21/11/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 07:40

Decorrido prazo de HAGNER AUGUSTO AGUIAR FRAGOSO em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 18:34

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:55

Recebidos os autos
24/10/2024 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
24/10/2024 02:16

Publicado Sentença em 24/10/2024.
23/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PERBONI SA. em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 13:03

Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024 17:38

Recebidos os autos
18/10/2024 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:50

Recebidos os autos
10/10/2024 13:50

Outras decisões
09/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MADRID COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PERBONI SA. em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 17:34

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 14:11

Expedição de Mandado.
16/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
29/07/2024 15:14

Recebidos os autos
29/07/2024 15:14

Outras decisões
29/07/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de PERBONI SA. em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de HAGNER AUGUSTO AGUIAR FRAGOSO em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 11:47

Recebidos os autos
17/07/2024 11:47

Outras decisões
10/07/2024 04:17

Decorrido prazo de PERBONI SA. em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/07/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:26

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:26

Publicado Intimação em 25/06/2024.
24/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 17:49

Recebidos os autos
20/06/2024 17:49

Outras decisões
12/06/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/06/2024 02:44

Decorrido prazo de FARTURA 303 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:44

Decorrido prazo de FARTURA SANTA MARIA COMERCIAL DE FRUTAS LTDA - EPP em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:44

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ELDORADO LTDA - EPP em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:44

Decorrido prazo de HAGNER AUGUSTO AGUIAR FRAGOSO em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707930-29.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PERBONI SA., PERBONI S/A EXECUTADO: HAGNER AUGUSTO AGUIAR FRAGOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, em que o exequente sustenta o desvio de finalidade e a confusão patrimonial.

Argumenta que o executado utiliza as pessoas jurídicas para lesar credores, pois aquele afirma que trabalha no Mercado Fartura/Comércio Eldorado, mas nunca foram identificados valores em suas contas pelo sistema Sisbajud.

Além disso, aduz que o executado recebe dividendos das empresas por meio de sua esposa para ocultar os seus bens dos credores.

Afirma ainda que, no processo nº 0000610-62.2022.5.10.0011, referente à reclamação trabalhista de ex-funcionário do Mercado Fartura/Comercial de Alimentos Eldorado/Fartura Santa Maria Comercial de Frutas Ltda, o executado se comportou como sócio do mercado na audiência de conciliação, mencionando que pagava os salários dos funcionários, determinava as suas funções e tratava objetos encontrados no mercado como freezer e câmera gelada como seus.

Acrescenta que, em fevereiro de 2023, o executado se retirou da sociedade FARTURA 303 COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, transferindo integralmente suas quotas para o sócio MARCOS AGUIAR CORTE, seu parente, levando em conta o sobrenome.

Ainda, na 4ª alteração contratual da Comercial de Alimentos Eldorado Ltda, o executado se retirou da sociedade por completo em outubro de 2022, transferindo as suas quotas para HEYTON AGUIAR CORTE, seu irmão materno.

Desta forma, evidente ocultação patrimonial e fraude à execução por parte do executado, que se retirou das sociedades após o ajuizamento deste cumprimento de sentença, que ocorreu em 13.12.2018, para evitar a penhora dos dividendos.

Quanto à empresa Fartura Santa Maria, importante reiterar que, assim como as empresas Comercial de Alimentos Eldorado Ltda e Fartura 303 Comercial de Alimentos Eireli tem todas como sede o mesmo endereço, ficando evidente a confusão patrimonial das empresas e o desvio de finalidade.

As empresas foram devidamente citadas e se quedaram inertes. É o breve relatório.

Decido.

Conforme o artigo 50 do Código Civil, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

No caso em apreço, em que se requer a desconsideração inversa da personalidade jurídica, deve ser comprovado inequivocamente que o devedor transferiu bens de seu patrimônio para a titularidade da empresa da qual é sócio, com o intuito de ocultá-los, haja vista não serem encontrados bens em seu domínio, os quais estão verdadeiramente mesclados aos originalmente pertencentes à pessoa jurídica.

Há elementos que indicam a confusão patrimonial entre as empresas FARTURA SANTA MARIA COMERCIAL DE FRUTAS LTDA - EPP, COMERCIAL DE ALIMENTOS ELDORADO LTDA - EPP e FARTURA 303 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, pois essas pessoas jurídicas atuam no mesmo ramo e possuem as mesmas sedes.

