30/01/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
30/01/2024 02:59

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Diante do exposto, EXTINGO o processo com apreciação do mérito, em face da transação, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Honorários conforme pactuados.

Custas dispensadas, na forma do art. 90, §3º, do CPC.

Transitado em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
23/01/2024 15:15

Transitado em Julgado em 23/01/2024
23/01/2024 14:55

Recebidos os autos
23/01/2024 14:55

Homologada a Transação
22/01/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0716661-88.2021.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pagamento em Consignação (7704) AUTOR: MANOEL DE JESUS XAVIER REU: CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais formulado pelo credor AUTOR: SARAIVA VEIGA ADVOGADOS , CNPJ 176161007 em face de REU: MANOEL DE JESUS XAVIER Reclassifiquem-se os autos, altere-se os polos e retifique-se o assunto.

Intime-se a parte devedora, por DJe, na pessoa de seu(ua) advogado(a) constituído(a), para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo no débito de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação.

Na hipótese de discordância, em igual prazo, apresente planilha atualizada do débito, bem como indique bens à penhora ou requeria os atos de constrição que couberem, com observância ao art. 523, §2°, do CPC.

Não havendo pagamento, intime-se a parte exequente a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, anote-se conclusão.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. - Advertências quanto ao prosseguimento do feito no caso de não pagamento: 1.

Intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, incluindo os 10% referentes à multa (art. 523, §1º, do CPC) e os 10% referentes aos honorários advocatícios fixados na fase de cumprimento de sentença, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida nos autos.

Após, anote-se conclusão. 2.

Havendo interesse na penhora de veículo, intime-se a parte credora a informar a localização do bem, para fins de futura remoção e avaliação, assim como se manifestar sobre interesse na adjudicação ou leilão público.

Com as informações, anote-se conclusão. 3.

Havendo interesse em penhora de bem imóvel, intime-se a parte credora a juntar aos autos certidão de ônus/matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que a parte deverá indicar os dados do credor fiduciário, salvo se o bem estiver livre de alienação. 4.

Caso o imóvel indicado à penhora esteja alienado fiduciariamente, determino, desde já, seja oficiado o credor fiduciante para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, quantas parcelas foram pagas pela parte executada e o respectivo saldo devedor do contrato.

Vindo resposta, intime-se a parte credora a se manifestar.

Na hipótese de interesse da penhora do imóvel, ressalto que incidirá sobre os direitos aquisitivos da executada sobre o bem.

Existindo interesse na penhora, anote-se conclusão.

Do contrário, venha pela parte credora indicação de bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC. 5.

Formulado pedido de penhora de bens no endereço da parte devedora, salvo a citada por edital, fica autorizada a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação.

Fica nomeada a parte devedora como depositária fiel. 6.

Na ausência de localização de bens passíveis de penhora e não havendo requerimentos em igual sentido, tornem os autos conclusos para suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC. 7.

Advirto à parte exequente que todo requerimento deverá ser instruído com planilha atualizada do débito.

Ausente, intime-se a parte credora a apresentá-la no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia. 8.

Defiro, desde logo, a expedição de certidão prevista no art. 517 do CPC, precedida de requerimento e planilha atualizada do débito.

Por outro lado, indefiro qualquer pedido de inscrição dos executados em cadastros de inadimplentes por este Juízo, uma vez que é possível ao credor a formulação de requerimento para a emissão de certidão alusiva ao débito (art. 517, § 1º, do CPC), bem como proceder às subsequentes providências a serem solicitadas diretamente no Ofício de Notas e Protestos respectivo.

Outrossim, conforme entendimento deste Tribunal, o disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - .
15/12/2023 15:37

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2023 18:41

Recebidos os autos
14/12/2023 18:41

Deferido o pedido de CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU).
14/12/2023 18:41

em cooperação judiciária
14/12/2023 18:41

Outras decisões
14/12/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
13/12/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 22:40

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 22:39

Expedição de Certidão.
23/05/2023 22:38

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:08

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS XAVIER em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 08:13

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:28

Cancelada a movimentação processual
28/04/2023 18:28

Desentranhado o documento
26/04/2023 15:12

Recebidos os autos
26/04/2023 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
26/04/2023 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2023 14:32

Transitado em Julgado em 24/04/2023
25/04/2023 01:42

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS XAVIER em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:42

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:43

Publicado Sentença em 28/03/2023.
28/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 13:55

Recebidos os autos
24/03/2023 13:55

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/03/2023 17:44

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:22

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS XAVIER em 03/02/2023 23:59.
27/12/2022 18:09

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 12:48

Recebidos os autos
14/12/2022 12:48

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/11/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS XAVIER em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
07/10/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 11:02

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:28

Juntada de Certidão
22/09/2022 14:11

Juntada de Petição de substabelecimento
09/09/2022 17:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 14:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 19:32

Recebidos os autos
02/09/2022 19:32

Outras decisões
02/09/2022 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 06:52

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS XAVIER em 27/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 12:45

Juntada de Certidão
09/06/2022 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
22/05/2022 18:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 14:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
22/05/2022 18:23

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
18/05/2022 00:32

Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2022 12:53

Recebidos os autos
16/05/2022 12:53

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/05/2022 12:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/02/2022 00:29

Publicado Despacho em 14/02/2022.
14/02/2022 00:29

Publicado Despacho em 14/02/2022.
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 08:34

Recebidos os autos
10/02/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 08:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/02/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 13:10

Juntada de Certidão
04/02/2022 12:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2022 14:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
04/02/2022 12:08

Juntada de Certidão
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 12:42

Recebidos os autos
02/02/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/01/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 12:43

Recebidos os autos
19/01/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/01/2022 13:58

Juntada de Certidão
17/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
17/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 08:49

Recebidos os autos
15/12/2021 08:49

Decisão interlocutória - indeferimento
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
07/12/2021 12:09

Expedição de Certidão.
07/12/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 09:58

Recebidos os autos
30/11/2021 09:58

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2021 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
26/11/2021 13:38

Juntada de Certidão
25/11/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 10:00

Recebidos os autos
23/11/2021 10:00

Decisão interlocutória - deferimento
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
18/11/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 09:15

Recebidos os autos
09/11/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/11/2021 12:42

Expedição de Certidão.
08/11/2021 12:19

Juntada de Petição de réplica
22/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 13:21

Juntada de Certidão
19/10/2021 08:40

Recebidos os autos
19/10/2021 08:40

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 17:10

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/10/2021 19:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2021 17:34

Juntada de Certidão
24/09/2021 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 14:05

Expedição de Mandado.
21/09/2021 13:54

Recebidos os autos
21/09/2021 13:54

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2021 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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