30/09/2022 09:01

Arquivado Definitivamente
30/09/2022 09:01

Transitado em Julgado em 09/06/2022
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:27

Publicado Sentença em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
22/04/2022 10:45

Recebidos os autos
22/04/2022 10:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
22/04/2022 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/03/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:50

Juntada de Certidão
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:31

Decorrido prazo de ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA em 18/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:31

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0018977-72.2013.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório.

DECIDO.

Preliminarmente, deixo de conhecer a exceção de pré-executividade (págs. 27/43 da ID 39639085), ante a falta de interesse processual para sua oposição, porquanto em consulta ao sistema SITAF, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, razão pela qual determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano.

Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão.

Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/02/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 18:14

Recebidos os autos
22/02/2021 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/12/2020 09:55

Juntada de Certidão
15/12/2020 04:43

Decorrido prazo de ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA em 14/12/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:41

Publicado Certidão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/10/2020 20:00

Juntada de Certidão
14/07/2019 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2019

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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