TJDFT - 0701427-95.2023.8.07.0007

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO ALVES CAMPOS

CPF *12.***.*81-45

Advogados

JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO

OAB: 47975/DF

CPF *23.***.*77-34

ALINE DOURADO DA CONCEICAO

OAB: 70310/DF

CPF *51.***.*74-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 02:40

    Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0701427-95.2023.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: EDUARDO ALVES CAMPOS TRÂNSITO EM JULGADO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Certifico e dou fé que a sentença de extinção da punibilidade (ID. 169012454) transitou em julgado em 17/08/2023.

    Incluí/ verifiquei que já está incluída a data do trânsito em julgado dentre os eventos das informações criminais do PJE.

    Remeti/verifiquei que foi remetido para ciência da polícia civil Conforme diligência ID. 169373760, a vítima não foi intimada da sentença ID. 169012454.

    De acordo com o art. 274 do Novo Código de Processo Civil, aplicável por analogia aos procedimentos penais (art. 3º do CPP), considera-se válida a intimação da vítima que não comunicou ao Juízo a mudança de endereço.

    Assim, nos termos da Portaria nº 02/2017, encaminho estes autos para arquivamento.

    Anote-se pendência de cadastramento no SINIC.

    Colaciono o dispositivo da sentença e remeto à publicação para ciência dos advogados do indiciado: "Posto isso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato quanto ao crime de injúria, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.

    Revogo as medidas protetivas de urgência, ante a ausência de elementos indicativos de existência atual ou iminente de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes".

    Após a publicação, arquivem-se os autos.

    BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 17:32:54.

    JULIANA ALVES BARBOZA OLIVEIRA Documento assinado digitalmente por servidor do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga com certificado digital

  • 20/09/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 17:40

    Transitado em Julgado em 17/08/2023

  • 22/08/2023 00:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 18:37

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 14/08/2023 13:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 10/08/2023 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 20:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 22:15

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 22:15

    Determinado o Arquivamento

  • 02/03/2023 14:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 01/03/2023 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 23:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 23:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 23:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 00:03

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 00:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 20:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 31/01/2023 19:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

  • 31/01/2023 19:03

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 31/01/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 17:19

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 30/01/2023 19:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 10:28

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2023 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2023 11:55

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 28/01/2023 11:55

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 28/01/2023 09:30

    Juntada de gravação de audiência

  • 27/01/2023 18:40

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/01/2023 17:53

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 27/01/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 17:51

    Juntada de laudo

  • 27/01/2023 04:51

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/01/2023 01:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 01:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 01:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 27/01/2023 01:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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