19/10/2023 14:21

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:14

Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 02:35

Publicado Sentença em 25/09/2023.
23/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0707445-87.2022.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: VANESSA ALVES PEREIRA SENTENÇA Diante do integral cumprimento do acordo, conforme as condições estabelecidas no ID 151362056, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE da indiciada VANESSA ALVES PEREIRA, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Não há bens ou objetos apreendidos nos autos.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.

BRASÍLIA-DF, 21 de setembro de 2023.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
21/09/2023 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:47

Recebidos os autos
21/09/2023 09:47

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/09/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
20/09/2023 19:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 15:40

Juntada de Certidão
07/07/2023 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 17:14

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/05/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 12:56

Juntada de Certidão
21/05/2023 18:20

Expedição de Ofício.
18/05/2023 09:35

Recebidos os autos
18/05/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 19:41

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/05/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
16/05/2023 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 00:59

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 15:38

Recebidos os autos
12/05/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 14:31

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:54

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:47

Recebidos os autos
21/03/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
21/03/2023 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
08/03/2023 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 16:51

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:49

Expedição de Mandado.
07/03/2023 16:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
07/03/2023 13:54

Homologada a Transação
07/03/2023 13:54

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
07/03/2023 13:54

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/03/2023 18:35

Juntada de carta
06/03/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 12:55

Juntada de Informações prestadas
09/02/2023 14:47

Juntada de comunicações
06/02/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 14:39

Juntada de Certidão
02/02/2023 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 18:58

Juntada de Certidão
02/02/2023 18:20

Expedição de Carta.
02/02/2023 17:57

Audiência Homologação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
02/02/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 17:56

Expedição de Certidão.
02/02/2023 17:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
02/02/2023 13:41

Recebidos os autos
02/02/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
01/02/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:07

Juntada de Certidão
20/12/2022 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 21:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 21:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/12/2022 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:27

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.
07/06/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:26

Juntada de Certidão
07/06/2022 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.
11/03/2022 18:51

Juntada de Certidão
08/03/2022 19:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/03/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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