25/11/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 10:01

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:29

Recebidos os autos
10/10/2024 16:29

Determinado o arquivamento
09/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/10/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:40

Recebidos os autos
04/10/2024 14:40

Outras decisões
02/10/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/10/2024 17:21

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 16:41

Recebidos os autos
12/09/2024 16:41

Determinado o arquivamento
11/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:36

Recebidos os autos
06/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:08

Recebidos os autos
28/08/2024 18:08

Outras decisões
26/08/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SOARES DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ARMANDO SOARES DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 11:33

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:33

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:38

Recebidos os autos
14/08/2024 14:38

Outras decisões
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SOARES DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SOARES DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/08/2024 18:56

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:59

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 18:44

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:37

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 18:37

Desentranhado o documento
19/06/2024 16:39

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:01

Recebidos os autos
18/06/2024 16:01

Deferido o pedido de FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES - CPF: *29.***.*20-59 (AUTOR).
18/06/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
18/06/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:37

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 18:33

Recebidos os autos
13/06/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
12/06/2024 01:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 17:23

Expedição de Mandado.
20/05/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 15:22

Juntada de Certidão
16/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
13/05/2024 16:01

Recebidos os autos
13/05/2024 16:01

Outras decisões
10/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/05/2024 12:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/05/2024 15:41

Recebidos os autos
07/05/2024 15:41

Indeferido o pedido de FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES - CPF: *29.***.*20-59 (AUTOR)
07/05/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/05/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:49

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707621-28.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES REU: MARIA DAS NEVES SOARES DE OLIVEIRA, ARMANDO SOARES DE OLIVEIRA D E S P A C H O Vistos etc.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique precisa e objetivamente onde o veículo VW/FOX poderá ser localizado, para fins de expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção do mesmo, sob pena de arquivamento.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
30/04/2024 16:22

Recebidos os autos
30/04/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
27/04/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 15:11

Expedição de Mandado.
12/04/2024 17:01

Recebidos os autos
12/04/2024 17:01

Outras decisões
10/04/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/04/2024 13:03

Processo Desarquivado
10/04/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:06

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 13:03

Recebidos os autos
24/11/2023 13:03

Determinado o arquivamento
23/11/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/11/2023 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:23

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:17

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2023 03:40

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SOARES DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 18:48

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:51

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SOARES DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707621-28.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES REU: MARIA DAS NEVES SOARES DE OLIVEIRA, ARMANDO SOARES DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Vistos etc.

Cuida-se de impugnação à penhora, oposta por MARIA NEVES SOARES DE OLIVEIRA, objetivando a desconstituição dos bloqueios eletrônicos de ID167964192 promovido via sistema SISBAJUD, sob a alegação de que tal constrição teria recaído sobre verba de natureza impenhorável, ou seja, parte sobre sua aposentadoria junto ao ITAU e outra parte em relação a sua pensão, junto à Caixa Econômica Federal.

Em resposta à impugnação, o exequente defendeu a legalidade da penhora eletrônica incidente, pugnando por sua liberação. É o relatório.

Decido.

Em relação aos bloqueios efetuados na conta bancária realizada junto ao ITAU (ID164944316), conforme evidencia o extrato bancário noticiado, a constrição eletrônica impugnada, de fato, recaiu exclusivamente sobre sua aposentadoria.

Neste cenário, revela-se manifesta a absoluta impenhorabilidade do referido saldo junto ao ITAU, dada a vedação legal expressa do art.833, inciso IV do Código de Processo Civil que, justamente nesta perspectiva alimentar e em defesa da dignidade humana do devedor, consolida a impenhorabilidade da verba salarial, não abrindo margem o sistema processual para interpretação diversa.

De outro lado, sem razão quanto ao saldo bloqueado junto à Caixa Econômica Federal.

Conforme se verifica dos autos, sobretudo a partir da análise da movimentação bancária da parte executada de ID164944339, verifica-se que a parte devedora não comprovou que os valores constritos junto à CEF estão abarcados pela impenhorabilidade legal.

Nesse sentido, sequer declinou o montante que receberia à título de pensão e a mesma movimentação bancária revela, outrossim, que a referida conta apresentou inúmeros créditos distintos, não passíveis de identificação quanto à sua origem, razão pela qual não há como se concluir que o montante penhorado junto à CEF pudesse constituir natureza alimentar, em manifesta infringência ao disposto no art. 373, II do CPC.

DISPOSITIVO Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada e DECLARO absolutamente impenhorável e, por consequência, NULA de pleno direito, a penhora eletrônica incidente junto ao BANCO ITAÚ, e assim, DESCONSTITUO a penhora neste específico e determino, após a preclusão da presente decisão, o desbloqueio dos referidos valores e sua restituição à Executada.

