TJDFT - 0721161-53.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 15:37
Arquivado Definitivamente
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24/10/2023 15:36
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 12:05
Transitado em Julgado em 23/10/2023
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24/10/2023 02:16
Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 23/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 02:17
Decorrido prazo de ALOISIO ALVES DE MATTOS em 05/10/2023 23:59.
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06/10/2023 02:17
Decorrido prazo de SILMARA DE ALMEIDA GONCALVES em 05/10/2023 23:59.
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28/09/2023 02:18
Publicado Ementa em 28/09/2023.
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28/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
TEORIA MENOR.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
ART. 28, § 5º, DO CDC.
I - Presentes a relação de consumo e o obstáculo à satisfação do crédito do consumidor pela personalidade jurídica da devedora, que não possui meios de quitar o débito, admite-se a sua desconsideração, nos termos do art. 28, §5º, do CDC, pela aplicação da teoria menor, a qual, frise-se, não exige os requisitos contidos no art. 50 do Código Civil.
Mantida a r. decisão.
II - Agravo conhecido e desprovido. -
18/09/2023 15:45
Conhecido o recurso de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-61 (AGRAVANTE) e não-provido
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15/09/2023 15:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/08/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 09:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/08/2023 15:39
Recebidos os autos
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03/07/2023 12:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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29/06/2023 16:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/06/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 00:06
Publicado Despacho em 07/06/2023.
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07/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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05/06/2023 06:09
Recebidos os autos
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05/06/2023 06:09
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 16:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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01/06/2023 13:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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30/05/2023 15:05
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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30/05/2023 11:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/05/2023 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
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