TJDFT - 0700903-87.2021.8.07.0001

1ª instância - Vara Criminal do Itapoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON MENDES ZICA

CPF *35.***.*04-93

Advogados

RODRIGO RAMOS MENDES

OAB: 52576/DF

CPF *02.***.*47-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ROMUEL DE JESUS SOUSA

BRUNO LUIZ DA SILVA BEZERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 08:08

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2023 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 12:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 11:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 03:07

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0700903-87.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Vistos etc.

    Considerando que a aferição acerca da efetiva titularidade do artefato apreendido apenas se deu após prolação da sentença; evidenciada a comprovação de sua propriedade pelo requerente FRANCISCO ANDRÉ REZENDE DA SILVA e não mais interessando ao processo, DEFIRO a restituição da arma de fogo e munições apreendidas ao id.81182927, pág.10 a seu titular E.

    S.

    D.

    J.; ressalvadas as demais exigências legais e regulamentares da Lei 10.826/2003 para o regular porte/transporte do artefato.

    Expeça-se o competente alvará.

    Registre-se que a presente decisão NÃO SUBSTITUI A LICENÇA PARA PORTE DE ARMA DE FOGO.

    No mais, prossiga-se cumprindo as ordens precedentes e oportunamente arquivem-se.

    Intimem-se

  • 22/09/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 12:33

    Deferido o pedido de #Oculto#.

  • 11/09/2023 15:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 04/09/2023 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 12:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 22/06/2023 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 01:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 16:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 02/06/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 16:32

    Processo Desarquivado

  • 31/05/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2022 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 20:48

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 16:41

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2022 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 09:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 15/09/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 11:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 10/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2022 23:59:59.

  • 02/09/2022 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 00:14

    Publicado Certidão em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 31/08/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 15:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Itapoã.

  • 26/08/2022 14:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/08/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 14:54

    Transitado em Julgado em 27/07/2022

  • 27/07/2022 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.

  • 21/07/2022 00:21

    Publicado Sentença em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 15:29

    Julgado procedente o pedido

  • 06/07/2022 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 04/07/2022 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 00:10

    Publicado Despacho em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 21/06/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 15:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 17/06/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.

  • 08/06/2022 07:16

    Publicado Ata em 08/06/2022.

  • 07/06/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 06/06/2022 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 18:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 13:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 02/06/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 14:00

    Juntada de ata

  • 01/06/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2022 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2022 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 03:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 03:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 04/05/2022 02:25

    Publicado Certidão em 04/05/2022.

  • 03/05/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 01/05/2022 12:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 16:33

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2022 13:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 09/03/2022 13:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59:59.

  • 03/03/2022 00:22

    Publicado Certidão em 03/03/2022.

  • 01/03/2022 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 25/02/2022 05:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2022 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 21:49

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 21:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2022 12:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 29/09/2021 15:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2021 23:59:59.

  • 23/09/2021 02:29

    Publicado Decisão em 23/09/2021.

  • 22/09/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 14:51

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 03/09/2021 11:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 24/08/2021 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 18:24

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 18:14

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/06/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 16:45

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/06/2021 19:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 26/05/2021 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2021 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 21:34

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2021 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2021 23:59:59.

  • 22/01/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 08:06

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 19/01/2021 14:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/01/2021 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 14:50

    Declarada incompetência

  • 15/01/2021 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

  • 15/01/2021 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2021 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 17:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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