TJDFT - 0716853-51.2022.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2024 18:29
Arquivado Provisoramente
-
29/05/2024 18:20
Recebidos os autos
-
29/05/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
20/05/2024 14:58
Processo Desarquivado
-
20/05/2024 12:43
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
07/02/2024 16:29
Arquivado Provisoramente
-
31/01/2024 04:05
Processo Desarquivado
-
30/01/2024 04:52
Decorrido prazo de RUFINO FERREIRA BRANDAO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 12:33
Arquivado Provisoramente
-
26/01/2024 04:27
Processo Desarquivado
-
26/01/2024 02:32
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
30/12/2023 11:49
Arquivado Provisoramente
-
20/12/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
18/12/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 14:11
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/12/2023 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 17:44
Recebidos os autos
-
15/12/2023 17:44
Outras decisões
-
06/12/2023 08:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 23:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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28/11/2023 12:25
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 07:27
Publicado Despacho em 21/11/2023.
-
20/11/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
16/11/2023 15:09
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 15:41
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/11/2023 03:56
Decorrido prazo de RUFINO FERREIRA BRANDAO em 09/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
01/11/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 04:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 03:02
Publicado Decisão em 17/10/2023.
-
16/10/2023 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
10/10/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 16:55
Recebidos os autos
-
10/10/2023 16:55
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
-
04/10/2023 20:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
04/10/2023 17:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/09/2023 02:43
Publicado Decisão em 28/09/2023.
-
28/09/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0716853-51.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE ESPÓLIO DE: RUFINO FERREIRA BRANDAO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo.
Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.
STJ.
III - Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre.
IV - Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
26/09/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 17:54
Recebidos os autos
-
22/09/2023 17:54
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
-
22/09/2023 11:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
22/09/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
-
12/07/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 14:28
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 13:20
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
25/05/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 15:22
Recebidos os autos
-
19/05/2023 15:22
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
18/04/2023 16:00
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
-
14/03/2023 05:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
14/03/2023 05:57
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 00:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
27/12/2022 18:06
Publicado Decisão em 16/12/2022.
-
15/12/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
13/12/2022 18:41
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 17:58
Recebidos os autos
-
13/12/2022 17:58
Recebida a emenda à inicial
-
01/12/2022 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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01/12/2022 10:03
Juntada de Petição de emenda à inicial
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23/11/2022 11:22
Publicado Despacho em 22/11/2022.
-
23/11/2022 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
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18/11/2022 14:22
Recebidos os autos
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18/11/2022 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2022 15:21
Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/11/2022 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
02/11/2022 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2022
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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