08/2025 17:04

Outras decisões
21/08/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
21/08/2025 10:05

Processo Desarquivado
21/08/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 18:46

Juntada de consulta sisbajud
01/08/2025 16:05

Recebidos os autos
01/08/2025 16:05

Outras decisões
31/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
30/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:46

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
24/07/2025 02:38

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 15:37

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:38

Recebidos os autos
22/07/2025 16:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
21/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:12

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:51

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:50

Desentranhado o documento
18/07/2025 12:50

Cancelada a movimentação processual
18/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 18:23

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:19

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:42

Recebidos os autos
08/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
30/06/2025 13:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/06/2025 17:57

Juntada de consulta sisbajud
23/06/2025 17:25

Recebidos os autos
23/06/2025 17:25

Outras decisões
26/05/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 14:54

Recebidos os autos
11/10/2024 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
09/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:05

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 15:46

Recebidos os autos
02/10/2024 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
02/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:52

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:47

Recebidos os autos
01/10/2024 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
27/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIELLY RODRIGUES DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702564-43.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIELLY FONSECA DE LIMA DA SILVA RATES *55.***.*55-18 EXECUTADO: DANIELLY RODRIGUES DOS SANTOS D E C I S Ã O Trata-se de impugnação à execução apresentada pela parte executada no ID 207216496, 208358161, pelas razões lá expostas. É o quanto basta relatar.

DECIDO.

Preambularmente, observo que, nos termos da consulta de ID 210049293 e seguintes, foram bloqueados R$ 329,27 (CAIXA); R$ 39,29 (ITAÚ); R$ 14,50 (ITAÚ), totalizando R$ 383.06, pertencentes à parte ré, a qual alega e comprova que recebe benefício assistencial do Governo (bolsa família – ID 208411556 e seguintes).

Ainda, o documento de ID 208411551 registra que a demandante recebeu salário em agosto/2024 de R$ 1.534,83 .

Assim, quanto ao valor de R$ 329,27 penhorados na conta da CAIXA, conta pela qual a autora recebe o benefício (ID 207216496), entendo que os documentos apresentados evidenciam satisfatoriamente que os bloqueios recaíram sobre o citado auxílio assistencial, o qual tem o objetivo de garantir subsistência “mínima” à executada e sua família, de modo que as quantias bloqueadas se revestem do caráter da impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC.

Noutro giro, quanto aos valores bloqueados nas contas do banco ITAÚ, a demandante não demonstrou que as contas são utilizadas para recebimento de pensão dos seus filhos e, ainda que oriundos do seu salário, a quantia penhorada está dentro do limite de 30% aceitável e coroado pela Jurisprudência, de modo quanto a eles o pleito não merece prosperar.

Com essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação para AFASTAR a penhora de R$ 329,27 e determinar, COM URGÊNCIA, a expedição de alvará à parte ré, intimando-a para impressão/retirada, sem a necessidade de se aguardar a preclusão.

JULGO IMPROCEDENTE a pretensão em relação às quantias de R$ 39,29 e R$ 14,50, e determino que se aguarde o prazo de preclusão e após, se o caso, expeça-se alvará à parte credora.

No mais, intime-se a parte ré para apresentar PROPOSTA de pagamento da dívida, na qual ofereça, de plano, o depósito da 1ª parcela, OU OUTROS BENS passíveis de penhora (de preferência em espécie), e seus respectivos valores, sob pena de reconhecimento de prática de ATO ATENTATÓRIO à dignidade da justiça, o que implicará, nos termos do art. 774, §único do NCPC, na fixação de MULTA de até 20% sobre o débito exequendo.

Prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito e eventual incidência da multa citada.

Apresentada proposta, intime-se a parte exequente para dizer se a aceita, no prazo de 05 dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância.

Desde já, transcorrido in albis o prazo para apresentação de proposta, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, porquanto a parte executada foi regularmente intimada para se manifestar e manteve-se inerte, e arbitro multa de 10% sobre o valor da dívida.

ENCAMINHEM-SE os autos à contadoria judicial para atualização do débito.

Entretanto, não havendo êxito, determino que se proceda à PESQUISA de veículos existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), via sistema Renajud.

Apresentado/individualizado algum bem, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 05 dias, sob pena de extinção.

No mais, restando infrutíferas as tentativas anteriores, PROCEDA-SE à PESQUISA subsidiária de bens/contrato de trabalho ativo, via sistemas INFOSEG e não havendo êxito, realize-se a consulta ao sistema ONR - Penhora Online.

