16/09/2025 02:58

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
13/09/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 08:06

Juntada de Certidão
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:35

Juntada de Petição de laudo
01/09/2025 14:27

Juntada de Certidão
23/08/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 08:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713115-21.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOSE MOREIRA PORTELA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros Interessado: REQUERENTE: JOSE MOREIRA PORTELA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV PERITO: MARCIO ANTONIO LUCAS MAURMO DECISÃO Vistos etc.

Proposta do perito em R$ 3.500,00 (três mil, quinhentos reais), ID 234160250.

Foi concedida gratuidade ao autor, em relação à prova pericial, tão somente, ID 233458633.

Os honorários deverão ser rateados, uma vez que ambas as partes requereram a perícia.

CHAMO FEITO À ORDEM.

Revendo posicionamento anterior, ID 240263126, buscando consolidar o entendimento firmado por este juízo, firmou-se a compreensão que em demandas em que o IPREV e o Distrito Federal atuam em conjunto, embora sejam personalidades jurídicas distintas, atuam de forma conjunta, juridicamente, uma vez que apenas o Distrito Federal é o responsável tributário pelo imposto de renda arrecadado, além disso, são representados pela mesma procuradoria.

Assim, a divisão será de 50% para o autor e 50% para os réus, do adiantamento dos honorários periciais.

Por se tratar de parte beneficiária de justiça, os honorários (50%, neste processo) serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos das Portarias Conjunta 53, de 21/10/2011 e Portaria GPR 27 de 17/01/2025.

Assim, considerando tais portarias, poderá haver a majoração do valor mínimo da tabela deste Tribunal até alcançar o máximo a ser custeado pelo e.

TJDFT para pagamento de honorários periciais por parte beneficiária de gratuidade de justiça, isto é, R$ 2.087,91 (dois mil, oitenta e sete reais e noventa e um centavos).

Ressalto que para a realização de perícia na área médica, é necessário que o perito tenha graduação na área médica e especialização em medicina do trabalho, além de ser necessário análise dos autos, dos exames, avaliação ocupacional pericial, elaboração do laudo e respostas aos quesitos, motivos pelos quais considero que o valor requerido a título de honorários periciais é razoável e condiz com o trabalho a ser realizado, razão pela homologo o valor requerido a título de honorários periciais, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sendo R$ 1.750,00 (mil, setecentos e cinquenta reais) para cada polo.

O pagamento será processado após a homologação do laudo.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia.

As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 05 (cinco) dias para tanto, o perito deve agendar a perícia e informar este Juízo com antecedência mínima de 30 dias corridos.

Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

Havendo discordância ou pedido de esclarecimento devidamente fundamentados pelas partes, intime-se o perito para oferecer esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 2º, do CPC.

Por fim, previamente à definição da data de perícia, intime-se o Distrito Federal para adiantar o montante de R$ 1.750,00 (mil, setecentos e cinquenta reais).

Prazo: 30 (trinta) dias.

Com o depósito, o perito poderá marcar a data da perícia, com base nesta decisão.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 18:31:17.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
18/07/2025 18:44

Recebidos os autos
18/07/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:44

Deferido o pedido de MARCIO ANTONIO LUCAS MAURMO - CPF: *36.***.*60-63 (PERITO).
17/07/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713115-21.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOSE MOREIRA PORTELA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Vistos etc.

A gratuidade de justiça foi deferida ao autor, apenas referente à produção da prova pericial, conforme decisão anterior, ID 233458633.

O perito nomeado apresentou proposta no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

O autor concordou e os requeridos não se manifestaram.

Breve relato.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que o valor da perícia deverá ser rateado entre as partes, uma vez que todos requereram a prova pericial (art. 95 do CPC).

Ocorre que o polo passivo é composto pelo IPREV e Distrito Federal, portanto, a divisão adequada deverá ser de 1/3 para cada parte, tendo em vista que o referido polo é composto por duas pessoas jurídicas distintas.

Assim, com fulcro no art. 10 do CPC, intimem-se as partes para ciência.

Prazo: 5 (cinco) dias, o dobro para o Distrito Federal e IPREV.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 17:16:47.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
23/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:43

Recebidos os autos
23/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/06/2025 10:42

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA PORTELA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO LUCAS MAURMO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO LUCAS MAURMO em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 22:21

Recebidos os autos
23/04/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 22:21

Deferido o pedido de JOSE MOREIRA PORTELA - CPF: *18.***.*71-49 (REQUERENTE).
22/04/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:06

Recebidos os autos
12/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:06

Nomeado perito
12/03/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/03/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713115-21.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOSE MOREIRA PORTELA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Vistos etc.

Diante da ausência de peritos cadastrados na especialidade otorrinolaringologista, prezando pelo princípio da celeridade e economia processual, intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para informarem peritos cadastrados na base de dados do TJDFT que aceitam o encargo, com valores menores aos que já foram apresentados nos autos, inclusive em outras especialidades pertinentes ao feito.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 16:48:08.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
25/02/2025 18:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:12

Recebidos os autos
25/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:37

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA PORTELA em 04/02/2025 23:59.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA PORTELA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:47

Recebidos os autos
10/12/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:46

Nomeado perito
10/12/2024 02:33

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713115-21.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOSE MOREIRA PORTELA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Vistos etc.

