27/08/2025 16:46

Arquivado Provisoramente
27/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:48

Expedição de Ofício.
26/08/2025 20:47

Expedição de Ofício.
19/08/2025 16:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/08/2025.
19/08/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
20/07/2025 08:54

Recebidos os autos
20/07/2025 08:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/07/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/07/2025 15:54

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:30

Expedição de Ofício.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 10:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), VANDERLEY MARTINS BELCHIOR - CPF: *98.***.*49-49 (EXEQUENTE) em 16/05/2025.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de VANDERLEY MARTINS BELCHIOR em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:52

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718860-16.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VANDERLEY MARTINS BELCHIOR Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Tendo em vista certidão de ID 229418375, retifico a Decisão de ID 216777884 apenas para ajustar as expedições ao novo limite para a expedição das RPV, em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal nos autos do RE nº 1.491.414 – DF, que reconheceu a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial.

Diante dessa realidade, determino que seja observado o novo teto estabelecido pela Lei Distrital nº 6.618/20.

Assim sendo, expeça-se: a) ofício para à COORPRE para que informe se o precatório de ID 196719605 foi pago e, caso não tenha sido, que seja cancelado.

Após o recebimento da resposta da COORPRE, caso não tenha sido pago o precatório, expeça-se uma Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de VANDERLEY MARTINS BELCHIOR - CPF: *98.***.*49-49, representado por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 19.813,94 (dezenove mil, oitocentos e treze reais e noventa e quatro centavos), referente ao valor principal incontroverso e às custas processuais.

Do valor principal haverá o decote correspondente a 20% do crédito principal acima relativo aos honorários contratuais.

Esse valor deverá ser pago à Sociedade de Advogados acima mencionada. b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no valor de R$ 879,26 (oitocentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos), referente aos honorários sucumbenciais.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Havendo interposição de recurso, retornem os autos conclusos para determinação de expedição da parcela incontroversa reconhecida ao ID 204789810.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

Int.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 15:58:16.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
18/03/2025 16:46

Recebidos os autos
18/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:46

Outras decisões
18/03/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), VANDERLEY MARTINS BELCHIOR - CPF: *98.***.*49-49 (EXEQUENTE) em 07/03/2025.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de VANDERLEY MARTINS BELCHIOR em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 19:18

Recebidos os autos
12/12/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:18

Embargos de declaração não acolhidos
04/12/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
03/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 08:07

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 21:09

Recebidos os autos
19/11/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/11/2024 17:58

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 15:34

Recebidos os autos
06/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/11/2024 15:34

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
06/11/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:55

Recebidos os autos
09/10/2024 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/07/2024 02:21

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0718860-16.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VANDERLEY MARTINS BELCHIOR Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Considerando a manifestação do Distrito Federal em ID 204789809, remetam-se os autos à contadoria judicial para esclarecimentos.

Após, com novos cálculos, intimem-se as partes para manifestação.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 16:01:24.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
23/07/2024 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:51

Recebidos os autos
23/07/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/07/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0718860-16.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VANDERLEY MARTINS BELCHIOR Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 15:19:56.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
28/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:28

Recebidos os autos
19/06/2024 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/06/2024 02:42

Decorrido prazo de VANDERLEY MARTINS BELCHIOR em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718860-16.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VANDERLEY MARTINS BELCHIOR Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Tendo em vista o julgamento do AI N. 0721167-60.2023.8.07.0000, ID 196158790, o qual já transitou em julgado, determino o prosseguimento deste feito com base na Decisão de ID 154999003: remessa à contadoria Judicial.

A Contadoria deverá observar que a parcela incontroversa do crédito já foi quitada.

Int.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 17:43:49.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
14/05/2024 17:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
14/05/2024 17:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
13/05/2024 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:10

Recebidos os autos
13/05/2024 18:10

Outras decisões
10/05/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/05/2024 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2024 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 19:42

Juntada de Certidão
25/04/2024 22:52

Juntada de Certidão
18/04/2024 20:39

Juntada de Certidão
18/04/2024 20:39

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 09:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/04/2024.
16/04/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
03/04/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0718860-16.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANDERLEY MARTINS BELCHIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo reservado para as partes da certidão ID 190542990 BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 13:59:51.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
25/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:53

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0718860-16.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VANDERLEY MARTINS BELCHIOR Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 18:33:07.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
19/03/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:33

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 21:49

Recebidos os autos
18/03/2024 21:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718860-16.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VANDERLEY MARTINS BELCHIOR Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Diante da divergência da parte exequente com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial no ID 182789697, determino que a decisão de ID 173359509 seja cumprida, conforme os valores ali constantes.

A atualização de valores, motivo da controvérsia será feita após o julgamento do agravo pendente neste feito (AI N. 0721167-60.2023.8.07.0000).

Assim, reproduzo a ordem judicial já mencionada ainda pendente de cumprimento quanto à expedição das requisições: Em consulta ao sistema informatizado PJe 2º Grau, verifico que o agravo de instrumento n. 0721167-60.2023.8.07.0000 ainda não transitou em julgado.

Assim sendo, considerando que o referido recurso versa apenas sobre os índices de correção a serem aplicados, é o caso de prosseguimento do presente feito apenas em relação à parcela incontroversa.

Dessa forma, em atenção ao Tema 28 do Supremo Tribunal Federal, expeçam-se os seguintes requisitórios em face do DISTRITO FEDERAL, com valores atualizados até 31 de outubro de 2022: a) 1 (um) PRECATÓRIO em nome de VANDERLEY MARTINS BELCHIOR, CPF n. *98.***.*49-49, representado por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 8.920,99 (oito mil, novecentos e vinte reais e noventa e nove centavos), referente ao valor incontroverso e às custas processuais.

