06/11/2023 19:35

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 19:35

Transitado em Julgado em 03/11/2023
04/11/2023 04:50

Decorrido prazo de WELLINGTON DIAS DOS SANTOS em 03/11/2023 23:59.
17/10/2023 03:11

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 12:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 22:31

Recebidos os autos
10/10/2023 22:31

Indeferida a petição inicial
10/10/2023 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/10/2023 11:56

Decorrido prazo de WELLINGTON DIAS DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:48

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0729579-68.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WELLINGTON DIAS DOS SANTOS REQUERIDO: TIM S.A, FOCO SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA DECISÃO Trata-se de ação cominatória e condenatória por meio da qual a parte autora pugna pela condenação das partes rés à cessação das chamadas de telemarketing direcionadas ao seu número de telefone, qual seja: (61) 98102-6723.

Narra que já manifestou o interesse expresso em não receber esse tipo de conteúdo, mas a sua vontade não está sendo respeitada.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, pleiteia que os efeitos da tutela quanto à obrigação de não fazer sejam antecipados.

A despeito das alegações tecidas pela parte autora, não se vislumbra, neste momento processual, a presença dos elementos necessários à concessão da tutela de urgência, sem a oitiva das partes contrárias, sobretudo porque a mera alegação genérica de que os fatos narrados cuja responsabilidade é atribuída às partes rés estão lhe causando prejuízo demasiado, não implica em risco irreversível ao resultado útil do processo.

Assim, não se observa o premente perigo de dano que não possa aguardar os céleres trâmites dos juizados especiais.

Dessa forma, indefiro o pleito relativo à tutela de urgência.

Emende-se a petição inicial para: (1) anexar aos autos um comprovante de residência emitido em nome da parte autora; (2) informar ao juízo quando os supostos atos ilícitos praticados pelas partes rés começaram a ser praticados.

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da peça e extinção do processo.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 25 de setembro de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
25/09/2023 20:12

Recebidos os autos
25/09/2023 20:12

Determinada a emenda à inicial
25/09/2023 20:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2023 10:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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