02/04/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:54

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de LEIDIANA FREIRE DE LIMA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 02:32

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:20

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0701348-06.2023.8.07.9000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: GETULIO ALVES DE LIMA, LEIDIANA FREIRE DE LIMA EMBARGADO: CLARO S.A.

DECISÃO Os embargos de declaração foram opostos no agravo de instrumento, sustentando o embargante omissão e erro material no acórdão nº 1792700 (ID 53243065).

Em consulta aos autos originários, constata-se que foi proferida sentença extintiva, nos seguintes termos: "homologo os cálculos da Contadoria Judicial de IDs. 170571076 e 171844044 e indefiro os requerimentos de ID 176076331.

Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.".

A referida sentença foi proferida em 23/11/2023, data anterior ao julgamento do recurso do agravo de instrumento (17ª SOV - 27/11/2023 a 1º/12/2023).

Nesse contexto, reconheço a perda superveniente do objeto e JULGO prejudicado o presente agravo de instrumento, determinando o arquivamento do feito, com fundamento no art. 11, inciso XV, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do TJDFT.

Sem custas adicionais e sem honorários advocatícios em razão da ausência de recorrente vencido.

Intimem-se.

Brasília/DF, 03 de março de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
04/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 17:36

Recebidos os autos
03/03/2024 17:36

Prejudicado o recurso
28/02/2024 15:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/01/2024 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões
21/12/2023 14:33

Expedição de Certidão.
19/12/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 20:52

Juntada de Certidão
19/12/2023 20:50

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/12/2023 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 02:18

Publicado Acórdão em 12/12/2023.
12/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:28

Recebidos os autos
06/12/2023 13:20

Prejudicado o recurso
01/12/2023 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/11/2023 23:59.
22/11/2023 18:38

Juntada de Petição de memoriais
14/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 15:14

Recebidos os autos
08/11/2023 14:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/11/2023 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:56

Recebidos os autos
31/10/2023 18:56

Não Concedida a Medida Liminar
31/10/2023 14:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
31/10/2023 07:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
30/10/2023 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 13:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
11/10/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 19:10

Recebidos os autos
11/10/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
09/10/2023 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/10/2023 02:17

Decorrido prazo de LEIDIANA FREIRE DE LIMA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:17

Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:55

Recebidos os autos
29/09/2023 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
28/09/2023 02:18

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito MARGARETH CRISTINA BECKER Número do processo: 0701348-06.2023.8.07.9000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: GETULIO ALVES DE LIMA, LEIDIANA FREIRE DE LIMA EMBARGADO: CLARO S.A.

DECISÃO Recebo os Embargos de Declaração como agravo interno, na forma do artigo 81 do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Intime-se o agravante para complementar suas razões recursais, no prazo de 5(cinco) dias.

Após, intime-se o agravado para apresentação de reposta ao recurso, no prazo de 15(quinze) dias.

Brasília (DF), 25 de setembro de 2023.
26/09/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:47

Juntada de Petição de agravo interno
25/09/2023 19:59

Recebidos os autos
25/09/2023 19:59

Outras Decisões
25/09/2023 17:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/09/2023 17:30

Recebidos os autos
25/09/2023 13:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
20/09/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
19/08/2023 00:06

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:02

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:58

Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 08/08/2023 23:59.
31/07/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:07

Recebidos os autos
31/07/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
18/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 19:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
17/07/2023 19:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
17/07/2023 19:10

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:57

Recebidos os autos
13/07/2023 18:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 18:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
10/07/2023 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
10/07/2023 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2023 12:11

Juntada de Certidão
10/07/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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