TJDFT - 0712217-59.2023.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 13:23
Arquivado Definitivamente
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02/02/2024 17:28
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 17:27
Juntada de Certidão
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02/02/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0712217-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROSALDO PONTES PARENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o desinteresse na restituição dos bens em razão da inércia do réu, decreto a perda em favor da União do material apreendido (ID 178479622) .
Expeça-se o necessário à efetivação da medida. *documento datado e assinado eletronicamente -
31/01/2024 16:59
Recebidos os autos
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31/01/2024 16:59
Outras decisões
-
26/01/2024 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
26/01/2024 15:38
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 03:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
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13/12/2023 02:40
Publicado Decisão em 13/12/2023.
-
13/12/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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11/12/2023 10:59
Recebidos os autos
-
11/12/2023 10:59
Outras decisões
-
07/12/2023 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
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07/12/2023 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/11/2023 19:31
Recebidos os autos
-
17/11/2023 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 19:31
Outras decisões
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17/11/2023 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
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17/11/2023 14:03
Juntada de Certidão
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14/11/2023 15:05
Juntada de Certidão
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14/11/2023 14:43
Transitado em Julgado em 13/11/2023
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14/11/2023 04:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
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07/11/2023 03:03
Publicado Sentença em 07/11/2023.
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06/11/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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01/11/2023 22:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/10/2023 21:26
Recebidos os autos
-
31/10/2023 21:26
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 21:26
Julgado improcedente o pedido
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10/10/2023 13:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
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09/10/2023 22:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/10/2023 10:04
Publicado Certidão em 04/10/2023.
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04/10/2023 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0712217-59.2023.8.07.0001 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO De ordem, à Defesa para alegações finais.
Brasília-DF, 2 de outubro de 2023, 03:46:54.
ANDRE LUIS BRANCO LOPES 312317 -
02/10/2023 03:47
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 20:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/09/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 13:41
Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 15:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
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07/08/2023 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2023 00:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2023 18:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2023 18:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2023 18:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2023 18:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2023 17:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/07/2023 14:44
Juntada de Certidão
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20/07/2023 14:26
Juntada de Certidão
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19/07/2023 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2023 11:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/07/2023 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/07/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 12:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/07/2023 13:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/07/2023 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2023 19:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/06/2023 19:07
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 19:07
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 19:05
Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 15:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
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19/06/2023 17:58
Recebidos os autos
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19/06/2023 17:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/06/2023 12:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/06/2023 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
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07/06/2023 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/06/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2023 17:10
Expedição de Mandado.
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08/05/2023 08:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/05/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 17:12
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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28/04/2023 16:57
Recebidos os autos
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28/04/2023 16:57
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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28/04/2023 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
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27/04/2023 23:09
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 23:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/04/2023 23:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/04/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 14:00
Juntada de Certidão
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24/03/2023 16:30
Recebidos os autos
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24/03/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2023 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
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23/03/2023 19:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/03/2023 19:29
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 19:28
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/03/2023 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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