TJDFT - 0711936-94.2023.8.07.0004
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2024 12:06
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2024 12:05
Transitado em Julgado em 26/01/2024
-
26/01/2024 04:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 04:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/01/2024 23:59.
-
20/12/2023 04:01
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
-
30/10/2023 19:18
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 12:49
Recebidos os autos
-
30/10/2023 12:49
Extinto o processo por desistência
-
28/10/2023 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/10/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 02:34
Publicado Decisão em 27/10/2023.
-
26/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
24/10/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 16:30
Recebidos os autos
-
24/10/2023 16:30
Outras decisões
-
24/10/2023 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/10/2023 11:28
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
11/10/2023 02:26
Publicado Decisão em 11/10/2023.
-
10/10/2023 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
06/10/2023 15:46
Recebidos os autos
-
06/10/2023 15:45
Determinada a emenda à inicial
-
06/10/2023 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/10/2023 14:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/09/2023 08:40
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711936-94.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ERIKA MOREIRA DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por ERIKA MOREIRA DE SOUSA em face de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV/DF e do DISTRITO FEDERAL (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE do DISTRITO FEDERAL).
A Lei de Organização Judiciária do DF (Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2.008) dispõe, em seu artigo 26, I, que compete aos Juízos da Fazenda Pública os feitos em que o Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista de que participe, forem autores, réus, assistentes, litisconsortes, intervenientes ou opoentes, excetuados os de falência e acidentes de trabalho.
Trata-se de regra de competência em razão da pessoa, portanto, de natureza absoluta, que pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
Assim, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência em favor de um dos Juízos Fazendários da Circunscrição Judiciária de Brasília, a quem deve o feito ser distribuído aleatoriamente.
Int.
Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c -
21/09/2023 16:46
Recebidos os autos
-
21/09/2023 16:45
Declarada incompetência
-
21/09/2023 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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