31/07/2024 19:57

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 19:57

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:14

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 11:13

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de AMANDA CARDOSO GUTERMUTH PEREZ em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 09/07/2024.
10/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 14:23

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS ALBERTO DA SILVA - CPF: *25.***.*07-34 (EMBARGANTE) e não-provido
20/06/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 16:00

Recebidos os autos
08/05/2024 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
29/04/2024 13:12

Recebidos os autos
03/04/2024 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/04/2024 17:53

Juntada de Petição de impugnação
22/03/2024 09:37

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740234-11.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: JOSE CARLOS ALBERTO DA SILVA EMBARGADO: AMANDA CARDOSO GUTERMUTH PEREZ D E S P A C H O Em homenagem ao princípio do contraditório, consagrado nos artigos 7º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada, ora embargada, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, apresentados ao ID 56818062.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Brasília, 15 de março de 2024.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
15/03/2024 18:58

Recebidos os autos
15/03/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
13/03/2024 08:41

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/03/2024 21:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de AMANDA CARDOSO GUTERMUTH PEREZ em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/02/2024.
19/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
09/02/2024 14:13

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS ALBERTO DA SILVA - CPF: *25.***.*07-34 (AGRAVANTE) e não-provido
08/02/2024 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2023 08:43

Recebidos os autos
01/12/2023 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALBERTO DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 16:41

Juntada de Petição de impugnação
06/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
29/10/2023 07:10

Recebidos os autos
29/10/2023 07:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/10/2023 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
20/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:01

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 09:56

Recebidos os autos
16/10/2023 09:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE CARLOS ALBERTO DA SILVA - CPF: *25.***.*07-34 (AGRAVANTE).
03/10/2023 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
02/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0740234-11.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE CARLOS ALBERTO DA SILVA AGRAVADO: AMANDA CARDOSO GUTERMUTH PEREZ D E S P A C H O Vistos e etc.

O agravante, a despeito de ter formulado pedido de gratuidade de justiça, não recolheu o preparo recursal.

Na origem inexiste decisão deferindo referida benesse ao recorrente. É bem verdade que a gratuidade de justiça pode ser requerida na fase de recurso (art. 99, do CPC).

Analisando os autos, denota-se que para a apreciação do pedido de gratuidade, faz-se necessária a comprovação da alegada hipossuficiência, não bastando apenas a declaração acostada.

Depreende-se que o próprio recorrente se qualifica como sendo comerciante (ID 51570514), portanto, deve comprovar a renda que aufere na sua atividade comercial, para fins de avaliação quanto a concessão ou não da benesse pleiteada.

Destarte, deverá o recorrente carrear aos autos cópia da sua última declaração de imposto de renda, assim como dos extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos três meses e, ainda, se for o caso, comprovantes de eventuais despesas demonstrando que seus gastos tomam grande parte de seus proventos, de modo a demonstrar claramente a sua impossibilidade de arcar com os custos processuais sem prejuízo seu ou de sua família.

Destarte, determino a intimação da parte agravante, facultando-lhe a possibilidade de comprovar a real necessidade dos benefícios aqui tratados ou de recolher o preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Brasília, 24 de setembro de 2023.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
24/09/2023 06:31

Recebidos os autos
24/09/2023 06:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
21/09/2023 07:24

Recebidos os autos
21/09/2023 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
20/09/2023 21:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2023 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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