22/05/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:23

Recebidos os autos
14/05/2025 17:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:47

Recebidos os autos
19/03/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/03/2025 13:35

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de HILTON KATZ em 12/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 16:12

Recebidos os autos
11/02/2025 16:12

Outras decisões
11/02/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/01/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 15:35

Expedição de Petição.
26/12/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:23

Recebidos os autos
23/09/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:40

Recebidos os autos
04/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/08/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:39

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712346-52.2019.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Requerido: HILTON KATZ e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente sob ID 208388340 da parte AUTORA referentes à decisão de ID 206747667.

Certifico ainda, quanto às demais partes, que expirou o prazo para oposição de embargos de declaração da decisão de ID 206747667.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
21/08/2024 21:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:08

Recebidos os autos
07/08/2024 14:08

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/08/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:19

Recebidos os autos
06/08/2024 13:19

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
05/08/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:15

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712346-52.2019.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Reivindicação (10452) Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Requerido: HILTON KATZ e outros DESPACHO Antes de exarar decisão sobre o pedido de suspensão de ID 204749216, intimem-se as partes adversas para ciência do teor da referida petição e para as manifestações tidas por oportunas.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 17:38:41.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/07/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:31

Recebidos os autos
23/07/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:18

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712346-52.2019.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Reivindicação (10452) Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Requerido: HILTON KATZ e outros DESPACHO Id 202919086.

Diga a parte requerida sobre o teor dessa petição.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Julho de 2024 16:02:45.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/07/2024 16:19

Recebidos os autos
04/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/07/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:23

Recebidos os autos
02/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/06/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 08:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 16:18

Audiência Una (Presencial) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
18/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:36

Recebidos os autos
18/06/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/06/2024 17:51

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 17:51

Desentranhado o documento
14/06/2024 11:54

Recebidos os autos
13/06/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/06/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:05

Recebidos os autos
24/05/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/05/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2024 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 12:51

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:51

Desentranhado o documento
24/04/2024 12:50

Desentranhado o documento
24/04/2024 12:50

Desentranhado o documento
24/04/2024 12:50

Desentranhado o documento
24/04/2024 12:49

Desentranhado o documento
24/04/2024 12:49

Desentranhado o documento
24/04/2024 12:49

Desentranhado o documento
24/04/2024 12:49

Desentranhado o documento
24/04/2024 12:48

Desentranhado o documento
24/04/2024 12:48

Desentranhado o documento
24/04/2024 12:48

Desentranhado o documento
24/04/2024 12:48

Desentranhado o documento
24/04/2024 12:47

Desentranhado o documento
24/04/2024 12:47

Desentranhado o documento
16/02/2024 04:34

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 15/02/2024 23:59.
04/01/2024 19:02

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:16

Recebidos os autos
18/12/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/12/2023 03:31

Decorrido prazo de JOSE GUETHES DE AGUIAR em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:31

Decorrido prazo de DEA BERENICE DE OLIVEIRA PAGY em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:31

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FIALHO PEREIRA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:31

Decorrido prazo de JACI EDMAR NOBRE em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:31

Decorrido prazo de NATALIA DE JESUS PIMENTEL em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:31

Decorrido prazo de DILEINE HENRIQUES DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:31

Decorrido prazo de ESTER DE SOUZA GROBERIO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:31

Decorrido prazo de SEVERINO CARLOS GROBERIO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:31

Decorrido prazo de LUCIANA COSTA KATZ em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:31

Decorrido prazo de SUELEN MARIA HYPOLITO PANAGIOTIDOU em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:31

Decorrido prazo de HILTON KATZ em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:31

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:31

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES FERREIRA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:31

Decorrido prazo de TALES DE MILETO ALVES CAVALCANTE em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:00

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:44

Recebidos os autos
17/11/2023 18:44

Outras decisões
17/11/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de TALES DE MILETO ALVES CAVALCANTE em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:42

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:01

Recebidos os autos
10/11/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
20/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:28

Recebidos os autos
17/10/2023 17:28

Outras decisões
17/10/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/10/2023 12:27

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:43

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:51

Decorrido prazo de SUELEN MARIA HYPOLITO PANAGIOTIDOU em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:51

Decorrido prazo de HILTON KATZ em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712346-52.2019.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Polo passivo: HILTON KATZ e outros CERTIDÃO Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento PRESENCIAL De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (Una) (Presencial), o dia 19/06/2024 14:00. À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade, principalmente verificar a necessidade de expedição de intimação para depoimento pessoal das partes devendo constar obrigatoriamente a advertência da pena de confesso, nos moldes do art. 385, §1º do CPC.

Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, em colaboração com o Juízo, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade e em data próxima, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto às oitivas de testemunhas e depoimentos pessoais na forma remota o que sobrecarregou a pauta quando do retorno às atividades presenciais.

Ademais foram devolvidos a este Juízo os processos do NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT sem realização das audiências por aquele núcleo relativos às ações possessórias coletivas, com a justificativa de complexidade.

Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia a tramitação dos processos de Reintegração de posse foram suspensos em razão de decisões na ADPF 828 do STF, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e incluiu Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg.

TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023, todos esses fatores sobrecarregaram a pauta deste Juízo que ainda se encontra no aguardo definitivo da criação da Comissão Fundiária determinada pelo STF na referida ADPF e nos moldes da resolução 510 do CNJ.

No entanto, este Juízo não parou os trabalhos e se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos processos desta Vara e já está designando as audiências, na medida das possibilidades, nos processos que ficaram suspensos como consequência da pandemia.

Registre-se que enquanto perdurar os riscos do retorno da Covid 19, o acesso aos públicos internos e externos deverá ser realizado em conformidade com as orientações da Secretaria de Saúde do TJDFT - SESA.

Nos termos do artigo 451 do Código de Processo Civil, uma vez apresentado o rol de de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

I.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 21:32:20.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
25/09/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 21:35

Expedição de Certidão.
25/09/2023 21:31

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
01/06/2023 00:16

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:31

Recebidos os autos
29/05/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:51

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:08

Recebidos os autos
09/05/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/05/2023 17:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/04/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:41

Recebidos os autos
17/04/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/03/2023 13:39

Recebidos os autos
31/03/2023 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
15/03/2023 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:32

Recebidos os autos
14/03/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/03/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:56

Recebidos os autos
13/02/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 08:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/02/2023 17:54

Juntada de Certidão
11/01/2023 16:49

Recebidos os autos
11/01/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/12/2022 17:05

Juntada de Certidão
05/07/2022 18:28

Apensado ao processo #Oculto#
31/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:01

Recebidos os autos
23/03/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/03/2022 22:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 18:59

Desapensado do processo #Oculto#
24/02/2022 17:06

Juntada de Certidão
27/11/2021 11:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/11/2021 13:03

Apensado ao processo #Oculto#
27/09/2021 17:49

Apensado ao processo #Oculto#
15/09/2021 14:26

Apensado ao processo #Oculto#
13/09/2021 15:47

Apensado ao processo #Oculto#
10/08/2021 02:54

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 09/08/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES FERREIRA em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de LUCIANA COSTA KATZ em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de TALES DE MILETO ALVES CAVALCANTE em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DILEINE HENRIQUES DOS SANTOS em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DA SILVA em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de HILTON KATZ em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FIALHO PEREIRA em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de ESTER DE SOUZA GROBERIO em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de SEVERINO CARLOS GROBERIO em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de NATALIA DE JESUS PIMENTEL em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de JOSE GUETHES DE AGUIAR em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de JACI EDMAR NOBRE em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DEA BERENICE DE OLIVEIRA PAGY em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de SUELEN MARIA HYPOLITO PANAGIOTIDOU em 30/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 16:02

Juntada de Certidão
12/07/2021 15:55

Apensado ao processo #Oculto#
12/07/2021 15:45

Apensado ao processo #Oculto#
12/07/2021 15:44

Apensado ao processo #Oculto#
12/07/2021 15:43

Apensado ao processo #Oculto#
12/07/2021 15:42

Apensado ao processo #Oculto#
12/07/2021 15:42

Apensado ao processo #Oculto#
12/07/2021 15:41

Apensado ao processo #Oculto#
12/07/2021 15:41

Apensado ao processo #Oculto#
12/07/2021 15:40

Apensado ao processo #Oculto#
12/07/2021 15:40

Apensado ao processo #Oculto#
12/07/2021 15:39

Apensado ao processo #Oculto#
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 20:51