Todavia, o executado se retirou do quadro societário das empresas FARTURA 303 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e COMERCIAL DE ALIMENTOS ELDORADO LTDA em fevereiro de 2023 e outubro de 2022, respectivamente, assim como as empresas COMERCIAL DE ALIMENTOS ELDORADO LTDA e FARTURA SANTA MARIA COMERCIAL DE FRUTAS LTDA - EPP, o que fragiliza o argumento de que o seu patrimônio enquanto pessoa física tenha sido direcionado às pessoas jurídicas para ocultação dos bens, tendo em vista que isso exigiria prova robusta de que a sua retirada da sociedade é somente uma simulação.

Ainda que se considere como possível que a transferência das cotas foram simuladas, é importante registrar que não houve a identificação de bens pessoais do devedor que tenham sido transferidos ao patrimônio das pessoas jurídicas, de forma que não é possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica.

Ante o exposto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Intimem-se os exequentes para que indiquem bens passíveis de penhora.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/05/2024 17:59

Recebidos os autos
27/05/2024 17:59

Outras decisões
14/05/2024 03:50

Decorrido prazo de PERBONI SA. em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 10:33

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:44

Decorrido prazo de HAGNER AUGUSTO AGUIAR FRAGOSO em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 10:33

Recebidos os autos
18/04/2024 10:33

Outras decisões
12/04/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/04/2024 03:52

Decorrido prazo de HAGNER AUGUSTO AGUIAR FRAGOSO em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de HAGNER AUGUSTO AGUIAR FRAGOSO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de PERBONI SA. em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de PERBONI S/A em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0707930-29.2018.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) EXEQUENTE: PERBONI SA., PERBONI S/A EXECUTADO: HAGNER AUGUSTO AGUIAR FRAGOSO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da Contadoria.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 14/03/2024.

ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral
14/03/2024 12:52

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:23

Recebidos os autos
13/03/2024 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
11/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2024.
11/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2024 16:54

Recebidos os autos
06/03/2024 16:54

Outras decisões
21/02/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/02/2024 17:02

Recebidos os autos
20/02/2024 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
09/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 14:58

Recebidos os autos
07/02/2024 14:58

Outras decisões
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de HAGNER AUGUSTO AGUIAR FRAGOSO em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/02/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:29

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:17

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:21

Recebidos os autos
11/12/2023 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
22/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 16:26

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2023 11:31

Recebidos os autos
20/11/2023 11:31

Outras decisões
16/11/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/11/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:34

Decorrido prazo de FARTURA SANTA MARIA COMERCIAL DE FRUTAS LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:34

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ELDORADO LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:34

Decorrido prazo de FARTURA 303 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:16

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 13:23

Juntada de Certidão
01/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de HAGNER AUGUSTO AGUIAR FRAGOSO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de PERBONI S/A em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:53

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707930-29.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PERBONI S/A EXECUTADO: HAGNER AUGUSTO AGUIAR FRAGOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que não há notícia de bens da parte executada, admito a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica (ID 171980283) e suspendo o curso do processo.

Cadastrem-se as empresas (COMERCIAL DE ALIMENTOS ELDORADO LTDA, CNPJ nº 11.***.***/0001-36, FARTURA SANTA MARIA COMERCIAL DE FRUTAS LTDA, CNPJ nº 15.***.***/0001-62 e FARTURA 303 COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 42.***.***/0001-05) no sistema como interessados no campo outros participantes, nos termos do art. 134, § 2º, do CPC e conforme Instrução da Corregedoria n. 8/2020.

Inclua-se, também, o assunto 4939 - Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Citem-se as empresas, nos termos do art. 135 do CPC.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 16:27

Recebidos os autos
26/09/2023 16:27

Outras decisões
15/09/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/09/2023 17:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 08:55

Recebidos os autos
21/08/2023 08:55

Outras decisões
18/08/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/08/2023 11:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:31

Recebidos os autos
25/07/2023 13:31

Outras decisões
11/07/2023 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 15:06

Juntada de Certidão
28/06/2023 13:50

Recebidos os autos
28/06/2023 13:50

Outras decisões
21/06/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/06/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 16:40

Juntada de Certidão
07/06/2023 19:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2023 23:57

Juntada de Certidão
05/05/2023 14:40

Recebidos os autos
05/05/2023 14:40

Outras decisões
02/05/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/04/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:38

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:42

Expedição de Ofício.
24/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 13:41