Apresentado/individualizado algum bem, ou restando infrutíferas as pesquisas, abra-se vista à parte autora para manifestação, bem como para indicar bens da parte ré passíveis de penhora, ou requerer o que entender ser de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Desde já, caso não seja possível a intimação da parte ré nos endereços indicados, em razão de mudança de endereço, e nem por telefone, aguardem-se os prazos para adoção das providências determinadas.

Transcorrido in albis, proceda-se aos demais atos de constrição ainda não realizados e, se o caso, venham os autos conclusos.

Ainda, fica deferido eventual pedido de pesquisa de endereço/bens, a ser realizada de forma subsidiária, via sistemas disponíveis.

Cumprida a ordem judicial, intime-se a parte autora para se manifestar, bem como para, se o caso, indicar novo endereço/bens.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Por oportuno, fica facultado à parte exequente pugnar pelo arquivamento do feito, podendo retomar seu curso, evidentemente, quando modificada a situação de fato (encontrado o endereço/bens penhoráveis - o que deverá ser demonstrado).

Cumpra-se.

Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
05/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:53

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:45

Recebidos os autos
05/09/2024 14:45

Deferido em parte o pedido de DANIELLY RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *62.***.*12-20 (EXECUTADO)
05/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/08/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702564-43.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIELLY FONSECA DE LIMA DA SILVA RATES *55.***.*55-18 EXECUTADO: DANIELLY RODRIGUES DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da decisão anterior: "...

Após, cumprida ou não a determinação, intime-se a parte exeqüente/impugnada para apresentar resposta no prazo de 05 dias (caso queira), e venham os autos conclusos.

Cumpra-se...."
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DANIELLY RODRIGUES DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:46

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:45

Recebidos os autos
22/08/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
20/08/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:11

Recebidos os autos
19/08/2024 16:11

Outras decisões
12/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
12/08/2024 14:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/08/2024 17:35

Juntada de consulta sisbajud
08/08/2024 17:30

Recebidos os autos
08/08/2024 17:30

Deferido o pedido de ADRIELLY FONSECA DE LIMA DA SILVA RATES *55.***.*55-18 - CNPJ: 42.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
08/08/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
08/08/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:25

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:36

Recebidos os autos
20/06/2024 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
19/06/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 15:07

Recebidos os autos
19/06/2024 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/06/2024 15:06

Deferido o pedido de ADRIELLY FONSECA DE LIMA DA SILVA RATES *55.***.*55-18 - CNPJ: 42.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
07/06/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/06/2024 13:16

Processo Desarquivado
07/06/2024 10:03

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
31/10/2023 16:05

Arquivado Provisoramente
31/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
30/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:12

Recebidos os autos
26/10/2023 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/10/2023 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
25/10/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:20

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:10

Recebidos os autos
20/10/2023 15:10

Deferido em parte o pedido de ADRIELLY FONSECA DE LIMA DA SILVA RATES *55.***.*55-18 - CNPJ: 42.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
16/10/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
16/10/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:47

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:51

Recebidos os autos
10/10/2023 16:51

Deferido o pedido de DANIELLY RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *62.***.*12-20 (EXECUTADO).
09/10/2023 18:47

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
09/10/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 04:09

Decorrido prazo de SERASA S/A em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 15:43

Recebidos os autos
29/09/2023 15:43

Indeferido o pedido de DANIELLY RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *62.***.*12-20 (EXECUTADO)
28/09/2023 14:46

Juntada de Certidão
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702564-43.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIELLY FONSECA DE LIMA DA SILVA RATES *55.***.*55-18 EXECUTADO: DANIELLY RODRIGUES DOS SANTOS D E S P A C H O Ante a contraproposta formulada pela parte executada, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias.

Cumpra-se.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
27/09/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:37

Recebidos os autos
27/09/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
26/09/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:56

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:55

Recebidos os autos
21/09/2023 15:55

Deferido o pedido de ADRIELLY FONSECA DE LIMA DA SILVA RATES *55.***.*55-18 - CNPJ: 42.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
21/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702564-43.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIELLY FONSECA DE LIMA DA SILVA RATES *55.***.*55-18 EXECUTADO: DANIELLY RODRIGUES DOS SANTOS D E C I S Ã O Indefiro (ID 171242834, ID 171972083), porquanto não há nos presentes autos ordem de bloqueio de conta bancária, o qual sequer restou provado, e porque o extrato do Sisbajud demonstra que já houve o desbloqueio do valor penhorado (R$ 0,47 - ID 171349300, pág. 04).

No mais, intime-se a parte exequente para dizer se aceita a proposta de pagamento oferecida pela devedora (ID 171972083).