Recebidos os autos
06/07/2021 20:51

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2021 19:34

Apensado ao processo #Oculto#
17/06/2021 13:20

Apensado ao processo #Oculto#
04/06/2021 15:06

Apensado ao processo #Oculto#
26/05/2021 13:19

Apensado ao processo #Oculto#
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de DEA BERENICE DE OLIVEIRA PAGY em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DA SILVA em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de HILTON KATZ em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de LUCIANA COSTA KATZ em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de ESTER DE SOUZA GROBERIO em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES FERREIRA em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de DILEINE HENRIQUES DOS SANTOS em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de JOSE GUETHES DE AGUIAR em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de JACI EDMAR NOBRE em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FIALHO PEREIRA em 13/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/05/2021 17:52

Juntada de Petição de especificação de provas
06/05/2021 21:08

Juntada de Petição de especificação de provas
01/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 29/04/2021.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 17:00

Expedição de Certidão.
23/04/2021 19:09

Juntada de Petição de réplica
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de TALES DE MILETO ALVES CAVALCANTE em 22/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:49

Publicado Decisão em 26/03/2021.
25/03/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 14:23

Expedição de Certidão.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 23:07

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)
23/03/2021 23:07

Juntada de Certidão
22/03/2021 18:27

Juntada de Petição de contestação
22/03/2021 18:05

Juntada de Petição de contestação
22/03/2021 17:51

Juntada de Petição de contestação
22/03/2021 14:37

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
22/03/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 18:24

Recebidos os autos
19/03/2021 18:24

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2021 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/03/2021 18:28

Expedição de Certidão.
09/03/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 19:01

Juntada de Certidão
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de SEVERINO CARLOS GROBERIO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de CRISTOS HARALAMBOS PANAGIOTIDOU em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES FERREIRA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de ESTER DE SOUZA GROBERIO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de JACI EDMAR NOBRE em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de LUCIANA COSTA KATZ em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de HILTON KATZ em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de TALES DE MILETO ALVES CAVALCANTE em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de DEA BERENICE DE OLIVEIRA PAGY em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FIALHO PEREIRA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de DILEINE HENRIQUES DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de JOSE GUETHES DE AGUIAR em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de NATALIA DE JESUS PIMENTEL em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
13/01/2021 15:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)
13/01/2021 15:40

Expedição de Certidão.
13/01/2021 15:36

Audiência Mediação redesignada para 24/03/2021 08:30 CEJUSC-BSB.
18/12/2020 18:16

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
18/12/2020 17:35

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)
18/12/2020 17:34

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 05/03/2021 14:50 CEJUSC-BSB.
04/12/2020 11:46

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
03/12/2020 18:12

Juntada de Certidão
26/11/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 23:42

Recebidos os autos
16/10/2020 23:42

Decisão interlocutória - deferimento
16/10/2020 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2020 14:44

Expedição de Certidão.
16/10/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 22:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2020 19:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/05/2020 03:06

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 25/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:42

Decorrido prazo de HILTON KATZ em 18/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:24

Decorrido prazo de TALES DE MILETO ALVES CAVALCANTE em 15/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:21

Publicado Decisão em 11/05/2020.
11/05/2020 02:21

Publicado Decisão em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 08:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 08:13

Juntada de Certidão
05/05/2020 18:24

Recebidos os autos
05/05/2020 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2020 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
04/05/2020 21:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 17:10

Recebidos os autos
23/04/2020 13:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2020 12:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 01:02

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 14:37

Recebidos os autos
30/03/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/03/2020 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:48

Decorrido prazo de HILTON KATZ em 12/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:12

Publicado Despacho em 05/03/2020.
05/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 14:30

Recebidos os autos
02/03/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/03/2020 11:53

Juntada de Certidão
02/03/2020 10:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2020 15:36

Mandado devolvido dependência
28/02/2020 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2020 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2020 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2020 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2020 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2020 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2020 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2020 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2020 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2020 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2020 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2020 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 07/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 15:38

Publicado Certidão em 31/01/2020.
30/01/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 18:39

Expedição de Mandado.
28/01/2020 17:21

Expedição de Certidão.
08/01/2020 17:00

Apensado ao processo 0712304-03.2019.8.07.0018
18/12/2019 16:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 15:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 19:01

Apensado ao processo 0712347-37.2019.8.07.0018
16/12/2019 18:47

Apensado ao processo 0712344-82.2019.8.07.0018
12/12/2019 17:02

Recebidos os autos
12/12/2019 17:02

Concedida em parte a Medida Liminar
12/12/2019 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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