Recebidos os autos
19/04/2023 13:41

Outras decisões
04/04/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/04/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 17:56

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2022 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2020 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2020.
20/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 10:51

Juntada de Certidão
14/08/2020 14:31

Expedição de Ofício.
10/08/2020 15:00

Juntada de Certidão
07/08/2020 13:08

Decorrido prazo de HAGNER AUGUSTO AGUIAR FRAGOSO em 06/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de PERBONI S/A em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:34

Publicado Decisão em 30/07/2020.
30/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 15:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2020 13:45

Recebidos os autos
28/07/2020 13:45

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2020 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
23/07/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 15:46

Recebidos os autos
23/07/2020 15:46

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2020 02:45

Publicado Certidão em 22/07/2020.
22/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
20/07/2020 15:23

Juntada de Certidão
15/07/2020 03:07

Publicado Decisão em 15/07/2020.
15/07/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 20:16

Juntada de Certidão
13/07/2020 11:14

Recebidos os autos
13/07/2020 11:14

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2020 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
09/07/2020 02:36

Decorrido prazo de PERBONI S/A em 08/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2020 09:59

Recebidos os autos
28/06/2020 09:59

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2020 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de HAGNER AUGUSTO AGUIAR FRAGOSO em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de PERBONI & PERBONI LTDA em 22/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 16:57

Juntada de Certidão
18/06/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 15/06/2020.
15/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 07:16

Recebidos os autos
10/06/2020 07:16

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2020 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
07/06/2020 18:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/11/2019 11:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 20:38

Decorrido prazo de HAGNER AUGUSTO AGUIAR FRAGOSO em 04/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 16:05

Expedição de Certidão.
24/10/2019 16:05

Juntada de Certidão
24/10/2019 15:30

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 05:23

Publicado Decisão em 21/10/2019.
18/10/2019 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 13:11

Recebidos os autos
17/10/2019 13:11

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2019 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/10/2019 10:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 03:18

Publicado Decisão em 10/10/2019.
09/10/2019 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 17:07

Recebidos os autos
07/10/2019 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2019 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/10/2019 16:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 05:03

Publicado Certidão em 30/09/2019.
27/09/2019 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 12:04

Juntada de Certidão
26/09/2019 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2019 10:15

Publicado Decisão em 19/09/2019.
18/09/2019 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 22:41

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 12:58

Recebidos os autos
17/09/2019 12:58

Decisão interlocutória - indeferimento
17/09/2019 03:38

Publicado Decisão em 17/09/2019.
16/09/2019 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/09/2019 11:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 09:33

Expedição de Mandado.
13/09/2019 09:33

Juntada de mandado
12/09/2019 18:09

Recebidos os autos
12/09/2019 18:09

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2019 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/09/2019 14:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 03:43

Publicado Decisão em 02/09/2019.
30/08/2019 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 18:27

Recebidos os autos
28/08/2019 18:27

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2019 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/08/2019 21:46

Expedição de Certidão.
26/08/2019 21:46

Juntada de Certidão
21/08/2019 18:49

Decorrido prazo de HAGNER AUGUSTO AGUIAR FRAGOSO em 20/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2019 05:16

Publicado Decisão em 06/08/2019.
06/08/2019 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2019 11:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 18:21

Recebidos os autos
01/08/2019 18:21

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2019 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/07/2019 13:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 03:21

Publicado Certidão em 16/07/2019.
15/07/2019 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2019 11:03

Decorrido prazo de HAGNER AUGUSTO AGUIAR FRAGOSO em 11/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 17:10

Juntada de Certidão
05/07/2019 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2019 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2019 03:12

Publicado Decisão em 11/06/2019.
11/06/2019 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 17:30

Decorrido prazo de MERCADO FARTURA em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 10:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 16:34

Recebidos os autos
06/06/2019 16:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/06/2019 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/06/2019 14:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 07:59

Publicado Certidão em 30/05/2019.
30/05/2019 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 14:49

Juntada de Certidão
21/05/2019 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2019 15:48

Expedição de Mandado.
17/05/2019 15:48

Juntada de mandado
16/05/2019 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 16:47

Expedição de Mandado.
30/04/2019 16:47

Juntada de mandado
29/04/2019 10:30

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 17:20

Recebidos os autos
26/04/2019 17:20

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2019 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/04/2019 14:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 06:41

Publicado Decisão em 16/04/2019.
15/04/2019 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 14:03