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de o silêncio ser interpretado como anuência, o que implicará na sua homologação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
20/09/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:09

Recebidos os autos
19/09/2023 18:09

Indeferido o pedido de DANIELLY RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *62.***.*12-20 (EXECUTADO)
19/09/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:26

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
14/09/2023 17:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/09/2023 09:51

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/09/2023 13:56

Juntada de Certidão
07/09/2023 19:03

Recebidos os autos
07/09/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
06/09/2023 18:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/09/2023 16:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/05/2023 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
24/05/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2023 01:36

Decorrido prazo de DANIELLY RODRIGUES DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:38

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:58

Juntada de Certidão
05/05/2023 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 18:38

Expedição de Mandado.
16/03/2023 14:24

Juntada de Certidão
16/03/2023 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2023 03:14

Decorrido prazo de DANIELLY RODRIGUES DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 14:48

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:40

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 17:38

Recebidos os autos
13/02/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
13/02/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:54

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:00

Juntada de Certidão
08/02/2023 13:33

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:44

Decorrido prazo de DANIELLY RODRIGUES DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 18:58

Expedição de Certidão.
23/01/2023 17:18

Recebidos os autos
23/01/2023 17:18

Deferido o pedido de ADRIELLY FONSECA DE LIMA DA SILVA RATES *55.***.*55-18 - CNPJ: 42.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
23/01/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
23/01/2023 15:42

Processo Desarquivado
23/01/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
12/01/2023 15:04

Expedição de Certidão.
20/12/2022 13:48

Juntada de Certidão
20/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 19:05

Recebidos os autos
15/12/2022 19:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/12/2022 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
14/12/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:42

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
09/12/2022 09:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/12/2022 03:33

Decorrido prazo de DANIELLY RODRIGUES DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 16:21

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:26

Recebidos os autos
23/11/2022 14:26

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/11/2022 12:39

Processo Desarquivado
22/11/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 18:50

Arquivado Definitivamente
18/11/2022 18:49

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:46

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:10

Publicado Sentença em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 13:58

Recebidos os autos
09/11/2022 13:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/11/2022 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
08/11/2022 14:22

Expedição de Certidão.
08/11/2022 01:43

Decorrido prazo de DANIELLY RODRIGUES DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 15:30

Expedição de Certidão.
31/10/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 16:54

Juntada de Certidão
28/10/2022 16:36

Expedição de Certidão.
28/10/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 14:11

Expedição de Alvará.
27/10/2022 13:00

Juntada de Certidão
27/10/2022 12:56

Juntada de Certidão
21/10/2022 13:28

Expedição de Certidão.
21/10/2022 13:22

Juntada de Certidão
21/10/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 18:52

Recebidos os autos
20/10/2022 18:52

Deferido o pedido de DANIELLY RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *62.***.*12-20 (EXECUTADO).
20/10/2022 14:46

Juntada de Certidão
19/10/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
19/10/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 16:41

Expedição de Certidão.
18/10/2022 16:34

Cancelada a movimentação processual
18/10/2022 16:34

Desentranhado o documento
14/10/2022 17:32

Juntada de Certidão
14/10/2022 17:02

Recebidos os autos
14/10/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
14/10/2022 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 08:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/09/2022 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 15:40

Juntada de Certidão
29/08/2022 21:02

Juntada de Certidão
26/08/2022 15:20

Recebidos os autos
26/08/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
25/08/2022 20:10

Juntada de Certidão
25/08/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 01:29

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 18:59

Expedição de Mandado.
18/07/2022 16:36

Cancelada a movimentação processual
18/07/2022 16:36

Desentranhado o documento
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DANIELLY RODRIGUES DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59:59.
23/06/2022 17:58

Expedição de Certidão.
23/06/2022 14:51

Expedição de Certidão.
21/06/2022 15:45

Expedição de Certidão.
20/06/2022 16:56

Juntada de Certidão
13/06/2022 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2022 15:30

Recebidos os autos
13/06/2022 15:30

Decisão interlocutória - deferimento
13/06/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
13/06/2022 13:08

Transitado em Julgado em 11/06/2022
13/06/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de ADRIELLY FONSECA DE LIMA DA SILVA RATES *55.***.*55-18 em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de DANIELLY RODRIGUES DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:09

Publicado Sentença em 27/05/2022.
27/05/2022 00:09

Publicado Sentença em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 17:29

Recebidos os autos
24/05/2022 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2022 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
20/05/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC
18/05/2022 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
18/05/2022 18:05

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2022 00:33

Recebidos os autos
17/05/2022 00:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2022 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2022 20:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/02/2022 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 13:48

Recebidos os autos
22/02/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/02/2022 10:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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