06/05/2024 22:51

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 22:49

Desentranhado o documento
30/04/2024 04:51

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.
06/04/2024 03:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2024 08:19

Recebidos os autos
22/03/2024 08:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
20/03/2024 22:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 22:17

Juntada de Certidão
20/03/2024 22:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 15:22

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 04:21

Decorrido prazo de MARCELO BARRETO PEREIRA em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:42

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753082-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO BARRETO PEREIRA REQUERIDO: CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME SENTENÇA Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, mesmo intimado a tanto, o autor deixou de se manifestar no prazo legal.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Custas pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC).

Caso não haja retratação, cite-se o réu para responder ao recurso.

Não interposta a apelação, intime-se a parte ré do trânsito em julgado e, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. (datado e assinado digitalmente)
11/02/2024 09:12

Recebidos os autos
11/02/2024 09:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/02/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/02/2024 12:35

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:48

Decorrido prazo de MARCELO BARRETO PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:17

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 04:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753082-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MARCELO BARRETO PEREIRA REQUERIDO: CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME DESPACHO A petição de ID 182859984 informa que o prazo para a matrícula do autor se encerrou em 28/12/2023.

O pedido de tutela de urgência não foi apreciado pelo juízo plantonista.

Esclareça o autor, no prazo de 5 dias, se o direito pereceu e se ainda tem interesse no prosseguimento do processo e na apreciação do pedido de tutela de urgëncia, de forma justificada e com eventuais documentos comprobatórios do alegado.

Retifique-se a classe para procedimento comum cível. (datado e assinado eletronicamente)
08/01/2024 14:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/01/2024 14:02

Recebidos os autos
08/01/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
03/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753082-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: M.

B.

P.

REQUERIDO: CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME DESPACHO A competência do Juiz Plantonista para decidir medidas urgentes de natureza cível que não possam ser apreciadas no horário normal de expediente é restrita aos casos de risco concreto de perecimento do direito, de lesão grave ou de difícil reparação.

Nesse sentido, o artigo 117, inciso VIII, do referido Provimento Geral da Corregedoria discorre acerca da apreciação de certas medidas afetas ao Plantão Judiciário, conforme a seguir: VIII – decidir medidas urgentes de natureza cível ou criminal que não possam ser apreciadas no horário normal de expediente, estritamente nos casos de risco concreto de perecimento do direito, de lesão grave ou de difícil reparação.

No caso, a questão permite a análise do juiz natural com o retorno do expediente ordinário, após o recesso forense, não se mostrando presentes medidas de caráter urgente ou urgentíssima, que implicariam no perecimento do direito, em lesão grave ou de difícil reparação.

Ressalte-se que o edital de id. 182850042 estabelece que o período de matrícula ocorre do dia 7 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023.

Posto isso, remeto os autos ao juiz natural da causa, nos termos do art. 119, §2º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Intime-se.

Brasília/DF, 28 de dezembro de 2023.

Assinado digitalmente Tarcísio de Moraes Souza Juiz de Direito Substituto Plantonista
28/12/2023 21:35

Recebidos os autos
28/12/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/12/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Cível de Brasília
28/12/2023 18:31

Recebidos os autos
28/12/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
28/12/2023 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/12/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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