Recebidos os autos
12/04/2019 14:03

Decisão interlocutória - recebido
10/04/2019 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2019 16:26

Juntada de Certidão
09/04/2019 13:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 07:56

Publicado Certidão em 03/04/2019.
03/04/2019 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 03:53

Publicado Decisão em 03/04/2019.
03/04/2019 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 12:44

Expedição de Certidão.
01/04/2019 12:44

Juntada de Certidão
31/03/2019 21:05

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 17:12

Recebidos os autos
29/03/2019 17:12

Decisão interlocutória - deferimento
27/03/2019 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/03/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 06:34

Publicado Decisão em 14/03/2019.
14/03/2019 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 15:23

Recebidos os autos
12/03/2019 15:23

Decisão interlocutória - indeferimento
12/03/2019 15:23

Decisão interlocutória - indeferimento
26/02/2019 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/02/2019 11:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 02:49

Publicado Certidão em 21/02/2019.
20/02/2019 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 16:44

Juntada de Certidão
13/02/2019 14:55

Juntada de Certidão
12/02/2019 14:45

Expedição de Certidão.
12/02/2019 14:45

Juntada de Certidão
09/02/2019 20:19

Decorrido prazo de HAGNER AUGUSTO AGUIAR FRAGOSO em 08/02/2019 23:59:59.
16/01/2019 18:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2019 13:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2018 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2018 07:30

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2018 14:43

Recebidos os autos
18/12/2018 14:43

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2018 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/12/2018 04:14

Processo Desarquivado
13/12/2018 16:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 17:03

Arquivado Definitivamente
10/12/2018 17:03

Juntada de Certidão
07/12/2018 15:05

Decorrido prazo de PERBONI & PERBONI LTDA em 06/12/2018 23:59:59.
07/12/2018 15:05

Decorrido prazo de PERBONI & PERBONI LTDA em 06/12/2018 23:59:59.
29/11/2018 04:02

Publicado Certidão em 29/11/2018.
29/11/2018 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 04:02

Publicado Certidão em 29/11/2018.
29/11/2018 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2018 08:11

Transitado em Julgado em 23/10/2018
27/11/2018 08:11

Juntada de Certidão
24/10/2018 22:02

Decorrido prazo de HAGNER AUGUSTO AGUIAR FRAGOSO em 23/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 15:17

Juntada de Petição de petição
01/10/2018 02:55

Publicado Sentença em 01/10/2018.
28/09/2018 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2018 18:16

Recebidos os autos
26/09/2018 18:16

Julgado procedente o pedido
01/08/2018 08:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/08/2018 08:37

Expedição de Certidão.
01/08/2018 08:37

Juntada de Certidão
31/07/2018 18:09

Recebidos os autos
31/07/2018 18:09

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2018 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/07/2018 12:09

Decorrido prazo de HAGNER AUGUSTO AGUIAR FRAGOSO em 27/07/2018 23:59:59.
06/07/2018 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2018 21:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2018 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2018 14:44

Recebidos os autos
28/06/2018 14:44

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2018 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/06/2018 16:42

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 10ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
26/06/2018 16:42

Audiência Conciliação realizada - 25/06/2018 15:20
26/06/2018 15:11

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
25/06/2018 16:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 13:37

Decorrido prazo de HAGNER AUGUSTO AGUIAR FRAGOSO em 19/06/2018 23:59:59.
28/05/2018 17:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/05/2018 03:14

Publicado Certidão em 16/05/2018.
15/05/2018 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2018 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2018 18:00

Expedição de Certidão.
11/05/2018 18:00

Juntada de Certidão
11/05/2018 17:59

Audiência conciliação designada - 25/06/2018 15:20
03/05/2018 04:00

Publicado Decisão em 03/05/2018.
02/05/2018 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2018 11:04

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
30/04/2018 10:52

Recebidos os autos
30/04/2018 10:51

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2018 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/04/2018 15:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 15:41

Publicado Decisão em 19/04/2018.
19/04/2018 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2018 14:54

Recebidos os autos
17/04/2018 14:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/04/2018 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/04/2018 16:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2018 03:31

Publicado Decisão em 03/04/2018.
02/04/2018 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2018 14:03

Recebidos os autos
27/03/2018 14:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/03/2018 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/03/2018 16:26

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 10ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
26/03/2018 16:26

Juntada de Certidão
26/03/2018 16:14

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
26/03/2018 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2018

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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