27/02/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 05:54

Transitado em Julgado em 20/02/2024
20/02/2024 04:04

Decorrido prazo de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:03

Decorrido prazo de MARIA GORETH ROCHA CARLOS em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:24

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA GORETH ROCHA CARLOS, em desfavor de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA e DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, para DECLARAR a inexigibilidade do débito referente ao Auto de Infração YE02002354.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
16/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
11/01/2024 15:35

Recebidos os autos
11/01/2024 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2023 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
14/12/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/12/2023 15:49

Recebidos os autos
30/11/2023 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/11/2023 03:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
23/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 03:40

Decorrido prazo de MARIA GORETH ROCHA CARLOS em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:15

Recebidos os autos
19/10/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/10/2023 02:58

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727947-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA GORETH ROCHA CARLOS REQUERIDO: VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a autora para se manifestar sobre os documentos juntados com a certidão de id. 166755566, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se os réus para manifestação em igual prazo.

Tudo feito, anote-se conclusão para sentença.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 04
01/10/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:12

Recebidos os autos
28/09/2023 09:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/07/2023 17:39

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/07/2023 12:48

Juntada de Petição de réplica
13/07/2023 01:06

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:27

Juntada de Certidão
10/07/2023 15:34

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA GORETH ROCHA CARLOS em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:37

Decorrido prazo de MARIA GORETH ROCHA CARLOS em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:35

Decorrido prazo de MARIA GORETH ROCHA CARLOS em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/06/2023 11:45

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2023 02:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
03/06/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:34

Recebidos os autos
01/06/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/06/2023 11:19

Recebidos os autos
01/06/2023 11:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/05/2023 22:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2023 14:53

Recebidos os autos
30/05/2023 14:53

Determinada a emenda à inicial
29/05/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/05/2023 17:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2023 17:45

Recebidos os autos
26/05/2023 17:45

Determinada a emenda à inicial
24/05/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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