TJDFT - 0703473-85.2022.8.07.0009

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAILSON DOS SANTOS LEITE

CPF *15.***.*16-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2024 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2024 08:41

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2024 08:40

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2024 08:19

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 23:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 18:34

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 12/03/2024 08:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 12/03/2024 08:37

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2024 10:37

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2024 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2024 19:21

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 17:33

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2024 19:09

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 19:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 18/01/2024 09:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/01/2024 09:33

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 15/01/2024 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 12:27

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2023 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

  • 02/10/2023 02:28

    Publicado Edital em 02/10/2023.

  • 29/09/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 209, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 3103-2683 ou 3103-2682 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do Processo: 0703473-85.2022.8.07.0009 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JAILSON DOS SANTOS LEITE EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PRAZO: 60 DIAS A Dra.

    VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO , Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Samambaia/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0703473-85.2022.8.07.0009, oriunda do Inquérito Policial nº instaurado pela , em que é réu JAILSON DOS SANTOS LEITE, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido aos 14/10/1986, filho de Emiliano Ferreira Leite e Sebastiana Mendes dos Santos, RG nº 2588704 SSP/SF.

    Nos referidos autos foi proferida sentença que JULGOU PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu, como incurso nas penas do art. 21 da Lei de Contravenções Penais e do art. 147 do Código Penal, na forma dos art. 5º, III, e art. 7º, ambos da Lei 11.340/06, tudo na forma do artigo 69, caput, 1ª parte, também do Código Penal, passando, em seguida, à dosimetria / individualização da pena, nos termos do art. 68 do Código Penal.

    Sendo fixada a PENA DEFINITIVA EM 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de detenção e 24 (vinte e quatro) dias de prisão simples, no regime inicial semiaberto.

    O prazo para eventual recurso será de 5 (cinco) dias.

    Sentença proferida em 01/08/2023, pelo(a) Doutor(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

    Dado e passado nesta cidade de Samambaia-DF, 20 de setembro de 2023.

    Eu, José Ribeiro de Araújo Filho, Diretor de Secretaria, o conferi e o assino de ordem da Dra.

    VIRGÍNIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO.

    Edital publicado em: ____/____/____ Início do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo para recurso: ____/____/____

  • 25/09/2023 17:59

    Expedição de Edital.

  • 20/09/2023 14:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/09/2023 14:42

    Desentranhado o documento

  • 19/09/2023 19:55

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 19:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 11/09/2023 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2023 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 07:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 03/08/2023 07:54

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 18:01

    Julgado procedente o pedido

  • 24/07/2023 08:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 04/07/2023 20:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 14:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 02/06/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 14:05

    Juntada de ata

  • 31/05/2023 18:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 13:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 17/04/2023 16:16

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/03/2023 21:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 09/03/2023 21:52

    Decretada a revelia

  • 09/03/2023 21:45

    Juntada de ata

  • 08/03/2023 08:19

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 18:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 01/12/2022 15:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2022 15:20

    Desentranhado o documento

  • 01/12/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 09:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 30/11/2022 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 09:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 22:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 01/09/2022 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 00:56

    Decorrido prazo de #Oculto# em 22/08/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 17:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2022 15:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 18/08/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 17:06

    Juntada de ata

  • 15/08/2022 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 12:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2022 20:30

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 20:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2022 15:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 23/05/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 18:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/05/2022 12:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 23/05/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 23:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2022 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2022 23:59:59.

  • 20/04/2022 20:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 19:45

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 15:54

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 21/03/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 17:36

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/03/2022 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 18/03/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 20:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 22:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2022 09:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

  • 12/03/2022 09:10

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 12/03/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2022 01:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2022 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 23:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 11/03/2022 23:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707708-65.2022.8.07.0019

Luiza Francisca Dias

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0708556-86.2021.8.07.0019

Associacao Brasiliense de Beneficios Aos...

Manoel Castro Oliveira Filho

Advogado: Gabriel Yan Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0017491-89.2016.8.07.0001

Maria Catarina Tosta

Myrthes Amora de Assis Republicano da Si...

Advogado: Thiago Nacfur Macedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2018 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0737767-56.2023.8.07.0001

Manoella Helena Colaviti Rodrigues

Clube de Saude Administradora de Benefic...

Advogado: Ariel Gomide Foina

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2023 19:56

Exibir Processo

Processo nº 0720794-76.2021.8.07.0007

Rafael da Silva Oliveira

Luanderson de Almeida

Advogado: Lilia Gomes Barbosa Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2021 19:29

Exibir Processo