Com base no contraditório, antes de nomear novo perito, aguarde-se a manifestação dos réus.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta MC
07/12/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:13

Recebidos os autos
05/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
04/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 16:07

Recebidos os autos
26/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 16:41

Recebidos os autos
14/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:41

Nomeado perito
13/11/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/11/2024 08:34

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 16:33

Recebidos os autos
16/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:33

Outras decisões
16/10/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:05

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0713115-21.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE MOREIRA PORTELA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos nova Proposta de Honorários de ID nº 212861923.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 12:55:39.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
01/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:52

Juntada de Petição de impugnação
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIZ PINTO FERNANDES em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0713115-21.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE MOREIRA PORTELA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 208911211.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 10:42:12.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
27/08/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713115-21.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOSE MOREIRA PORTELA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Vistos etc.

A petição do Distrito Federal ID 207439819 não se refere à proposta de honorários do perito LUIZ PINTO FERNANDES, ID 206699857.

Ademais, esclareço aos réus que não há justiça gratuita deferida, tendo o autor arcado com as custas ID 177694383.

Intime-se o perito acima sobre o requerimento da parte autora ID 207663969.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Sobrevindo aceite, retornem os autos conclusos.

Caso contrário, proceda-se com a nomeação dos peritos subsequentes, conforme decisão ID 197028675.

Após, se não houver acordo, intimem-se a Smart Perícias, nos termos da decisão supra.

Ao CJU: toda vez que houver contraproposta das partes, intimar previamente o perito para se manifestar.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 17:35:07.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
18/08/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 19:55

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:54

Recebidos os autos
15/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/08/2024 13:23

Juntada de Petição de impugnação
13/08/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA em 08/07/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 04/07/2024 23:59.
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:19

Recebidos os autos
05/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:19

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO), JOSE MOREIRA PORTELA - CPF: *18.***.*71-49 (REQUERENTE).
05/08/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/08/2024 14:10

Juntada de Petição de impugnação
29/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0713115-21.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE MOREIRA PORTELA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos nova Proposta de Honorários de ID nº 203073124 .

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 09:24:50.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
25/07/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:34

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:36

Juntada de Petição de impugnação
03/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0713115-21.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE MOREIRA PORTELA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 202411429 Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 09:25:29.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
01/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
29/06/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:16

Expedição de Certidão.
18/06/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:34

Juntada de Certidão
17/06/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:04

Expedição de Certidão.
15/06/2024 03:57

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA PORTELA em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:50

Recebidos os autos
16/05/2024 17:50

Nomeado perito
14/05/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:33

Decorrido prazo de GUSTAVO LARA REZENDE em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:54

Recebidos os autos
17/04/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/04/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0713115-21.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE MOREIRA PORTELA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos nova Proposta de Honorários de ID nº 190626570.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 10:19:28.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
04/04/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:43

Recebidos os autos
03/04/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 04:45

Decorrido prazo de GUSTAVO LARA REZENDE em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:45

Decorrido prazo de GUSTAVO LARA REZENDE em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0713115-21.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE MOREIRA PORTELA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos nova Proposta de Honorários de ID nº 189890570 Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 09:00:35.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
14/03/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:01

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:34

Expedição de Certidão.
10/03/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
26/02/2024 16:24

Juntada de Petição de impugnação
22/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0713115-21.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE MOREIRA PORTELA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 186903409 Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 10:28:58.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
19/02/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:29

Expedição de Certidão.
19/02/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:50

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA PORTELA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 07:57

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:15

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA PORTELA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:37

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713115-21.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOSE MOREIRA PORTELA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Contestação sem preliminares e ou prejudiciais de mérito no ID 181609302.

Réplica no ID 182167631.

Sem gratuidade de justiça.

Sem decisão liminares e/ou recurso incidental pendente de julgamento.

Sem intervenção do MPDFT.

Ambas as partes requerem a produção de prova pericial.

Analiso.

A parte autora requereu a produção de perícia médica, na modalidade otorrinolaringologia, prova que entendo ter pertinência para o esclarecimento dos fatos aqui discutidos, motivo pelo qual defiro a dilação probatória.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

GIUSTAVO LARA REZENDE, médico na especialidade otorrinolaringologia, telefone 3244-9334, e-mail [email protected] Registro que este é o único profissional n alista de peritos ativos deste e.

TJDFT na especialidade requerida.

Assim, caso não haja o aceite do encargo, determino a expedição de ofício ao CCRM DF para que, a título colaborativo, indique profissionais que possam realizar a perícia requerida neste feito, ressaltando que as partes arcarão diretamente com os custos da prova.

Prazo de dez dias.

Por celeridade, as partes deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Vindo os quesitos, intime-se o expert para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais.

Após aceitação do encargo pelo perito nomeado e apresentação da documentação acima citada, dê-se vista às partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários, ressaltando que eventual impugnação deve vir acompanhada de fundamentos palpáveis.

Havendo discordância das partes, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes, quando os autos deverão vir conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais.

Os honorários serão rateados entre as partes, as quais o aceite pelo profissional nomeado e a homologação do valor dos honorários terão o prazo de 5 dias para depositar a parte que lhe cabe.

Concedo, ao perito, o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia a contar da decisão que homologa o valor dos honorários.

As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 5 (cinco) dias úteis, o que exige que o perito faça a comunicação da data da perícia pelo menos 15 dias corridos antes da data designada.

Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

Brasília, DF, 9 de janeiro de 2024 15:37:13.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
09/01/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:29

Recebidos os autos
09/01/2024 16:29

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
09/01/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/01/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:37

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:24

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 17:43

Juntada de Petição de réplica
15/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713115-21.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE MOREIRA PORTELA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 13:51:06.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
13/12/2023 13:51

Expedição de Certidão.
12/12/2023 20:33

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:29

Recebidos os autos
09/11/2023 15:29

Deferido o pedido de JOSE MOREIRA PORTELA - CPF: *18.***.*71-49 (REQUERENTE).
09/11/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/11/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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