03/02/2023 14:19

Arquivado Definitivamente
28/01/2023 04:02

Processo Desarquivado
27/01/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 12:32

Arquivado Definitivamente
06/01/2023 13:27

Recebidos os autos
06/01/2023 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
18/11/2022 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/11/2022 17:18

Transitado em Julgado em 09/09/2022
25/10/2022 14:00

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 11:49

Transitado em Julgado em 15/08/2022
19/08/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:28

Publicado Sentença em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de LETICIA VELOSO NUNES em 15/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 15:35

Recebidos os autos
15/08/2022 15:35

Homologada a Transação
20/07/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
14/07/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de LETICIA VELOSO NUNES em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de HAROLDO DUARTE ALVES em 12/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
16/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723616-95.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HAROLDO DUARTE ALVES, GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO EXECUTADO: LETICIA VELOSO NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

I) A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera (R$ 220,31), conforme extrato em anexo, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo (doc. anexo).

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC.

Intime-se a parte executada, pela via postal, acerca da penhora realizada.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para promover andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo: a) apresentar planilha atualizada do débito, decotado-se o valor penhorado, na data do efetivo bloqueio e, após, atualizando-se apenas o remanescente; b) indicar contas de titularidades dos efeitos credores, informando se possuem chave PIX/CPF, para fins de liberação do valor penhorado, por meio de transferência eletrônica, observada a proporcionalidade dos créditos (ID 122230770).

II) Sem prejuízo, visando prestigiar os princípios da cooperação, efetividade na prestação jurisdicional e eficiência, requisite-se à Receita Federal informações sobre a existência de ativos financeiros passíveis de penhora (restituição de imposto de renda) a serem liberados em favor da executada (LETICIA VELOSO NUNES, CPF: *57.***.*31-14).

Em caso positivo, deverá promover o bloqueio respectivo até o limite do débito objeto da presente execução (R$ 2.212,55, em 21/04/2022), comunicando a este juízo, para que possam ser adotadas as providências pertinentes.

Ante a ausência de planilha atualizada do débito remanescente, para fins de obtenção do valor supra, foi considerado o valor obtido no cálculo de ID 122230770 - Pág. 2 e decotado o valor ora penhorado.

Vindo a resposta e preservando-se o sigilo das informações que venham a ser prestadas, dê-se vista ao credor.

Havendo bloqueio de valores, intime-se o executado para manifestação em 05 (cinco) dias e, após, voltem conclusos.

Confiro à presente decisão força de ofício para tal finalidade.

Encaminhe-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/06/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:22

Recebidos os autos
15/06/2022 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2022 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
29/04/2022 18:09

Recebidos os autos
29/04/2022 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2022 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/04/2022 14:02

Processo Desarquivado
21/04/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 11:39

Arquivado Provisoramente
08/04/2021 04:02

Processo Desarquivado
06/04/2021 09:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2021 09:28

Arquivado Provisoramente
27/02/2021 09:27

Expedição de Certidão.
25/02/2021 02:29

Publicado Despacho em 25/02/2021.
25/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723616-95.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HAROLDO DUARTE ALVES, GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO EXECUTADO: LETICIA VELOSO NUNES DESPACHO Ciente do agravo de instrumento interposto.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Certifique-se quanto a eventual deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto.

Em caso negativo, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 14451729.

Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem-me imediatamente conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/02/2021 10:18

Recebidos os autos
12/02/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
11/02/2021 14:52

Processo Desarquivado
11/02/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 19:00

Arquivado Provisoramente
10/02/2021 19:00

Expedição de Certidão.
26/01/2021 02:40

Publicado Decisão em 26/01/2021.
26/01/2021 02:39

Publicado Decisão em 26/01/2021.
26/01/2021 02:39

Publicado Decisão em 26/01/2021.
25/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
25/01/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
22/01/2021 14:37

Recebidos os autos
22/01/2021 14:37

Decisão interlocutória - indeferimento
21/01/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
20/01/2021 01:06

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/01/2021 14:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/01/2021 13:48

Recebidos os autos
14/01/2021 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/01/2021 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
05/01/2021 18:54

Juntada de Certidão
05/01/2021 04:03

Processo Desarquivado
30/12/2020 08:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 14:28

Arquivado Provisoramente
13/09/2019 14:28

Juntada de Certidão
05/09/2019 03:18

Publicado Despacho em 05/09/2019.
04/09/2019 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 15:06

Recebidos os autos
30/08/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/08/2019 10:56

Processo Desarquivado
30/08/2019 10:56

Juntada de Certidão
08/08/2019 23:10

Arquivado Provisoramente
08/08/2019 23:10

Expedição de Certidão.
08/08/2019 23:10

Juntada de Certidão
06/08/2019 17:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 08:53

Publicado Certidão em 02/08/2019.
02/08/2019 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 15:22

Juntada de Certidão
31/07/2019 15:20

Juntada de Certidão
31/07/2019 15:17

Expedição de Certidão.
24/06/2019 18:19

Recebidos os autos
24/06/2019 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
21/06/2019 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/06/2019 15:11

Expedição de Certidão.
21/06/2019 15:11

Juntada de Certidão
13/06/2019 07:52

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 02:22

Publicado Decisão em 31/05/2019.
30/05/2019 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 17:13

Recebidos os autos
27/05/2019 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/05/2019 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/05/2019 11:14

Recebidos os autos
22/05/2019 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2019 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/05/2019 14:16

Processo Desarquivado
17/05/2019 14:16

Juntada de Certidão
16/05/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 15:30

Arquivado Provisoramente
11/04/2018 16:36

Decorrido prazo de LETICIA VELOSO NUNES em 10/04/2018 23:59:59.
11/04/2018 16:35

Decorrido prazo de GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO em 10/04/2018 23:59:59.
11/04/2018 16:35

Decorrido prazo de HAROLDO DUARTE ALVES em 10/04/2018 23:59:59.
16/03/2018 03:00

Publicado Decisão em 15/03/2018.
14/03/2018 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2018 20:37

Recebidos os autos
12/03/2018 20:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/03/2018 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/03/2018 11:27

Juntada de Certidão
08/03/2018 08:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 02:33

Publicado Decisão em 06/03/2018.
05/03/2018 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 14:47

Recebidos os autos
01/03/2018 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2018 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/02/2018 15:08

Expedição de Certidão.
19/02/2018 15:08

Juntada de Certidão
09/02/2018 14:31

Recebidos os autos
09/02/2018 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2018 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/02/2018 12:01

Juntada de Certidão
05/02/2018 08:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2017 13:25

Decorrido prazo de LETICIA VELOSO NUNES em 06/12/2017 23:59:59.
14/11/2017 18:23

Juntada de Certidão
14/11/2017 18:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/10/2017 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2017 18:06

Expedição de Mandado.
23/10/2017 18:06

Juntada de mandado
19/09/2017 02:07

Publicado Decisão em 19/09/2017.
18/09/2017 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2017 17:49

Recebidos os autos
12/09/2017 17:49

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2017 16:42

Conclusos para decisão para MARILZA NEVES GEBRIM
08/09/2017 16:41

Expedição de Certidão.
08/09/2017 16:41

Juntada de Certidão
07/09/2017 10:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2017 02:06

Publicado Decisão em 06/09/2017.
05/09/2017 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2017 19:30

Recebidos os autos
31/08/2017 19:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/08/2017 16:27

Conclusos para decisão para MARILZA NEVES GEBRIM
30/08/2017 16:27

Expedição de Certidão.
30/08/2017 16:27

Juntada de Certidão
29/08/2017 11:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
16/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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