TJDFT - 0704887-69.2023.8.07.0014
1ª instância - Vara Civel do Guara
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 14:38
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 02:44
Publicado Despacho em 27/06/2025.
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27/06/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 11:57
Recebidos os autos
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25/06/2025 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
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21/05/2025 17:50
Juntada de Petição de petição
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10/05/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 02:34
Publicado Despacho em 08/05/2025.
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08/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 07:01
Recebidos os autos
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06/05/2025 07:01
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
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04/12/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 17:52
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 02:22
Publicado Intimação em 28/11/2024.
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27/11/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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25/11/2024 16:48
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 17:52
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 16:11
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 02:26
Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59.
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01/10/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 30/09/2024.
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30/09/2024 02:24
Publicado Intimação em 30/09/2024.
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27/09/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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25/09/2024 23:53
Recebidos os autos
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25/09/2024 23:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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07/12/2023 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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07/12/2023 14:02
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 09:54
Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 14/11/2023 23:59.
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16/11/2023 09:10
Publicado Certidão em 16/11/2023.
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15/11/2023 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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13/11/2023 16:26
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 09:23
Juntada de Petição de impugnação
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09/11/2023 03:27
Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 08/11/2023 23:59.
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23/10/2023 02:43
Publicado Certidão em 23/10/2023.
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21/10/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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19/10/2023 16:38
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 15:10
Juntada de Petição de contestação
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12/10/2023 08:37
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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28/09/2023 18:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/09/2023 14:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/09/2023 14:49
Expedição de Mandado.
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28/09/2023 02:39
Publicado Decisão em 28/09/2023.
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28/09/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704887-69.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS NASCIMENTO REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DECISÃO Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída.
Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.
Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR/1988, e densificado na regra do art. 4.º do CPC/2015, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC/2015, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC/2015).
Desse modo, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.
O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC/2015.
Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988.
GUARÁ, DF, 25 de setembro de 2023 15:01:14.
PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Juiz de Direito. -
26/09/2023 11:28
Recebidos os autos
-
26/09/2023 11:28
Outras decisões
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21/09/2023 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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20/09/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 00:48
Publicado Decisão em 29/08/2023.
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29/08/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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25/08/2023 11:11
Recebidos os autos
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25/08/2023 11:11
Gratuidade da justiça não concedida a FRANCISCO DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: *12.***.*61-04 (AUTOR).
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07/07/2023 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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06/07/2023 19:46
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 00:20
Publicado Decisão em 15/06/2023.
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15/06/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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13/06/2023 01:23
Recebidos os autos
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13/06/2023 01:23
Determinada a emenda à inicial
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07/06/2023 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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07/06/2023 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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