04/07/2024 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:37

Recebidos os autos
25/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
24/04/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:59

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 16:28

Recebidos os autos
02/04/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/03/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:18

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744258-16.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: PAULO CURI FILHO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que o perito apresentou petição de ID 189879509.

Ficam intimadas as PARTES a manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais, prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 18:25:39.

ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
13/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:26

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:27

Decorrido prazo de VERONICA SOARES MARINHO em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:06

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744258-16.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: PAULO CURI FILHO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da desistência expressa da parte autora no tocante à obtenção dos tais documentos originais microfilmados, o feito deve prosseguir utilizando-se, portanto, os documentos apresentados pela parte requerida.

Portanto, não é caso de resolução da demanda ainda, pois ficou consignada a necessidade de produção de prova pericial.

Assim sendo, indico como quesitos do Juízo os seguintes: 1) qual o índice de correção monetária aplicado em março de 1990 na(s) cédula(s) de crédito rural descrita(s) na inicial? 2) há valores a serem ressarcidos, considerando o índice fixado na decisão da ação coletiva (Recurso Especial n. 1.319.232/DF), ou seja, a diferença apurada entre o IPC de março de 1990 (84,32%) e o BTN fixado em idêntico período (41,28%), bem como eventuais descontos e abatimentos, como aquele decorrente da Lei 8.088? Friso que os juros de mora devem ser aplicados a partir da citação na ação de conhecimento, 21/07/1994, no percentual de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 (11/01/2003), quando passarão para 1% ao mês e a correção monetária, devida a partir do efetivo pagamento a maior, pelos índices utilizados na tabela de débitos do TJDFT.

Para auxiliar o juízo, nomeio a perita VERONICA SOARES MARINHO, CPF *19.***.*14-15.

Cadastre-se.

Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 dias.

Após, o perito nomeado deverá apresentar proposta de honorários.

Apresentada a proposta, as partes serão instadas para sobre eles se manifestar e, concordando com os honorários, a requerida deverá efetuar o depósito judicial no prazo de cinco dias após a intimação, já que foi ela quem requereu a perícia.

As partes serão, ainda, cientificadas acerca da data e do local designados para o início da produção da prova pericial.

O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
06/02/2024 06:53

Recebidos os autos
06/02/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 06:52

Nomeado perito
01/02/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/01/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:52

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 02:35

Publicado Despacho em 18/12/2023.
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744258-16.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: PAULO CURI FILHO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Concedo prazo adicional de 15 dias como requerido.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
16/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 08:15

Recebidos os autos
14/12/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/12/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 13:13

Juntada de Certidão
31/07/2023 10:35

Expedição de Carta.
25/07/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:48

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 11:02

Recebidos os autos
18/07/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/07/2023 17:08

Decorrido prazo de PAULO CURI FILHO - CPF: *47.***.*63-91 (REQUERENTE) em 14/07/2023.
10/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 15:32

Recebidos os autos
28/06/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:32

Outras decisões
22/06/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/06/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 23:29

Recebidos os autos
05/06/2023 23:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 23:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/06/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2023 05:59

Recebidos os autos
31/05/2023 05:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 05:59

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/05/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/05/2023 23:59.
22/05/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 11:00

Recebidos os autos
18/05/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/05/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 15:15

Recebidos os autos
10/05/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/04/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:43

Juntada de Certidão
28/03/2023 10:59

Juntada de Petição de réplica
08/03/2023 00:28

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 14:54

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 13:19

Recebidos os autos
07/02/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:19

Recebida a emenda à inicial
06/02/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/02/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 22:18

Recebidos os autos
12/01/2023 22:18

Determinada a emenda à inicial
20/12/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/12/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 01:25

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 14:45

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
30/11/2022 07:02

Recebidos os autos
30/11/2022 07:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/11/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/11/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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