15/08/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 16:54

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:15

Recebidos os autos
29/07/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/07/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2024 04:48

Processo Desarquivado
22/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 15:42

Juntada de Certidão
07/02/2024 21:43

Recebidos os autos
07/02/2024 21:43

Determinado o arquivamento
07/02/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/02/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:19

Decorrido prazo de LUCAS BAGGI DE MENDONCA LAURIA em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:58

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0753399-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS BAGGI DE MENDONCA LAURIA REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora fica intimada do prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, conforme artigo 100 do Provimento Geral da Corregedoria - TJDFT.

BRASÍLIA-DF, 23 de janeiro de 2024 16:54:13.
23/01/2024 16:55

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:20

Recebidos os autos
18/01/2024 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
22/12/2023 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/12/2023 13:21

Transitado em Julgado em 15/12/2023
15/12/2023 03:38

Decorrido prazo de LUCAS BAGGI DE MENDONCA LAURIA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de LUCAS BAGGI DE MENDONCA LAURIA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:59

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 12/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:59

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 07:59

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 08:15

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/11/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 14:33

Recebidos os autos
17/11/2023 14:33

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/11/2023 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
10/11/2023 18:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:18

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 11:10

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 03/10/2023 18:00.
02/10/2023 08:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/10/2023 08:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2023 04:11

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 29/09/2023 19:31.
26/09/2023 14:34

Recebidos os autos
26/09/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/09/2023 02:29

Publicado Intimação em 25/09/2023.
22/09/2023 14:38

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/09/2023 04:11.
22/09/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0753399-77.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS BAGGI DE MENDONCA LAURIA REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

Os documentos trazidos pela parte autora evidenciam a probabilidade do direito alegado.

Depreende-se dos autos, que o autor adquiriu passagem aérea por meio do endereço eletrônico da segunda ré, em voo operado pela primeira requerida, TAP.

Ocorre que o bilhete foi emitido com o nome de LUCAS BAGGI, deixando, entretanto, de constar o seu último sobrenome, LAURIA, obedecendo à forma padrão.

Ao entrar em contato com a TAP, a empresa informou que a supressão do último sobrenome poderia impedir o embarque do requerente.

Embora instadas, as empresas requeridas, até o momento, ainda não realizaram a alteração do nome da parte autora para LUCAS LARIA, o que se revela abusivo, tendo em vista que se trata de mera retificação de sobrenome, passível de correção, sem qualquer prejuízo para a ré, que pode e deve promover a retificação, nos termos do art. 8 da Resolução número 400, da ANAC.

Por outro lado, o perigo da demora é evidente, pois a viagem está próxima, agendada para amanhã.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência requerida e DETERMINO às partes rés que promovam a alteração do nome da autora na reserva número 41MVXW, passando a constar LUCAS LAURIA, exatamente como consta no seu rg , acostado no id 172511392 , sem qualquer custo adicional a ela, no prazo de até 12 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), limitada, por ora, em R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

Caso a empresa possua convênio para intimação via sistema, por se tratar de medida de urgência, intime-se do teor da tutela via telegrama, e-mail ou oficial de justiça (caso exista algum endereço em Brasília, de matriz ou filial) e cite-se pelas vias regulares.

BRASÍLIA - DF, 20 de setembro de 2023, às 16:28:18.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
21/09/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 09:02

Mandado devolvido dependência
20/09/2023 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 16:44

Recebidos os autos
20/09/2023 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 21:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 21:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2023 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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