17/10/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 17:07

Recebidos os autos
16/10/2024 17:07

Determinado o arquivamento
13/10/2024 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/10/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:48

Recebidos os autos
09/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/10/2024 19:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722346-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCA SHEILA DE MELO MAGALHAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a manifestação do Ministério Público.

Intime-se a requerente a dar andamento ao feito, devendo, para tanto, informar a este juízo quais exames pré-operatórios já foram realizados e quais ainda estão pendentes e, caso pretenda, deverá juntar aos autos 3 (três) orçamentos de consultas médicas para fins de obtenção dos orçamentos para a cirurgia objeto da demanda.

Prazo 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 14:03:11.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
30/09/2024 17:11

Recebidos os autos
30/09/2024 17:11

Outras decisões
20/09/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/09/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:28

Recebidos os autos
09/09/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCA SHEILA DE MELO MAGALHAES em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722346-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCA SHEILA DE MELO MAGALHAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Acolho o pedido do Ministério Público ao ID.206497078.

Intime-se a requerente a apresentar 3 (três) orçamentos de consultas médicas a fim de que se obtenha os orçamentos necessários à realização do procedimento médico pleiteado na presente ação.

Consigno que o documento deverá constar as informações dos valores referentes a consulta com três especialistas diversos, a fim de viabilizar a efetivação do sequestro de verba em valor suficiente para custear as consultas.

Prazo 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do sequestro.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 21:08:04.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
12/08/2024 16:16

Recebidos os autos
12/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/08/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:29

Recebidos os autos
31/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722346-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCA SHEILA DE MELO MAGALHAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL Destinatários: DISTRITO FEDERAL - PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, Edifício Sede, Brasília/DF – CEP: 70620-090 SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (SES-DF) Endereço: Setor de Rádio e TV Norte (SRTVN) – 701 Norte – Via W5 Norte, lote D, Edifício PO 700 (1º e 2º andar) – CEP 70.719-040, Telefone: (61) 2017-1145 ramal: 1025/1118, e-mail: [email protected].

NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO Endereço: Setor de Áreas Isoladas Norte - SAIN - Fim da Asa Norte Bloco B - (antigo prédio da Câmara Legislativa) - CEP: 70770-200, telefone: (61) 2017-1145 ramal: 1025/1118, e-mail: [email protected].

COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - SDN Conj.

A Edifício Sede - Plano Piloto, Brasília - DF, 71000-000 CRDF/SES, telefone: (61) 2017-1145 ramal 1054, e-mail: [email protected].

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO A parte autora se manifestou, por meio da petição ID 201445958, na qual comunica o descumprimento da decisão que antecipou a tutela, concedida em maio/2022 e confirmada pela r. sentença.

Verifica-se o reiterado descumprimento e a demora excessiva em realizar a cirurgia ANTIGLAUCOMATOSA na autora, razão pela qual acolho o parecer Ministerial para intimar a parte autora a trazer aos autos 3 (três) orçamentos de consultas preliminares a fim de elaborar orçamentos do procedimento cirúrgico na rede privada, em sintonia com o teor do Enunciado 56 da II Jornada de Direito à Saúde.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 16:47:14.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
28/06/2024 17:57

Recebidos os autos
28/06/2024 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/06/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:21

Recebidos os autos
25/06/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/06/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:46

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 18:01

Recebidos os autos
11/06/2024 18:01

Outras decisões
03/06/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/05/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722346-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCA SHEILA DE MELO MAGALHAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, trazendo aos autos informação quanto a quais exames pre operatórios foram realizados diretamente pelo Distrito Federal e quais ainda estão pendentes, para os quais deve juntar orçamento na rede privada de saúde, a fim de subsidiar o pleito de sequestro.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Juntando-se a documentação, dê-se vista dos autos ao Distrito Federal e, em seguida, ouça-se o Ministério Público.

Tudo feito ou não havendo manifestação da parte autora, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 19:04:04.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
30/04/2024 19:19

Recebidos os autos
30/04/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/04/2024 04:30

Decorrido prazo de FRANCISCA SHEILA DE MELO MAGALHAES em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0722346-15.2022.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) REQUERENTE: FRANCISCA SHEILA DE MELO MAGALHAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, à parte autora para complementar a petição retro com os anexos aos quais se refere, bem como para se manifestar, no prazo de 5 (dias) a respeito dos ofícios anexados aos autos (188422925).

Brasília - DF, 21 de março de 2024 16:45:08.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
21/03/2024 16:47

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:44

Juntada de Certidão
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCA SHEILA DE MELO MAGALHAES em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:46

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722346-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCA SHEILA DE MELO MAGALHAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O O executado informou, id 183116533 e anexos, não possuir em estoque os insumos necessários à realização da cirurgia antiglaucomatosa.

