12/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707652-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MANOEL JOSE DOS SANTOS SILVA FILHO EXECUTADO: JACQUELINE RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que tramita no presente feito incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica com base na Teoria Maior (art. 50 do Código Civil), conforme própria fundamentação da parte credora (ID 172627491 - Pág. 2), esclareço que é necessário que reste demonstrada a prova de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.

Nesse sentido, com fulcro nos artigos 9º e 10, bem como no princípio da cooperação (art. 6º do CPC) torno sem efeito decisão de ID 173283077, e intimo a parte credora para, querendo, apresentar documentação complementar com vistas a sustentar a alegação de abuso da personalidade.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Com a juntada da documentação, intime-se novamente a terceira interessada para, querendo, apresentar resposta.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Feito, retornem os autos conclusos para deliberação.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
10/09/2025 16:33

Recebidos os autos
10/09/2025 16:33

Outras decisões
29/08/2025 05:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2025 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/08/2025 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2025 16:17

Expedição de Carta.
01/08/2025 14:00

Recebidos os autos
01/08/2025 14:00

Outras decisões
15/07/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/07/2025 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:44

Recebidos os autos
11/06/2025 18:44

Outras decisões
09/06/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de A MAIS COMUNICACAO VISUAL E PUBLICIDADE LTDA em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:07

Recebidos os autos
01/04/2025 00:07

Deferido o pedido de MANOEL JOSE DOS SANTOS SILVA FILHO - CPF: *30.***.*22-50 (EXEQUENTE).
27/03/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/03/2025 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707652-41.2022.8.07.0016 cl Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MANOEL JOSE DOS SANTOS SILVA FILHO EXECUTADO: JACQUELINE RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de endereço(s) da parte requerida via Sistemas Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s).

Tendo em perspectiva o Princípio da Colaboração, em homenagem ao qual são realizadas a(s) pesquisa(s) ora juntada(s), caberá à parte requerente diligenciar no sentido de identificar dentre os endereços obtidos, aquele em que a parte requerida possa ser efetivamente encontrada, não cabendo ao Poder Judiciário a expedição de mandados para todos os endereços indistintamente.

Intime-se a parte autora para ciência da(s) mencionada(s) consulta(s) e indicação do correto endereço da parte requerida.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95).

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 23:17

Recebidos os autos
13/03/2025 23:17

Outras decisões
13/03/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 21/02/2025.
22/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 09:16

Recebidos os autos
19/02/2025 09:16

Deferido o pedido de MANOEL JOSE DOS SANTOS SILVA FILHO - CPF: *30.***.*22-50 (EXEQUENTE).
17/02/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/02/2025 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:10

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:14

Recebidos os autos
03/02/2025 18:14

Outras decisões
31/01/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 09:41

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 13:11

Recebidos os autos
28/01/2025 13:11

Outras decisões
28/01/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/01/2025 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707652-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MANOEL JOSE DOS SANTOS SILVA FILHO EXECUTADO: JACQUELINE RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de ID 219645509, uma vez que A citação por meio eletrônico prevista no art. 246, caput, do Código de Processo Civil, se dá mediante o prévio cadastramento do endereço eletrônico (e-mail) pelo próprio citando junto ao banco de dados do Tribunal, circunstância que não restou comprovada nos autos.

Intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
16/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707652-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MANOEL JOSE DOS SANTOS SILVA FILHO EXECUTADO: JACQUELINE RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de ID 219645509, uma vez que A citação por meio eletrônico prevista no art. 246, caput, do Código de Processo Civil, se dá mediante o prévio cadastramento do endereço eletrônico (e-mail) pelo próprio citando junto ao banco de dados do Tribunal, circunstância que não restou comprovada nos autos.

Intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
11/12/2024 22:44

Recebidos os autos
11/12/2024 22:44

Outras decisões
05/12/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/12/2024 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:30

Recebidos os autos
25/11/2024 18:30

Outras decisões
25/11/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/11/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 22:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 16:30

Expedição de Mandado.
23/10/2024 14:58

Recebidos os autos
23/10/2024 14:58

Outras decisões
08/10/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/10/2024 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707652-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MANOEL JOSE DOS SANTOS SILVA FILHO EXECUTADO: JACQUELINE RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como cediço, os Juizados Especiais possuem uma processualística própria regida pela Lei 9.099/95 que especifica, claramente, a pessoalidade do ato citatório, ao dispor no inciso I do art.18 a necessidade de seu recebimento "em mão própria".

Ademais, veda expressamente em seu § 2º a citação editalícia que deve ser interpretado como vedação à citação ficta eis que o legislador regulamentou menos do que evidentemente pretendia, dada a absoluta incompatibilidade dessa modalidade citatória com o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, mormente, porque exigiria em caso de eventual revelia, a nomeação de curador especial (art. 72, inciso II, do CPC/15), sob pena de se incidir em nulidade intransponível, providência que, no entanto, não se coaduna com os imperativos de simplicidade, celeridade e informalidade, regentes da jurisdição especial.

Motivos pelos quais INDEFIRO o pedido de citação por edital.

Intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que promova a regular citação da parte requerida, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
18/09/2024 21:02

Recebidos os autos
18/09/2024 21:02

Outras decisões
17/09/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/09/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0707652-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MANOEL JOSE DOS SANTOS SILVA FILHO EXECUTADO: JACQUELINE RODRIGUES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024 18:41:22.
05/09/2024 18:41

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 16:35

Expedição de Mandado.
28/08/2024 17:08

Recebidos os autos
28/08/2024 17:08

Outras decisões
21/08/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
04/08/2024 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 13:25

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:55

Recebidos os autos
04/07/2024 12:55

Outras decisões
01/07/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:18

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
14/06/2024 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 23:24

Expedição de Mandado.
06/05/2024 22:22

Recebidos os autos
06/05/2024 22:22

Outras decisões
29/04/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 07:23

Expedição de Certidão.
13/04/2024 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 20:30

Recebidos os autos
22/03/2024 20:30

Outras decisões
21/03/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/03/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707652-41.2022.8.07.0016 cl Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MANOEL JOSE DOS SANTOS SILVA FILHO EXECUTADO: JACQUELINE RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta via sistemas SNIPER e INFOJUD, conforme relatórios anexos, ambas infrutíferas.

Intime-se a parte credora para que se manifeste quanto às mencionadas consultas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
09/03/2024 19:09

Recebidos os autos
09/03/2024 19:09

Outras decisões
07/03/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/03/2024 22:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 16:00

Recebidos os autos
29/02/2024 16:00

Outras decisões
23/02/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/02/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707652-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MANOEL JOSE DOS SANTOS SILVA FILHO EXECUTADO: JACQUELINE RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado no ID 184918182, porquanto constitui ônus da própria parte apresentar ao Juízo o contrato social mencionado na referida petição.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por inexistência de bens penhoráveis.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
31/01/2024 15:40

Recebidos os autos
31/01/2024 15:40

Indeferido o pedido de A MAIS COMUNICACAO VISUAL E PUBLICIDADE LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-18 (INTERESSADO)
30/01/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/01/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:39

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 19:06

Expedição de Mandado.
07/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 21:59

Recebidos os autos
05/12/2023 21:59

Deferido o pedido de MANOEL JOSE DOS SANTOS SILVA FILHO - CPF: *30.***.*22-50 (EXEQUENTE).
30/11/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/11/2023 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 22:09

Expedição de Certidão.
17/11/2023 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 14:41

Expedição de Mandado.
23/10/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/10/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 14:03

Expedição de Carta.
26/09/2023 19:59

Recebidos os autos
26/09/2023 19:59

Deferido o pedido de MANOEL JOSE DOS SANTOS SILVA FILHO - CPF: *30.***.*22-50 (EXEQUENTE).
23/09/2023 06:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/09/2023 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:18

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707652-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MANOEL JOSE DOS SANTOS SILVA FILHO EXECUTADO: JACQUELINE RODRIGUES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o acesso ao documento sigiloso em questão foi concedido.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 18:35:51.
08/09/2023 18:36

Juntada de Certidão
07/09/2023 17:21

Recebidos os autos
07/09/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/09/2023 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:02

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707652-41.2022.8.07.0016 cl Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MANOEL JOSE DOS SANTOS SILVA FILHO EXECUTADO: JACQUELINE RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consultado o Infojud, verifiquei a existência de bens em nome da parte executada JACQUELINE RODRIGUES DE SOUZA (CPF: *61.***.*52-82), na DIRPF de 2021.

Nos anos de 2022 e 2023 não consta envio de declaração à Receita Federal.

Nesta data, insiro a DIRPF/2021 de forma sigilosa, em respeito ao sigilo fiscal, dela podendo ter vista apenas o advogado da parte autora devidamente habilitado.

Intime-se a parte credora para se manifestar sobre a mencionada pesquisa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
23/08/2023 16:39

Recebidos os autos
23/08/2023 16:39

Outras decisões
23/08/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/08/2023 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 18:10

Recebidos os autos
03/08/2023 18:10

Outras decisões
27/07/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/07/2023 22:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707652-41.2022.8.07.0016 cl Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MANOEL JOSE DOS SANTOS SILVA FILHO EXECUTADO: JACQUELINE RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas.

Os valores ínfimos foram desbloqueados, com base nos arts. 2º e 6º da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
11/07/2023 22:52

Recebidos os autos
11/07/2023 22:52

Outras decisões
10/07/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/07/2023 17:19

Juntada de Certidão
03/07/2023 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2023 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 19:18

Expedição de Mandado.
23/05/2023 21:41

Recebidos os autos
23/05/2023 21:41

Outras decisões
10/05/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/05/2023 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 15:06

Expedição de Certidão.
24/04/2023 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 17:37

Expedição de Mandado.
16/03/2023 20:05

Recebidos os autos
16/03/2023 20:05

Outras decisões
16/03/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/03/2023 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 03:35

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 14:44

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 16:44

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:41

Expedição de Mandado.
23/01/2023 19:55

Recebidos os autos
23/01/2023 19:55

Outras decisões
20/12/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/12/2022 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:40

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 12:37

Recebidos os autos
05/12/2022 12:37

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/12/2022 16:35

Juntada de Certidão
29/11/2022 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2022 16:31

Recebidos os autos
21/11/2022 16:31

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2022 11:05

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/11/2022 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/11/2022 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2022 18:04

Juntada de Petição de certidão
09/09/2022 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 20:07

Expedição de Mandado.
01/09/2022 23:42

Recebidos os autos
01/09/2022 23:42

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/08/2022 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 10:52

Expedição de Certidão.
25/07/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
31/05/2022 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 16:42

Expedição de Mandado.
30/05/2022 13:42

Recebidos os autos
30/05/2022 13:42

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2022 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/05/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2022 19:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2022 19:57

Juntada de Petição de certidão
07/03/2022 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 18:49

Expedição de Mandado.
03/03/2022 20:10

Juntada de Certidão
25/02/2022 13:23

Recebidos os autos
25/02/2022 13:23

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/02/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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