30/07/2023 21:01

Arquivado Definitivamente
30/07/2023 21:00

Expedição de Certidão.
27/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 01:45

Decorrido prazo de CORACI CARDOSO TOSTA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0705968-42.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUCIA ALVES EXECUTADO: CORACI CARDOSO TOSTA SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por EXEQUENTE: ANA LUCIA ALVES em desfavor de EXECUTADO: CORACI CARDOSO TOSTA, conforme qualificações constantes dos autos.

Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 163503104 e 165980751, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Dada a renúncia ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado, o qual fica desde já certificado.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
25/07/2023 15:32

Recebidos os autos
25/07/2023 15:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/07/2023 15:32

Homologada a Transação
24/07/2023 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/07/2023 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:14

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0705968-42.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUCIA ALVES EXECUTADO: CORACI CARDOSO TOSTA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença.

Intimada, a parte ré formulou novamente propostas de acordo (id 163503104), trazendo aos autos uma proposta para pagamento do valor em 4 (quatro) parcelas do valor atualizado.

Ressalto que deve prevalecer a norma especial da Lei 9.099/95 que estabelece no artigo 2º: “O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”.

Assim, vislumbrando nos autos a possibilidade de composição entre as partes, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a proposta da parte ré (id 163503104), bem como para que, em caso de aceite, as partes tragam aos autos os termos de acordo extrajudicial para homologação. prazo: 5 dias.

Vindo aos autos proposta de acordo, venham os autos conclusos para fins de homologação.

Transcorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para apreciação da medida constritiva requerida pela autora id 158829717. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
12/07/2023 18:33

Recebidos os autos
12/07/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/06/2023 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 09:58

Juntada de Certidão
28/06/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:26

Decorrido prazo de CORACI CARDOSO TOSTA em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 23:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 18:33

Recebidos os autos
15/06/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/05/2023 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:34

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 14:21

Recebidos os autos
08/05/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/04/2023 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:47

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
30/03/2023 17:39

Recebidos os autos
30/03/2023 17:39

Outras decisões
29/03/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/03/2023 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2023 16:29

Transitado em Julgado em 15/03/2023
15/03/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 03:16

Decorrido prazo de CORACI CARDOSO TOSTA em 14/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:22

Decorrido prazo de ANA LUCIA ALVES em 10/03/2023 23:59.
28/02/2023 12:22

Publicado Sentença em 28/02/2023.
28/02/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
22/02/2023 17:20

Recebidos os autos
22/02/2023 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/02/2023 17:20

Julgado procedente o pedido
19/10/2022 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/10/2022 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 07:54

Juntada de Certidão
29/09/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Despacho em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 21:50

Recebidos os autos
19/09/2022 21:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/06/2022 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/06/2022 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 01/06/2022.
31/05/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 19:13

Recebidos os autos
27/05/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/05/2022 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2022 10:59

Juntada de Certidão
23/05/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2022 11:34

Juntada de Petição de contestação
12/05/2022 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC
12/05/2022 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2022 17:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 19:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2022 15:12

Recebidos os autos
01/04/2022 15:12

Decisão interlocutória - indeferimento
01/04/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/04/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:59

Publicado Certidão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
21/03/2022 12:59

Publicado Despacho em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 12:27

Juntada de Certidão
16/03/2022 12:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2022 19:52

Recebidos os autos
15/03/2022 19:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2022 17:21

Recebidos os autos
07/03/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/03/2022 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2022 14:34

Juntada de Certidão
23/02/2022 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC
23/02/2022 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2022 20:55

Recebidos os autos
22/02/2022 20:55

Outras decisões
22/02/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/02/2022 10:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/02/2022 15:19

Recebidos os autos
18/02/2022 15:19

Outras decisões
18/02/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/02/2022 12:11

Recebidos os autos
18/02/2022 12:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/02/2022 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC
17/02/2022 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2022 18:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2022 18:11

Recebidos os autos
17/02/2022 18:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/02/2022 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/02/2022 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 17:52

Recebidos os autos
07/02/2022 17:52

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 04:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
26/01/2022 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2022 14:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/12/2021 00:27

Publicado Despacho em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 19:22

Recebidos os autos
03/12/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/12/2021 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2021 17:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
20/11/2021 09:23

Recebidos os autos
20/11/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 06:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/11/2021 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/11/2021 19:18

Expedição de Certidão.
19/11/2021 14:51

Recebidos os autos
19/11/2021 14:51

Declarada incompetência
18/11/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/11/2021 15:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2021 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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