22/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA MELLO em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:42

Recebidos os autos
21/03/2025 00:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2025 15:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724783-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO FERREIRA MELLO REU: ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DR.

PAULO! HÁ PEDIDO DE INFORMAÇÕES NO CC PENDENTE! À míngua de medidas urgentes pendentes de apreciação, determino o sobrestamento da ação até eventual comunicação de julgamento definitivo a ser proferido no Conflito de Competência n. 0743550-95.2024.8.07.0000.

Intimem-se.

Brasília, 6 de janeiro de 2025, 14:30:34.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
08/01/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/01/2025 17:51

Cancelada a movimentação processual
08/01/2025 17:51

Cancelada a movimentação processual
08/01/2025 17:51

Desentranhado o documento
08/01/2025 15:42

Recebidos os autos
08/01/2025 14:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/11/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/11/2024 15:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/10/2024 19:09

Recebidos os autos
25/10/2024 19:09

Outras decisões
19/10/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
15/10/2024 15:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 13:44

Recebidos os autos
11/10/2024 13:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/10/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
11/10/2024 09:43

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:12

Recebidos os autos
10/10/2024 18:12

Suscitado Conflito de Competência
09/10/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
09/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2024 12:05

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA MELLO em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724783-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO FERREIRA MELLO REU: ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos verifico que nenhuma das partes reside em Brasília/DF, o contrato foi celebrado em Campina Grande-PB, com eleição de foro no mesmo lugar do ato.

Ademais, o autor reside em São Sebastião/DF, local que possuiu Circunscrição própria.

O autor esclareceu que distribuiu a ação nesta Circunscrição de forma equivocada, conforme id 202507849.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 46.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. (...) § 2º Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor. § 3º Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.

Este Juízo é incompetente para o conhecimento e processamento desta ação. É que dada as condições do acima relatado, verificando que nenhuma das partes possui domicílio na Circunscrição Especial de Brasília, não há qualquer justificativa legal para que se escolha aleatoriamente o Juízo em que gostaria que sua ação fosse processada, porquanto existem regras processuais claras que definem a competência territorial, ainda que relativa.

Do exposto, declino a competência, em favor de uma das varas cíveis de São Sebastião/DF, local de domicílio do autor.

Decorrido "in albis" o prazo legalmente reservado para recurso, encaminhem-se os autos para distribuição no foro mencionado.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
09/09/2024 17:10

Recebidos os autos
09/09/2024 17:10

Declarada incompetência
03/09/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
29/08/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:37

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724783-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO FERREIRA MELLO REU: ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Compulsando os autos verifico que nenhuma das partes reside em Brasília/DF, o contrato foi celebrado em Campina Grande-PB, com eleição de foro no mesmo lugar do ato.

Ademais, o autor reside em São Sebastião/DF, local que possuiu Circunscrição própria.

Esclareça o autor os seguintes pontos, mormente quanto à competência deste Juízo.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
23/08/2024 21:14

Recebidos os autos
23/08/2024 21:14

Outras decisões
09/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
05/07/2024 07:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 18:21

Recebidos os autos
04/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
01/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:54

Publicado Despacho em 01/07/2024.
28/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724783-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO FERREIRA MELLO REU: ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA DESPACHO Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para saneamento do feito.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

Bruna de Abreu Färber Juíza de Direito Substituta
27/06/2024 12:19

Juntada de Petição de especificação de provas
26/06/2024 18:51

Recebidos os autos
26/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
03/06/2024 07:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:00

Recebidos os autos
29/05/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/05/2024 10:47

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 03:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA MELLO em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724783-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO FERREIRA MELLO REU: ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA CERTIDÃO Ante a juntada de contestação e documentos, e nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em réplica, no prazo legal.

BRASÍLIA-DF, 29 de abril de 2024.