Assim, intime-se a parte credora para apresentar 03 (três) orçamentos de consultas preliminares, por profissionais diferentes, para fins de elaboração de orçamentos do procedimento cirúrgico em rede privada.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Apresentados os orçamentos, dê-se vista dos autos ao executado e ao Ministério Público, em igual prazo.

Em seguida, venham os autos conclusos decisão.

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 09:34:59.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
22/02/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
31/01/2024 21:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/01/2024 04:22

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE-NJUD em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:08

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722346-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCA SHEILA DE MELO MAGALHAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O O executado informou, id 183116533 e anexos, não possuir em estoque os insumos necessários à realização da cirurgia antiglaucomatosa.

Assim, intime-se a parte credora para apresentar 03 (três) orçamentos de consultas preliminares, por profissionais diferentes, para fins de elaboração de orçamentos do procedimento cirúrgico em rede privada.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Apresentados os orçamentos, dê-se vista dos autos ao executado e ao Ministério Público, em igual prazo.

Em seguida, venham os autos conclusos decisão.

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 09:34:59.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
17/01/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:36

Recebidos os autos
15/01/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/01/2024 08:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722346-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCA SHEILA DE MELO MAGALHAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se o NCONCILIA, por meio de oficial de justiça, a fim de que esclareça se houve a inserção dos procedimentos de campimetria, paquimetria ultrassônica, retinografia colorida e mapeamento de retina, bem como indicar a data provável da realização dos referidos procedimentos, no prazo de 5 dias.

Quanto ao sequestro da verba pública, a parte exequente fora intimada a trazer os três orçamentos, alegando o que consta em id. 176201661, deixando, portanto, de atender à ordem e, assim, optando pela realização exclusiva pelo ente público.

Destarte, em vindo as informações do NCONCILIA, ouça-se novamente o Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2023 09:45:42.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
08/01/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:30

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:30

Juntada de Certidão
31/12/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2023 14:03

Expedição de Mandado.
05/12/2023 17:35

Recebidos os autos
05/12/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/12/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
30/10/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de DIRETOR DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 23:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 02/10/2023.
02/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 02/10/2023.
01/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
01/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722346-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCA SHEILA DE MELO MAGALHAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se o Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal para que informe nos autos, em 15 dias, acerca da inserção dos exames necessários para viabilizar o procedimento vindicado nos autos.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que apresente, no mesmo prazo, os 3 orçamentos da cirurgia, a fim de que subsidiar pedido de sequestro de verba pública em caso de não cumprimento da obrigação pelo ente público.

Em vindo a documentação, intime-se o Distrito Federal, em 15 dias.

Tudo feito, ouça-se novamente o Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 10:44:13.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
27/09/2023 18:05

Recebidos os autos
27/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/09/2023 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:05

Expedição de Certidão.
24/09/2023 19:01

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:13

Decorrido prazo de HOSPITAL DE BASE DE BRASILIA em 12/09/2023 23:59.
24/08/2023 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 14:24

Expedição de Mandado.
15/08/2023 17:42

Recebidos os autos
15/08/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/08/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 19:34

Juntada de Certidão
04/08/2023 19:34

Juntada de Certidão
03/08/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 23:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2023 00:40

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
05/06/2023 17:08

Recebidos os autos
05/06/2023 17:08

Outras decisões
02/06/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/06/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:04

Juntada de Certidão
27/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
26/04/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 02:32

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 14:44

Recebidos os autos
23/03/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
20/03/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 01:03

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:59

Decorrido prazo de FRANCISCA SHEILA DE MELO MAGALHAES em 15/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:28

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 19:34

Recebidos os autos
02/02/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/01/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
06/01/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 17:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/12/2022 10:52

Recebidos os autos
09/12/2022 10:52

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/12/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:57

Expedição de Ofício.
03/11/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 15:35

Transitado em Julgado em 21/10/2022
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:12

Publicado Sentença em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2022 21:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:33

Recebidos os autos
26/09/2022 15:33

Julgado procedente o pedido
08/09/2022 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/09/2022 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:30

Recebidos os autos
05/09/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
19/08/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:37

Recebidos os autos
09/08/2022 14:37

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 00:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 18:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/07/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/06/2022 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 23:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/06/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:33

Recebidos os autos
15/06/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/06/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 15:42

Expedição de Mandado.
10/06/2022 19:00

Recebidos os autos
10/06/2022 19:00

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
07/06/2022 18:30

Juntada de Certidão
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCA SHEILA DE MELO MAGALHAES em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DIRETOR DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DF em 01/06/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 17:56

Recebidos os autos
17/05/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/05/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 09:15

Juntada de Petição de contestação
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 09:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/05/2022 18:28

Recebidos os autos
03/05/2022 18:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/05/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/05/2022 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 17:37

Recebidos os autos
29/04/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 00:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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