23/02/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 14:04

Juntada de comunicações
23/02/2024 14:00

Juntada de comunicações
20/02/2024 20:33

Expedição de Carta.
16/02/2024 21:39

Juntada de comunicações
11/01/2024 15:26

Recebidos os autos
11/01/2024 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
10/01/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0705224-85.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RENATO DOS SANTOS SOARES DECISÃO Trata-se de ação penal em face de RENATO DOS SANTOS SOARES.

O feito foi sentenciado em 27/10/2023, ID 176364065, condenando o réu nas penas dos crimes previstos no art. 24-A da Lei n.º 11.340/2006 e no art. 147-A do Código Penal, c/c os arts. 5º e 7º da Lei n.º 11.340/2006.

Na petição de ID 177518764, o réu solicita autorização para retornar a sua residência, uma vez que a vítima não mais reside no endereço que era próximo ao do réu, pois mudou-se para nova residência.

Manifestação do Ministério Público, ID 178154063. É o relato do necessário.

Decido.

As medidas protetivas de urgência deferidas no bojo dos autos 0704573-53 permanecem em vigência, de forma que ao réu é proibido aproximar-se da ofendida, restando fixado o limite mínimo de 300 (trezentos) metros de distância.

Dessa forma, desde que respeitada a limitação mínima fixada em medida protetiva, bem como não havendo qualquer risco ou prejuízo à integridade física da ofendida, não há óbices para o retorno do réu à sua residência.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, tendo em vista que o Ministério Público e o réu informaram nos autos que não interporão recursos.

Cumpridas todas as ordens determinadas em sentença, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2023 GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA Juíza de Direito Substituta
09/01/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:47

Transitado em Julgado em 12/11/2023
26/12/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 16:51

Recebidos os autos
15/12/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:51

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/12/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
14/11/2023 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 07:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 02:29

Publicado Sentença em 03/11/2023.
31/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 19:32

Juntada de comunicações
27/10/2023 19:00

Recebidos os autos
27/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/10/2023 18:36

Recebidos os autos
27/10/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:36

Julgado procedente o pedido
27/10/2023 17:28

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/10/2023 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/10/2023 18:30

Recebidos os autos
16/10/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/10/2023 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 18:36

Recebidos os autos
10/10/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/10/2023 15:17

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
09/10/2023 15:06

Outras decisões
09/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 17:22

Recebidos os autos
04/10/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:22

Outras decisões
04/10/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/10/2023 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 02/10/2023.
01/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0705224-85.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RENATO DOS SANTOS SOARES DESPACHO 1.

Intime-se a vítima para atualizar seu endereço para fins de fixação do raio de monitoramento eletrônico do réu. 2.

No mais, atualize o endereço do réu, conforme o certificado no ID 172834465. 3.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/09/2023 11:10

Recebidos os autos
28/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/09/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 07:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 15:30

Recebidos os autos
19/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:30

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/09/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/09/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 13:51

Recebidos os autos
28/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:51

Outras decisões
25/08/2023 02:35

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/08/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 07:51

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 18:23

Recebidos os autos
16/08/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/08/2023 14:36

Juntada de Certidão
15/08/2023 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 15:47

Expedição de Mandado.
15/08/2023 15:44

Juntada de Alvará de soltura
15/08/2023 15:42

Juntada de comunicações
15/08/2023 12:42

Recebidos os autos
15/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:42

Revogada a Prisão
15/08/2023 12:42

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
14/08/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/08/2023 12:35

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
09/08/2023 10:47

Juntada de Certidão
09/08/2023 10:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
09/08/2023 10:44

Juntada de Certidão
09/08/2023 10:38

Juntada de Certidão
09/08/2023 10:32

Outras decisões
09/08/2023 06:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 15:21

Recebidos os autos
31/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/07/2023 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 12:45

Apensado ao processo #Oculto#
19/07/2023 21:17

Recebidos os autos
19/07/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/07/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:23

Juntada de comunicações
06/07/2023 18:21

Juntada de Ofício
02/07/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.
14/06/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 18:35

Recebidos os autos
13/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:35

Outras decisões
13/06/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/06/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
21/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 00:38

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 12:36

Juntada de Certidão
18/05/2023 12:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
17/05/2023 15:23

Recebidos os autos
17/05/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/05/2023 14:05

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 10:36

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 10:36

Desentranhado o documento
14/05/2023 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 13:26

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:25

Juntada de Certidão
08/05/2023 12:35

Recebidos os autos
08/05/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:35

Mantida a prisão preventida
06/05/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/05/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 14:43

Recebidos os autos
04/05/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/05/2023 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 18:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
02/05/2023 17:58

Recebidos os autos
02/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/05/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/05/2023 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 18:29

Recebidos os autos
28/04/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/04/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 11:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/04/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 05:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 20:23

Recebidos os autos
24/04/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 20:23

Mantida a prisão preventida
24/04/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/04/2023 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
23/04/2023 12:47

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/04/2023 14:59

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
22/04/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2023 13:51

Juntada de Certidão
22/04/2023 13:12

Juntada de Certidão
22/04/2023 12:32

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/04/2023 12:32

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/04/2023 12:32

Homologada a Prisão em Flagrante
21/04/2023 19:39

Juntada de Certidão
21/04/2023 19:39

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/04/2023 16:46

Juntada de laudo
21/04/2023 12:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/04/2023 00:15

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 00:15

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/04/2023 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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