19/04/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 06:13

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 03:39

Decorrido prazo de RESILDA DA SILVA CEZAR em 15/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732172-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RESILDA DA SILVA CEZAR IMPETRADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST, DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO, SELEÇÃO E TECNOLOGIA - IBEST SENTENÇA RESILDA DA SILVA CEZAR ajuíza mandado de segurança contra INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST e outros.

Consoante decisão de ID 169343860, houve o indeferimento da liminar vindicada.

A parte impetrante agravou da decisão supramencionada.

Este Juízo determinou a intimação da parte impetrante para que, sendo mantido o indeferimento em sede recursal, informasse se persistia o interesse na tramitação processual, ou se concordava com a extinção do processo pela perda superveniente do interesse de agir, visto que o prazo para a entrega da documentação já transcorreu.

Por intermédio da petição de ID 185573018, a parte impetrante manifestou-se pela extinção do feito.

Sendo assim, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ressalto que, embora a parte impetrada tenha prestado as informações, este Juízo ainda não havia determinado sua notificação, razão pela qual dispensa-se a sua anuência para a extinção do processo.

Diante do exposto, em virtude da falta superveniente de interesse processual, resolvo o processo, sem apreciação de mérito, com suporte no art. 485, VI do CPC.

Eventuais custas remanescentes pela parte autora.

Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de Justiça.

Não há condenação em honorários.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Interposta apelação, venham os autos para análise do Juízo de retratação. (Datado e assinado eletronicamente) 3
28/02/2024 12:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2024 17:24

Recebidos os autos
27/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/02/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/02/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 18:54

Recebidos os autos
30/01/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/01/2024 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2024 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:49

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 11:07

Recebidos os autos
06/10/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/09/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732172-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RESILDA DA SILVA CEZAR IMPETRADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST, DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO, SELEÇÃO E TECNOLOGIA - IBEST DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se, nos termos da decisão ao Id 169343860.

Observo que as informações foram prestadas, consoante ID 171738194. (Datado e assinado eletronicamente) 3
22/09/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/09/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2023 17:02

Recebidos os autos
21/09/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:02

Outras decisões
19/09/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/09/2023 12:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:13

Juntada de Certidão
12/09/2023 21:24

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 02:49

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 16:25

Recebidos os autos
24/08/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:25

Não Concedida a Medida Liminar
21/08/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/08/2023 10:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/08/2023 19:16

Recebidos os autos
03/08/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:16

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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