20/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:56

Recebidos os autos
13/08/2025 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/08/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 15:43

Recebidos os autos
30/07/2025 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/07/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
19/07/2025 03:19

Decorrido prazo de GASTROCARE - CENTRO AVANCADO DE CIRURGIA DA OBESIDADE E GASTROENTEROLOGIA LTDA - EPP em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 13:42

Recebidos os autos
10/07/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/07/2025 14:21

Recebidos os autos
08/07/2025 14:21

Deferido o pedido de GASTROCARE - CENTRO AVANCADO DE CIRURGIA DA OBESIDADE E GASTROENTEROLOGIA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-38 (AUTOR).
08/07/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/07/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 16:27

Recebidos os autos
09/04/2025 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/04/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715377-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: GASTROCARE - CENTRO AVANCADO DE CIRURGIA DA OBESIDADE E GASTROENTEROLOGIA LTDA - EPP REU: "MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão de 06 meses determinado na decisão Id.208601187 Em cumprimento à decisão Id.208601187,ficam as partes intimadas para informar atual andamento do procedimento de liquidação extrajudicial da requerida, sobretudo se houve o ajuizamento do pedido de falência desta.

BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 13:50:12.

JULIANA LAGO FRAZAO DE SOUZA Estagiário Cartório
25/02/2025 14:56

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715377-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: GASTROCARE - CENTRO AVANCADO DE CIRURGIA DA OBESIDADE E GASTROENTEROLOGIA LTDA - EPP REU: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Monitória ajuizada por GASTROCARE - CENTRO AVANCADO DE CIRURGIA DA OBESIDADE E GASTROENTEROLOGIA LTDA - EPP em desfavor de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO", ambos qualificados nos autos.

Após a conversão do título que instruiu a inicial em título executivo judicial, comparece a requerida nos autos através da petição de id. 198711805.

Informa que se encontra em procedimento de liquidação extrajudicial.

Formula, assim, pedido nos seguintes termos: (...) Ante o exposto, requer a suspensão da presente execução, porquanto vigente a Liquidação Extrajudicial da Executada, nos termos do artigo 18, “a”, da Lei 6.024/74, conforme supracitado.

Oportunamente, se o Exequente possuir interesse, deve ser expedida certidão para fins de habilitação de crédito na massa Liquidanda.

Por meio da decisão de id. 206281544, restou determinada a habilitação do crédito da autora junto ao procedimento de liquidação extrajudicial da requerida.

Através da petição de id. 208587856, informa a parte autora a realização da habilitação.

Decido.

Compulsando os autos com acuidade, se verifica que a requerida, em resposta ao pedido de habilitação do crédito do autor, informou a este que solicitou junto à ANS autorização para formular pedido de falência, nos termos da artigo 21, “b”, da Lei nº 6.024/74 Destacou que eventuais pagamentos só serão realizados no bojo da futura ação.

Neste esteio, com fulcro no artigo 18, "a", da Lei nº 6.024/74, suspendo o feito por 06 meses.

Transcorrido o prazo, independente de nova intimação, deverão as partes informar o atual andamento do procedimento de liquidação extrajudicial da requerida, sobretudo se houve o ajuizamento do pedido de falência desta.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 13:52:41.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
26/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:34

Recebidos os autos
23/08/2024 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/08/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:32

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715377-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: GASTROCARE - CENTRO AVANCADO DE CIRURGIA DA OBESIDADE E GASTROENTEROLOGIA LTDA - EPP REU: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" DESPACHO Concedo prazo de 15 dias para a parte autora demonstrar a habilitação de seu crédito junto ao procedimento de liquidação extrajudicial da requerida.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2024 11:23:01.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
14/08/2024 17:08

Recebidos os autos
14/08/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:12

Recebidos os autos
02/08/2024 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/08/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:51

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715377-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: GASTROCARE - CENTRO AVANCADO DE CIRURGIA DA OBESIDADE E GASTROENTEROLOGIA LTDA - EPP REU: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" DESPACHO Fica o Requerido intimado a se manifestar acerca da petição de ID 204277381, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 13:46:24.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
17/07/2024 16:37

Recebidos os autos
17/07/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715377-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: GASTROCARE - CENTRO AVANCADO DE CIRURGIA DA OBESIDADE E GASTROENTEROLOGIA LTDA - EPP REU: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" DESPACHO Deixo, por ora, de analisar o pedido de id. 201282208.

Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição de id. 198711805 no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 11:57:38.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
21/06/2024 16:28

Recebidos os autos
21/06/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/06/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:56

Decorrido prazo de GASTROCARE - CENTRO AVANCADO DE CIRURGIA DA OBESIDADE E GASTROENTEROLOGIA LTDA - EPP em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 17:46

Recebidos os autos
20/05/2024 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/05/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:59

Recebidos os autos
17/05/2024 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/05/2024 14:49

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:38

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:49

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" em 11/04/2024 23:59.
28/03/2024 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2024 10:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2024 10:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/02/2024 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16ª Vara Cível de Brasília Petição Inicial Número do processo: 0715377-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: GASTROCARE - CENTRO AVANCADO DE CIRURGIA DA OBESIDADE E GASTROENTEROLOGIA LTDA - EPP REU: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar a citação do requerido por meio dos seguintes endereços eletrônicos: a) TELEFONES: (19) 3090-2345 (19) 3827-5229 (11) 5566-4454 (11) 5566-4455 b) EMAIL: [email protected] [email protected] Caso as diligências restem infrutíferas, expeça-se AR de citação para os seguintes endereços: a) Rua Doutor Ulhoa Cintra,746, Escritório, Centro, Vila Bianchi Mogim Mirim/SP CEP: 13.801-468; b) Rua São Pedro, 746 – Vila Bianchi Mogi Mirim - SP - CEP 13.801-468.

Fica a parte intimada. 16ª Vara Cível de Brasília Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, Sala 6065 6º Andar - Ala A Horário de funcionamento: segunda-feira a sexta-feira, das 12 às 19 horas, exceto feriados, conforme calendário de feriados e expedientes suspensos do TJDFT E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse o QR CODE abaixo e selecione a 16ª Vara Cível de Brasília BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 13:44:21.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
30/01/2024 18:59

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:08

Recebidos os autos
29/01/2024 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/01/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715377-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: GASTROCARE - CENTRO AVANCADO DE CIRURGIA DA OBESIDADE E GASTROENTEROLOGIA LTDA - EPP REU: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do princípio da cooperação, revela-se necessário que as partes colaborem com o Poder Judiciário para que seja obtida, em tempo razoável, decisão justa e efetiva (art. 6º, NCPC).

Assim, tendo em vista que este Juízo já realizou as diligências necessárias para a obtenção do endereço do réu, deverá aquele, em contrapartida, comprovar a viabilidade da diligência de citação/intimação nos endereços encontrados, não bastando simples pedido neste sentido.

Não se mostra razoável que, após a localização de diversos possíveis endereços, o autor selecione aleatoriamente os locais a serem objeto de diligência, transferindo para este Juízo todo o ônus de localização do requerido, ônus este que é, a priori, do requerente.

Desta feita, tendo em vista o resultado das pesquisas dos sistemas externos deste Tribunal, fica a parte autora intimada a se manifestar, devendo esta, sob pena de extinção: a) indicar, entre os endereços encontrados, aqueles que já foram diligenciados e; b) indicar o endereço a ser objeto de diligência, devendo, em respeito ao princípio da cooperação (art. 6º, NCPC), comprovar a viabilidade da citação/intimação no domicílio que será diligenciado.

Ainda, a Resolução 354/2020 CNJ assim dispõe: “Art. 8º Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. (...) “Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. “Parágrafo único.

Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), salvo impossibilidade de fazê-lo.” É possível, portanto a prática do ato citatório por meio eletrônico.

Assim, fica a parte requerente intimada a informar meio eletrônico (e-mail, Whatsapp, entre outros) da parte ré para citação.

Deverá, ainda, informar seus dados para que possa ser intimada eletronicamente.

Prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 13:31:33.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
17/01/2024 14:41

Recebidos os autos
17/01/2024 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/01/2024 13:22

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 14:17

Recebidos os autos
12/12/2023 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/12/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:31

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:36

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/11/2023 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 24/10/2023.
23/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:23

Recebidos os autos
19/10/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/10/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 09/10/2023.
06/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:38

Recebidos os autos
04/10/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/10/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715377-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: GASTROCARE - CENTRO AVANCADO DE CIRURGIA DA OBESIDADE E GASTROENTEROLOGIA LTDA - EPP REU: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei o AR de citação relativo à parte requerida , que retornou, SEM CUMPRIMENTO.

De ordem do MM Juiz de Direito, tendo em vista o endereço constante no AR, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se há o interesse na expedição de Carta Precatória.

Caso tenha interesse, cumpre destacar que no Juízo Deprecado os processos tramitam sob a forma eletrônica.

Diante disso, tendo em vista os princípios da celeridade e efetividade processuais, bem como a necessária cooperação entre os sujeitos do processo, deverá a parte interessada distribuir eletronicamente a Carta Precatória expedida diretamente no sistema PJE do Juízo Deprecado.

Assim, após a expedição, intime-se a parte para que efetive a distribuição eletrônica da Precatória, juntando, no prazo de 30 dias, o respectivo comprovante.

Ressalte-se que cabe ao advogado da parte interessada o acompanhamento e cumprimento da Carta, sendo que as ordens emanadas do Juízo Deprecado devem ser acompanhadas e cumpridas diretamente naquele.

Comprovada a distribuição, aguarde-se seu cumprimento.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 17:25:46.

ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Substituto
29/09/2023 17:26

Juntada de Certidão
22/09/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/08/2023 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:48

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
31/07/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/06/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:21

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 13:17

Recebidos os autos
11/04/2023 13:17

Deferido o pedido de GASTROCARE - CENTRO AVANCADO DE CIRURGIA DA OBESIDADE E GASTROENTEROLOGIA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-38 (AUTOR).
10/04/2023 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/04/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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