17/06/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:23

Recebidos os autos
19/04/2024 17:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/04/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/04/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 18:03

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:55

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
28/02/2024 17:21

Recebidos os autos
28/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:21

Deferido o pedido de FELICIANO MOURA RIBEIRO NETO - CPF: *18.***.*19-49 (AUTOR).
27/02/2024 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/02/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720700-49.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: FELICIANO MOURA RIBEIRO NETO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação de sentença iniciada por FELICIANO MOURA RIBEIRO NETO contra o BANCO DO BRASIL S/A, em razão do julgamento da ACP 94-008514-1, da 3ª Vara da Seção Judiciária de Brasília, pendente de julgamento final no Recurso Especial.

Ao id 176444269 foi juntado Laudo Pericial Contábil, apontando crédito em favor do requerente de R$ 13.488,14, posicionado em 30/09/2023.

O requerido apresentou o Parecer Técnico de id 178780597, do qual consta que não foram considerados os abatimentos da Lei Federal 8.088/90; que há abatimento negocial a ser compensado; que a correção monetária deve incidir a contar da liquidação.

Aponta débito de R$ 11.122,80.

O requente concordou com o Laudo Pericial e requereu sua homologação.

O Perito prestou esclarecimentos e as partes foram intimadas a se manifestar.

Decido.

Não assiste razão ao impugnante.

O Perito apurou o crédito do requerente de acordo com o que foi determinado no título executivo judicial.

Em relação ao primeiro ponto, assim esclareceu: A perícia adotou a seguinte metodologia, conforme determinado no título judicial: 1) Cálculo da diferença entre o IPC de março de 1990 (84,32%) e o BTNs fixado em idêntico período (41,28%); 2) Identificação das amortizações realizadas pelo mutuário, com atualização dos pagamentos realizados a conta do pagamento a maior; 3) Identificação dos abatimentos do saldo devedor decorrente de concessões (Lei 8.080/1990), com atualização das concessões a contar das datas dos seus lançamentos; 4) Apuração da proporção entre as amortizações (apurado na forma do item 2) e concessões (apurado na forma do item 3 com apuração do percentual relativo a cada rubrica (atualizado a partir de cada pagamento a maior); 5) Aplicação de atualização monetária da diferença pela tabela de atualização monetária do TJDFT a contar de abril de 1990 e juros de mora a contar da citação na ação civil pública (21/07/1994), de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e, após essa data, de 1% ao mês. 6) Multiplicação do valor apurado na forma do item 5 pelo percentual apurado no item 4. [Portanto, ratifica-se o laudo neste ponto.

A correção do débito foi feita desde o pagamento a maior, conforme se extrai do Laudo Pericial e conforme esclareceu o Perito ao id 179900169 - Pág. 5.

Os juros de mora incidem a contar da data de citação na ação de conhecimento, aplicando à hipótese o Tema 685 do STJ.

Diante disso, rejeito a impugnação e homologo o Laudo pericial para fixar crédito em favor do requerente de R$ 13.488,14, posicionado em 30/09/2023.

Dou por encerrada a liquidação de sentença.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 16:50:54.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/01/2024 16:51

Recebidos os autos
29/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:51

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
29/01/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/01/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:51

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:45

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:27

Juntada de Petição de laudo
29/11/2023 07:49

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:34

Recebidos os autos
24/11/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:58

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:29

Juntada de Petição de laudo
25/10/2023 14:49

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:26

Recebidos os autos
09/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
05/10/2023 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 17:52

Expedição de Certidão.
02/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720700-49.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: FELICIANO MOURA RIBEIRO NETO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação de sentença iniciado por FELICIANO MOURA RIBEIRO NETO contra o BANCO DO BRASIL S/A, em razão do julgamento da ACP 94-008514-1, da 3ª Vara da Seção Judiciária de Brasília, pendente de julgamento final no Recurso Especial.

Ciente da decisão proferida no AGI n. 0720761-39.2023.8.07.0000 que deu provimento ao recurso nos seguintes termos: "(...) Diante do exposto, ressalvo o meu entendimento e, em respeito à segurança jurídica e a necessidade de uniformização de jurisprudência, DOU PROVIMENTO ao recurso, para confirmar a liminar concedida e determinar o prosseguimento da demanda no juízo de origem. É como voto." Dessa forma, dou prosseguimento ao feito.

A decisão saneadora de id. 100647284 determinou a realização de prova pericial e nomeou o perito contador Marcelo Mousinho Quaresma.

Após apresentados os quesitos, o perito foi intimado a apresentar proposta de honorários periciais.

O perito apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 4.900,00.

Intimadas as partes a se manifestar, o Banco do Brasil anexou aos autos comprovante de pagamento da integralidade dos honorários periciais (id. 105189444).

Tendo em vista que as partes não impugnaram os valores oferecidos pelo perito, homologo o valor.

Diante do depósito da integralidade dos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 19:11:52.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
28/09/2023 17:14

Recebidos os autos
28/09/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:14

Deferido o pedido de FELICIANO MOURA RIBEIRO NETO - CPF: *18.***.*19-49 (AUTOR).
26/09/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/09/2023 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2023 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 17:47

Recebidos os autos
31/05/2023 17:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/05/2023 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/05/2023 16:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/05/2023 00:48

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:25

Recebidos os autos
10/05/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:25

Declarada incompetência
08/05/2023 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/05/2023 21:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2023 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/01/2023 14:20

Juntada de Certidão
07/12/2022 10:44

Recebidos os autos
07/12/2022 10:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/12/2022 05:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/12/2021 23:11

Juntada de Certidão
28/10/2021 02:22

Publicado Decisão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 14:27

Expedição de Ofício.
22/10/2021 10:48

Recebidos os autos
22/10/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 10:48

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/10/2021 14:52

Expedição de Certidão.
15/10/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 17:31

Recebidos os autos
15/10/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/10/2021 13:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2021 14:29

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 14:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/10/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 12:51

Expedição de Certidão.
04/10/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:35

Decorrido prazo de MARCOS MOUSIINHO QUARESMA em 29/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 14:52

Expedição de Certidão.
17/09/2021 13:35

Recebidos os autos
17/09/2021 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/09/2021 13:34

Expedição de Certidão.
13/09/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 14:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
30/08/2021 17:14

Recebidos os autos
30/08/2021 17:14

Decisão interlocutória - indeferimento
25/08/2021 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/08/2021 13:44

Expedição de Certidão.
20/08/2021 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 15:07

Recebidos os autos
18/08/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2021 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/08/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de FELICIANO MOURA RIBEIRO NETO em 05/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 16:55

Juntada de Petição de especificação de provas
30/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 16:40

Expedição de Certidão.
25/07/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 12/07/2021.
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 18:54

Expedição de Certidão.
06/07/2021 13:57

Juntada de Petição de contestação
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 16:24

Recebidos os autos
23/06/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:24

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2021 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/06/2021 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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