22/11/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:28

Recebidos os autos
22/11/2023 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
16/11/2023 09:51

Decorrido prazo de ADILON DA SILVA BRITO em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:51

Decorrido prazo de SD ELEVADORES LTDA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/11/2023 18:22

Transitado em Julgado em 14/11/2023
20/10/2023 02:36

Publicado Sentença em 20/10/2023.
19/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:26

Recebidos os autos
17/10/2023 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/10/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/10/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 14:01

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727357-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADILON DA SILVA BRITO REQUERIDO: SD ELEVADORES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais, proposta por ADILON DA SILVA BRITO, em desfavor de SD ELEVADORES LTDA, partes devidamente qualificadas.

Relata o autor ter celebrado com a ré contrato de fornecimento e instalação de elevador em um prédio situado na Rua 4D, Chácara 191/B, Lote 05A, Vicente Pires/DF, pelo valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

Aduz que o elevador apresentou vícios, sendo necessários reparos no montante de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).

Narra ter produzido laudo pericial particular, em que constadas inúmeras falhas, tornando-o impróprio para o uso.

Expõe ter despendido a quantia de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) na aquisição de um novo elevador.

Requer, assim, a condenação da ré à indenização das quantias relativas à aquisição do novo elevador e aos reparos efetuados, ao pagamento de multa contratual e à compensação pelos danos morais suportados.

Com a inicial foram juntados documentos nos IDs n. 163830877 a 163836398.

Guia de custas e comprovante de recolhimento nos IDs n. 163830878 e 163830879.

Emendas à petição inicial nos IDs n. 165735069, 165805296 e 168043381.

A decisão de ID n. 165841316 julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com relação aos réus MARIA DOS HUMILDES DA SILVA e FRANCISCO BRENDO DE C.

ARAÚJO, inicialmente incluídos no polo passivo da lide pelo autor.

A ré foi citada, mas não apresentou defesa nos autos, tendo a decisão de ID n. 172480617 lhe decretado a revelia, com a aplicação de seus efeitos.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Converto o julgamento em diligência.

Melhor analisando os autos, constatei que não foram juntados aos autos os comprovantes de pagamento do contrato de ID n. 163830880, firmado entre o autor e a ré, tampouco dos valores despendidos com a aquisição de um novo elevador.

Da mesma forma, observo que, embora o autor tenha figurado como parte no contrato de ID n. 163830880, o elevador foi instalado em Condomínio situado à Rua 4D, Chácara 191/B, Lote 05A, Vicente Pires/DF. É razoável supor, nessa esteira, que o autor é síndico ou administrador do aludido condomínio e não praticou o ato objeto da lide em nome próprio, a infirmar sua legitimidade ativa.

Tanto é verdade, que o autor subscreve as mensagens de ID n. 163830881, trocadas entre os condôminos, como administrador.

Observo, ainda, que os comprovantes de ID n. 163830883 e a proposta de ID n. 163830888 estão em nome de terceiro estranho à lide, Sr.

FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUSA, incluído na peça de ingresso de ID n. 163830873 como seu procurador.

Deste modo, afasto o efeito material da revelia, nos termos do artigo 345, IV, do CPC.

Sem prejuízo, e considerando que tais esclarecimentos poderiam ter sido prestados em sede de emenda à inicial, determino ao autor que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) junte aos autos os mencionados comprovantes de pagamento; b) esclareça sua legitimidade ativa, informando a que título figurou no contrato de ID n. 163830880, se em nome próprio, ou representando o Condomínio em questão; c) esclareça sua legitimidade ativa quanto ao pleito ressarcitório dos reparos efetuados no elevador, pois os comprovantes de ID n. 163830883 estão em nome de terceiro estranho à lide; e d) esclareça sua relação com o Sr.

FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUSA e a participação dele nos eventos em testilha. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
21/09/2023 13:34

Recebidos os autos
21/09/2023 13:34

Outras decisões
20/09/2023 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/09/2023 16:40

Recebidos os autos
20/09/2023 16:40

Decretada a revelia
18/09/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/09/2023 17:29

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:45

Decorrido prazo de SD ELEVADORES LTDA em 15/09/2023 23:59.
29/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 15:36

Recebidos os autos
09/08/2023 15:36

Recebida a emenda à inicial
08/08/2023 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/08/2023 18:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 18:07

Recebidos os autos
19/07/2023 18:07

Determinada a emenda à inicial
19/07/2023 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
19/07/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:37

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 14:46

Recebidos os autos
30/06/2023 14:46

Determinada a emenda à inicial
30/06/2023 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
30/06/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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