18/03/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 17:41

Transitado em Julgado em 15/03/2024
16/03/2024 04:14

Decorrido prazo de RODRIGO COELHO RODRIGUES em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:48

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706731-51.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO COELHO RODRIGUES REU: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por RODRIGO COELHO RODRIGUES em face de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A..

Determinado o recolhimento das custas de ingresso, a parte autora não se manifestou no prazo legal.

Decido.

O não recolhimento das custas de ingresso obsta o recebimento da inicial e o prosseguimento do feito.

Considerando o não atendimento da determinação, a qual equivale a uma emenda, incide ao caso a regra do art. 290 c/c art. 321, parágrafo único, do CPC, considerando que a petição inicial está irregular e, portanto, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional, devendo ocorrer o indeferimento da peça inicial, a teor do disposto no art. 330, IV, do CPC.

Em sendo assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
21/02/2024 00:24

Recebidos os autos
21/02/2024 00:24

Indeferida a petição inicial
20/02/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/02/2024 05:08

Decorrido prazo de RODRIGO COELHO RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706731-51.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO COELHO RODRIGUES REU: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da decisão ID 182492359, venha aos autos o comprovante de recolhimento das custas de ingresso em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar aos autos procuração de seu patrono subscrita de próprio punho, para fins de conferência da assinatura do requerente, considerando que não é possível identificar a pessoa subscritora do documento ID 153259963.

Intime-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
19/12/2023 16:45

Recebidos os autos
19/12/2023 16:45

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/12/2023 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:04

Recebidos os autos
07/07/2023 15:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/07/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 16:22

Recebidos os autos
14/06/2023 16:22

Gratuidade da justiça não concedida a RODRIGO COELHO RODRIGUES - CPF: *19.***.*99-04 (AUTOR).
14/06/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/06/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:47

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 11:54

Recebidos os autos
19/05/2023 11:54

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/05/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 20:52

Recebidos os autos
25/04/2023 20:52

Determinada a emenda à inicial
25/04/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/04/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
26/03/2023 10:10

Recebidos os autos
26/03/2023 10:10

Determinada a emenda à inicial
23/03/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/03/2023 18:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/03/2023 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2023 18:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/03/2023 17:46

Recebidos os autos
23/03/2023 17:46

Declarada incompetência
22/03/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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