08/01/2024 20:54

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 20:53

Transitado em Julgado em 14/11/2023
08/01/2024 20:52

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:52

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 16:18

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:58

Recebidos os autos
29/11/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/11/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:40

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 18:16

Expedição de Ofício.
17/11/2023 17:39

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:38

Recebidos os autos
14/11/2023 18:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/11/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/11/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:31

Decorrido prazo de ANA FLAVIA ALVES JACO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:31

Decorrido prazo de RONIVAL PANTALEAO VASCONCELOS em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:57

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:54

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 18:40

Expedição de Mandado.
17/10/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2023 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 17:51

Expedição de Mandado.
29/09/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 17:48

Expedição de Mandado.
29/09/2023 17:47

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:12

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0713643-03.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO CERTO - CEILANDIA NORTE LTDA - EPP EXECUTADO: RONIVAL PANTALEAO VASCONCELOS, ANA FLAVIA ALVES JACO DECISÃO Diante do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n° 0701129-90.2023.8.07.9000, pela Terceira Turma Recursal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que reconheceu a legitimidade da genitora não integrante do contrato de prestação de serviços educacionais na ação de execução, atualize-se o débito.

Após, cite-se a parte executada, por carta, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

No prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, poderá a parte devedora opor Embargos à Execução, ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, consoante delineado nos art. 914 e ss. do CPC/2015.

Se frutífera a citação, mas não havendo pagamento e decorrido o prazo para oposição de Embargos, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD, bem como à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
22/09/2023 17:51

Recebidos os autos
22/09/2023 17:51

Deferido em parte o pedido de COLEGIO CERTO - CEILANDIA NORTE LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-34 (EXEQUENTE)
21/09/2023 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/09/2023 23:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2023 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 16:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2023.
09/06/2023 00:09

Publicado Despacho em 09/06/2023.
07/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 19:08

Recebidos os autos
05/06/2023 19:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/06/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/06/2023 18:21

Recebidos os autos
02/06/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/06/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
19/05/2023 15:04

Recebidos os autos
19/05/2023 15:04

Indeferido o pedido de COLEGIO CERTO - CEILANDIA NORTE LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-34 (EXEQUENTE)
19/05/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/05/2023 17:37

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
11/05/2023 00:13

Publicado Despacho em 11/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 15:06

Recebidos os autos
08/05/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/05/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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