27/08/2024 06:50

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 06:47

Transitado em Julgado em 07/08/2024
26/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2024 13:50

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:09

Recebidos os autos
07/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 08:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
27/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
27/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:55

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:39

Expedição de Autorização.
08/03/2024 19:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de HELOIZA CHRISTIANE DE LIMA SOUZA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 04:11

Publicado Certidão em 22/01/2024.
15/01/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742956-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELOIZA CHRISTIANE DE LIMA SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Domingo, 07 de Janeiro de 2024 11:23:10.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
07/01/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 11:23

Expedição de Certidão.
04/01/2024 19:41

Recebidos os autos
04/01/2024 19:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/12/2023 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 13:22

Transitado em Julgado em 13/12/2023
14/12/2023 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:44

Decorrido prazo de HELOIZA CHRISTIANE DE LIMA SOUZA em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:40

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 22:39

Recebidos os autos
18/11/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 22:39

Julgado procedente o pedido
01/11/2023 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/10/2023 18:39

Juntada de Petição de réplica
19/10/2023 10:23

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 08:57

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:53

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 20:06

Recebidos os autos
25/08/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 20:06

Outras decisões
02/08/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/08/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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