04/02/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 12:44

Transitado em Julgado em 16/08/2024
04/02/2025 12:43

Processo Desarquivado
19/08/2024 13:33

Arquivado Provisoramente
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:39

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 11:39

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0729406-42.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202729311).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 12.370,84 (doze mil trezentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos) referentes ao principal; e b) R$ 6.921,69 (seis mil novecentos e vinte um reais e sessenta e nove centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:27

Recebidos os autos
04/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 14:21

Recebidos os autos
24/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:54

Expedição de Ofício.
17/05/2024 17:17

Recebidos os autos
17/05/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:18

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0729406-42.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
19/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:16

Expedição de Ofício.
18/04/2024 17:16

Expedição de Ofício.
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.
19/02/2024 16:43

Recebidos os autos
19/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/02/2024 16:43

Outras decisões
19/02/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/02/2024 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.
05/12/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:37

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:12

Recebidos os autos
28/11/2023 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
28/11/2023 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2023 17:49

Recebidos os autos
28/11/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2023 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.
07/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:06

Recebidos os autos
05/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2023 16:19

Recebidos os autos
04/10/2023 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/10/2023 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2023 15:18

Recebidos os autos
04/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0729406-42.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes para o documento solicitado pela contadoria judicial no ID 172756466, no prazo de 05 (cinco) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/09/2023 13:15

Recebidos os autos
22/09/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2023 16:33

Recebidos os autos
21/09/2023 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
21/09/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2023 14:04

Recebidos os autos
21/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2023 17:17

Juntada de Petição de impugnação
18/09/2023 02:23

Publicado Despacho em 18/09/2023.
15/09/2023 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 17:57

Recebidos os autos
13/09/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:46

Recebidos os autos
29/08/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/08/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 19:48

Recebidos os autos
18/08/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2023 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.
08/07/2023 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 11:50

Recebidos os autos
30/06/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:50

Outras decisões
29/06/2023 19:14

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 19:14

Desentranhado o documento
29/06/2023 19:12

Desentranhado o documento
29/06/2023 19:12

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 19:12

Desentranhado o documento
29/06/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2023 14:21

Recebidos os autos
21/06/2023 14:21

Outras decisões
21/06/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/06/2023 12:22

Transitado em Julgado em 21/06/2023
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.
04/05/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:40

Publicado Intimação em 03/05/2023.
03/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:29

Recebidos os autos
28/04/2023 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2023 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2023 16:57

Juntada de Petição de réplica
26/04/2023 00:55

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
19/04/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:04

Recebidos os autos
10/04/2023 20:04

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/03/2023 14:21

Juntada de Certidão
27/03/2023 11:37

Juntada de Petição de laudo
13/03/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 16:50

Juntada de intimação
17/01/2023 14:10

Recebidos os autos
17/01/2023 14:10

Nomeado perito
17/01/2023 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2023 14:10

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/01/2023 09:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/01/2023 14:48

Recebidos os autos
11/01/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 13:26

Juntada de Certidão
19/12/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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