Do valor principal haverá o decote da quantia de R$ 1.752,62 (um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos), referente aos honorários contratuais.

Essa quantia deverá ser paga à Sociedade de Advogados acima indicada; b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 876,31 (oitocentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos), referente aos honorários de sucumbência da presente fase processual.

Destaco que a atualização dos valores pela d.

Contadoria deverá observar os parâmetros utilizados pelo Distrito Federal na elaboração dos cálculos de ID 151576825.

Int.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 15:33:53.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
06/03/2024 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2024 21:58

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:26

Recebidos os autos
05/03/2024 17:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/03/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/03/2024 08:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/03/2024.
05/03/2024 05:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:04

Decorrido prazo de VANDERLEY MARTINS BELCHIOR em 01/03/2024 23:59.
26/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:27

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0718860-16.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VANDERLEY MARTINS BELCHIOR Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Com a nova manifestação da Contadoria, abra-se nova vista as partes.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 17:06:43.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
09/02/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:18

Recebidos os autos
09/02/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/02/2024 14:35

Recebidos os autos
08/02/2024 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718860-16.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VANDERLEY MARTINS BELCHIOR Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Em razão do alegado pelo exequente na Peça de ID 185200272, retorne o feito à Contadoria Judicial para nova verificação, ocasião em que, se necessário,a contadoria deverá retificar os cálculos conforme a Resolução CNJ n. 303/2019, art. 22, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Com a manifestação da Contadoria, abra-se nova vista as partes.

Concedo o prazo improrrogável de dez, com base no princípio da cooperação e o no último pedido apresentado pelo executado neste feito, ID 185356522.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 15:50:35.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
01/02/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2024 17:08

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:59

Recebidos os autos
01/02/2024 16:59

Deferido o pedido de VANDERLEY MARTINS BELCHIOR - CPF: *98.***.*49-49 (REQUERENTE).
01/02/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/01/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:22

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0718860-16.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VANDERLEY MARTINS BELCHIOR Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 14:15:14.

GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Diretor de Secretaria
10/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:21

Expedição de Certidão.
26/12/2023 21:58

Recebidos os autos
26/12/2023 21:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/12/2023 21:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/12/2023 21:33

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:39

Expedição de Ofício.
04/12/2023 19:13

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 25/11/2023.
25/11/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
16/11/2023 13:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de VANDERLEY MARTINS BELCHIOR em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:48

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718860-16.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VANDERLEY MARTINS BELCHIOR Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Em consulta ao sistema informatizado PJe 2º Grau, verifico que o agravo de instrumento n. 0721167-60.2023.8.07.0000 ainda não transitou em julgado.

Assim sendo, considerando que o referido recurso versa apenas sobre os índices de correção a serem aplicados, é o caso de prosseguimento do presente feito apenas em relação à parcela incontroversa.

Dessa forma, em atenção ao Tema 28 do Supremo Tribunal Federal, expeçam-se os seguintes requisitórios em face do DISTRITO FEDERAL, com valores atualizados até 31 de outubro de 2022: a) 1 (um) PRECATÓRIO em nome de VANDERLEY MARTINS BELCHIOR, CPF n. *98.***.*49-49, representado por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 8.920,99 (oito mil, novecentos e vinte reais e noventa e nove centavos), referente ao valor incontroverso e às custas processuais.

Do valor principal haverá o decote da quantia de R$ 1.752,62 (um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos), referente aos honorários contratuais.

Essa quantia deverá ser paga à Sociedade de Advogados acima indicada; b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 876,31 (oitocentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos), referente aos honorários de sucumbência da presente fase processual.

Destaco que a atualização dos valores pela d.

Contadoria deverá observar os parâmetros utilizados pelo Distrito Federal na elaboração dos cálculos de ID 151576825.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, cumpram-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 10:08:16.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
27/09/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:17

Recebidos os autos
27/09/2023 12:17

Outras decisões
25/09/2023 04:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/09/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:08

Decorrido prazo de VANDERLEY MARTINS BELCHIOR em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:36

Recebidos os autos
03/07/2023 16:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/07/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/07/2023 14:25

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
12/06/2023 12:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2023 01:28

Decorrido prazo de VANDERLEY MARTINS BELCHIOR em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
16/05/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:34

Recebidos os autos
09/05/2023 16:34

Embargos de declaração não acolhidos
05/05/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:55

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:45

Recebidos os autos
10/04/2023 16:45

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
05/04/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/04/2023 20:01

Juntada de Petição de réplica
13/03/2023 00:12

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 17:04

Expedição de Certidão.
07/03/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:32

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/02/2023 15:17

Recebidos os autos
01/02/2023 15:17

Deferido o pedido de VANDERLEY MARTINS BELCHIOR - CPF: *98.***.*49-49 (REQUERENTE).
31/01/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/01/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:40

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 09:12

Recebidos os autos
16/12/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/12/2022 13:36

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
15/12/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705224-85.2023.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Renato dos Santos Soares

Advogado: Luzinete Costa Tavares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/04/2023 00:15

Exibir Processo

Processo nº 0709642-08.2019.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Daniel Rodrigues Leite

Advogado: Roberto da Costa Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2019 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0724783-40.2023.8.07.0001

Paulo Roberto Ferreira Mello

Braiscompany Solucoes Digitais e Treinam...

Advogado: Anderson Sarandy Brandao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0714497-08.2020.8.07.0001

Corescred Cobranca e Analise de Credito ...

Cristiani Oliveira de Carvalho Calza

Advogado: Kardsley Soares Guimaraes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2020 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0733715-69.2023.8.07.0016

Tiago Sousa de Mendonca

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Thais Pereira de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2023 16:32

Exibir Processo