De outro lado, em relação à penhora realizada junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, restou claro que a parte devedora não fez prova de suas alegações, não havendo como se concluir que os valores penhorados estivessem abarcados pela impenhorabilidade legal, razão pela qual REJEITO a impugnação apresentada neste específico.

Preclusa esta decisão, determino a imediata transferência dos valores constritos em favor da parte exequente.

Considerando a insuficiência dos valores constritos, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de constrição ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da presente execução.

Intimem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
25/09/2023 16:08

Recebidos os autos
25/09/2023 16:08

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/09/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707621-28.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES REU: MARIA DAS NEVES SOARES DE OLIVEIRA, ARMANDO SOARES DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Vistos etc.

Recebo a impugnação. À parte exequente para que possa responder no prazo de 05 (cinco) dias.

Após retornem os autos conclusos para decisão.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
25/08/2023 08:16

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SOARES DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:05

Recebidos os autos
24/08/2023 15:05

Outras decisões
21/08/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:39

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:44

Recebidos os autos
14/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/08/2023 13:08

Juntada de Certidão
20/07/2023 18:28

Recebidos os autos
20/07/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/07/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:40

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707621-28.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES REU: ARMANDO SOARES DE OLIVEIRA D E S P A C H O Vistos, etc.

A parte exequente apresenta impugnação à penhora sisbajud, de forma genérica, informando que houve bloqueio no valor de R$ 23.389,91 em suas contas bancárias, ao fundamento de que tais valores são oriundos da prestação alimentícia paga pelo ex-companheiro e de aposentadoria.

Ademais, ressalta-se que, conforme a consulta SISBAJUD ID 164167253, a ordem de bloqueio bancário perdurará até 03/08/2023.

Portanto, intime-se a parte exequente para esclarecer e comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, quais valores e contas foram efetivamente bloqueadas, as transações referentes aos pagamentos de prestações alimentícia, quais referem-se a aposentadoria e a natureza das contas bancárias em que tenham ocorrido a penhora, devendo juntar todos os documentos pertinentes.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
13/07/2023 19:43

Recebidos os autos
13/07/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/07/2023 14:29

Juntada de Petição de impugnação
04/07/2023 12:35

Juntada de Certidão
19/06/2023 09:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2023 14:44

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:14

Recebidos os autos
07/06/2023 15:14

Outras decisões
05/06/2023 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/06/2023 11:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 02/06/2023.
01/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 15:15

Recebidos os autos
30/05/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/05/2023 15:59

Juntada de Certidão
23/05/2023 08:30

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:16

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:04

Recebidos os autos
04/05/2023 16:04

Deferido o pedido de FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES - CPF: *29.***.*20-59 (AUTOR).
02/05/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/05/2023 14:45

Juntada de Certidão
28/04/2023 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 12:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/04/2023 00:27

Publicado Despacho em 17/04/2023.
15/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 18:55

Recebidos os autos
12/04/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/04/2023 11:12

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:50

Recebidos os autos
22/03/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/03/2023 10:53

Juntada de Certidão
17/03/2023 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 12:09

Decorrido prazo de FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES em 15/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 07/03/2023.
06/03/2023 15:42

Recebidos os autos
06/03/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/03/2023 11:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 16:11

Recebidos os autos
02/03/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/03/2023 17:24

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:30

Decorrido prazo de FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES em 14/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:32

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
01/02/2023 17:36

Recebidos os autos
01/02/2023 17:36

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES - CPF: *29.***.*20-59 (AUTOR)
31/01/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
31/01/2023 04:09

Processo Desarquivado
30/01/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 09:41

Arquivado Definitivamente
16/11/2020 09:40

Transitado em Julgado em 12/11/2020
16/11/2020 09:39

Expedição de Certidão.
12/11/2020 10:54

Recebidos os autos
12/11/2020 10:54

Homologada a Transação
12/11/2020 08:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/11/2020 08:46

Recebidos os autos
11/11/2020 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/11/2020 17:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)
11/11/2020 17:56

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2020 16:00 #Não preenchido#.
11/11/2020 02:27

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
04/11/2020 14:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)
04/11/2020 14:48

Audiência Conciliação designada para 11/11/2020 16:00 CEJUSC-GAM.
04/11/2020 14:47

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2020 13:00 #Não preenchido#.
04/11/2020 02:16

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
03/11/2020 16:39

Juntada de Petição de certidão
29/09/2020 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2020 16:10

Juntada de Certidão
22/09/2020 09:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)
22/09/2020 09:56

Expedição de Certidão.
22/09/2020 09:04

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
22/09/2020 09:03

Juntada de Certidão
17/09/2020 16:56

Recebidos os autos
17/09/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 18:48

Audiência Conciliação designada - 04/11/2020 13:00
16/09/2020 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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