04/10/2023 11:08

Decorrido prazo de JANAINA DE TOLEDO em 03/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:39

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0732822-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) NOTICIANTE: JANAINA DE TOLEDO REPRESENTADO: MARIA SOARES DE ALMEIDA SENTENÇA Quanto à(s) infração(ões) penal(is) de denunciação caluniosa, o Ministério Público promoveu o arquivamento do feito por falta de justa causa.

Verifica-se que os atos investigatórios promovidos até o momento não são aptos a demonstrar a existência dos subsídios indispensáveis à apresentação da peça vestibular.

Desse modo, temerária se torna a deflagração da ação penal.

Ante o exposto, determino o arquivamento do presente inquérito, com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, ressalvando-se as disposições constantes do artigo 18 do mesmo diploma legal e do enunciado 524 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.

Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações pertinentes.

Oportunamente, cumpridas as diligências determinadas, arquivem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 09:37

Recebidos os autos
26/09/2023 09:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/09/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
25/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:29

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
25/09/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 17:55

Recebidos os autos
29/08/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
29/08/2023 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 19:41

Recebidos os autos
24/08/2023 19:41

Declarada incompetência
24/08/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
22/08/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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