JOAO PEDRO CARVALHO CORREA MARQUES Servidor Geral
29/04/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:21

Recebidos os autos
29/04/2024 09:21

Outras decisões
14/04/2024 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA MELLO em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:20

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724783-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO FERREIRA MELLO REU: ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
26/03/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:18

Recebidos os autos
25/03/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/03/2024 10:27

Juntada de Certidão
08/01/2024 07:07

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 17:26

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:20

Recebidos os autos
19/12/2023 11:20

Outras decisões
11/12/2023 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/11/2023 08:42

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:42

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:42

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA MELLO em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:57

Publicado Intimação em 16/11/2023.
14/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 17:44

Recebidos os autos
10/11/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/10/2023 03:01

Publicado Edital em 03/10/2023.
03/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 818, 8º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 11ªVC - EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM Prazo: 20 (vinte)dias O Dr(a) ERNANE FIDELIS FILHO, Juiz de Direito da 11ª Vara Cível de Brasília, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Rescisão / Resolução, Processo nº 0724783-40.2023.8.07.0001 , movida por PAULO ROBERTO FERREIRA MELLO (CPF: *39.***.*48-15); em face de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO - CPF: *13.***.*70-70 (REU), FABRICIA FARIAS CAMPOS - CPF: *83.***.*68-84 (REU), BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-55 (REU), tendo por objeto o e tendo sido atribuído a causa o valor de R$ R$ 147.241,12, cento e quarenta e sete mil e duzentos e quarenta e um reais e doze centavos.

E por este Edital CITA O(A)(S) REQUERIDO(A)(S) ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS E BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ACIMA QUALIFICADO(A)(S) POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, sobre o conteúdo do presente processo.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação deste Edital.

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) Réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo Autor.

As partes citadas ficam advertidas de que deverão constituir advogado para resposta, bem como de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Tudo conforme o despacho do MM° Juiz de Direito de Id n° 170842402." Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Praça do Buriti, anexo do Palácio da Justiça, Bloco "B", Ala "A", 8º Andar, Sala 816, funcionando no horário das 12h às 19h.

E para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente, em 02 (duas) vias de igual teor, que vai devidamente assinado, publicado e afixado uma cópia em lugar de costume, no mural da vara, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizada ao público externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais a partir do argumento de pesquisa "nome". 28/09/2023, Mauro Alves Duarte, o subscreve.

MAURO ALVES DUARTE Diretor de Secretaria Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
29/09/2023 13:36

Expedição de Edital.
15/09/2023 19:22

Recebidos os autos
15/09/2023 19:22

Deferido o pedido de PAULO ROBERTO FERREIRA MELLO - CPF: *39.***.*48-15 (AUTOR).
03/09/2023 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/08/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2023 10:04

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/08/2023 05:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/08/2023 05:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/08/2023 05:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/07/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/07/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/07/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/07/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/07/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/07/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/07/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/07/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/07/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/07/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/07/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/07/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
15/07/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
30/06/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 14:50

Expedição de Mandado.
30/06/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 14:48

Expedição de Mandado.
30/06/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 14:40

Expedição de Mandado.
30/06/2023 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 14:38

Expedição de Mandado.
30/06/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 14:34

Expedição de Mandado.
30/06/2023 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 14:32

Expedição de Mandado.
30/06/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 14:31

Expedição de Mandado.
30/06/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 14:29

Expedição de Mandado.
30/06/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 14:26

Expedição de Mandado.
30/06/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 14:24

Expedição de Mandado.
30/06/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 14:22

Expedição de Mandado.
30/06/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 14:18

Expedição de Mandado.
30/06/2023 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 14:15

Expedição de Mandado.
30/06/2023 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 14:10

Expedição de Mandado.
30/06/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 14:08

Expedição de Mandado.
30/06/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 14:06

Expedição de Mandado.
30/06/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 14:03

Expedição de Mandado.
30/06/2023 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 14:01

Expedição de Mandado.
30/06/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 13:59

Expedição de Mandado.
30/06/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 13:57

Expedição de Mandado.
29/06/2023 14:33

Juntada de Certidão
20/06/2023 10:07

Juntada de Certidão
19/06/2023 00:31

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 12:23

Recebidos os autos
15/06/2023 12:23

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2023 17:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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