05/01/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
05/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:57

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:54

Transitado em Julgado em 13/12/2023
18/12/2023 02:31

Publicado Sentença em 18/12/2023.
15/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Assim, considerando que o ilustre Promotor de Justiça oficiou pelo arquivamento do presente termo circunstanciado - ao entendimento de que carece de justa causa para a ação penal - acolho e adoto como razões de decidir a manifestação ministerial para HOMOLOGAR O ARQUIVAMENTO destes autos, com as devidas anotações e baixa, o que faço com base no art. 395, III, do CPP, ressalvado o disposto no art. 18 do Código de Processo Penal e o Enunciado n. 524 da Súmula de Jurisprudência do Excelso STF.
14/12/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 18:30

Recebidos os autos
13/12/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/12/2023 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
12/12/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
04/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 10:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
18/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.
03/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 21:42

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
15/12/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 17:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
18/11/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2022 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2022 00:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 01:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:25

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 14:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/01/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 14:40

Expedição de Certidão.
26/01/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 14:37

Expedição de Certidão.
25/01/2022 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2022 21:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 12:58

Recebidos os autos
14/01/2022 12:58

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
14/01/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/12/2021 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 15:04

Expedição de Certidão.
07/12/2021 10:59

Recebidos os autos
07/12/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 20:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/12/2021 20:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/12/2021 17:24

Juntada de Certidão
29/11/2021 11:31

Recebidos os autos
29/11/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2021 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/11/2021 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2021 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 18:22

Expedição de Certidão.
25/11/2021 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:47

Juntada de Certidão
23/11/2021 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2021 19:34

Expedição de Certidão.
01/10/2021 19:32

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2021 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
29/09/2021 18:19

Recebidos os autos
29/09/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/09/2021 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 13:38

Expedição de Certidão.
23/09/2021 18:02

Expedição de Mandado.
23/09/2021 12:47

Recebidos os autos
23/09/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 11:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/09/2021 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 12:59

Expedição de Certidão.
21/09/2021 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
05/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705905-92.2022.8.07.0004

Lobbao Gestao e Construcao de Imoveis Lt...

Fabiola Bispo dos Santos

Advogado: Pedro Ricardo Guimaraes da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2022 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0711700-45.2023.8.07.0004

Associacao de Moradores do Residencial I...

Sebastiao Rufino Neto

Advogado: Elizangela Fernandes de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0723803-36.2023.8.07.0020

Aurora Mary de Brito Leite

Associacao de Poupanca e Emprestimo Poup...

Advogado: Gerrylton Machado Carneiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0766805-05.2022.8.07.0016

Policia Civil do Distrito Federal

Joao Vitor Amorim Reis Barroso

Advogado: Raimundo de Oliveira Magalhaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0744258-16.2022.8.07.0001

Paulo Curi Filho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2022 10:53

Exibir Processo