TJDFT - 0709014-44.2023.8.07.0016

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ERNESTO DOS REIS TROI 01242641661

CNPJ: 24.586.193/0001-72

Advogados

RODRIGO MARRAMA RAMOS

OAB: 226523/MG

CPF *20.***.*38-60

Polo Passivo

Partes

UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.

CNPJ: 15.537.729/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 14:02

    Transitado em Julgado em 21/08/2024

  • 21/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 20/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 02:26

    Publicado Sentença em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

  • 25/07/2024 06:23

    Decorrido prazo de ERNESTO DOS REIS TROI *12.***.*41-61 em 24/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 02:59

    Publicado Sentença em 10/07/2024.

  • 09/07/2024 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 05/07/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 19:04

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 03/07/2024 00:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 24/06/2024 18:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 22/06/2024 04:29

    Decorrido prazo de ERNESTO DOS REIS TROI *12.***.*41-61 em 21/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 04:56

    Publicado Despacho em 14/06/2024.

  • 14/06/2024 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

  • 12/06/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 22:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 29/05/2024 23:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 22/04/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 14:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/04/2024 14:22

    em cooperação judiciária

  • 30/03/2024 22:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 07/03/2024 14:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 27/02/2024 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 03:46

    Decorrido prazo de ERNESTO DOS REIS TROI *12.***.*41-61 em 22/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 02:38

    Publicado Despacho em 15/02/2024.

  • 10/02/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0709014-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERNESTO DOS REIS TROI *12.***.*41-61 EXECUTADO: UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.

    DESPACHO Antes de apreciar a utilizada da constrição realizada e intimar a parte executada, à parte credora, tendo em vista as inúmeras restrições anteriores incidentes sobre o veículo, que dificilmente tornarão possível saldo remanescente para pagamento da dívida ora em comento.

    Desse modo, venha ao autos planilha atualizada e indicação de outros bens à penhora, sob pena de arquivamento.

    Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

  • 08/02/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 08:53

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 09:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 23/01/2024 00:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 19/01/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 14:58

    em cooperação judiciária

  • 19/01/2024 14:58

    Deferido o pedido de ERNESTO DOS REIS TROI *12.***.*41-61 - CNPJ: 24.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).

  • 08/01/2024 06:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 15/12/2023 11:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 05/12/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 02:42

    Publicado Certidão em 01/12/2023.

  • 30/11/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 28/11/2023 22:44

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 09:55

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 09/11/2023 21:49

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 06/11/2023 18:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 27/10/2023 17:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 25/10/2023 16:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 24/10/2023 17:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 20/10/2023 18:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 17/10/2023 17:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 07/10/2023 23:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 29/09/2023 23:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 21/09/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 17:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/09/2023 14:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 20/09/2023 13:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 18/09/2023 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 00:23

    Publicado Despacho em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709014-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ERNESTO DOS REIS TROI *12.***.*41-61 REVEL: UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.

    D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95.

    A parte devedora, mesmo após ter sido devidamente intimada, não se manifestou nos autos.

    Por conseguinte, deve incidir sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos da recente decisão da Turma de Uniformização de Jurisprudência deste TJDFT, na forma do art. 523, § 1º e da Súmula n. 517 do STJ.

    Venha aos autos a planilha atualizada pelo credor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

    Ajuste-se o valor da causa, de acordo com a planilha de cálculos.

    Após, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

  • 10/09/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 10/09/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 30/08/2023 21:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 26/08/2023 03:51

    Decorrido prazo de UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 25/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 00:24

    Publicado Despacho em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709014-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ERNESTO DOS REIS TROI *12.***.*41-61 REVEL: UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.

    D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

    Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

    Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

    Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

    Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

    A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

    Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

    Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

    Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

  • 31/07/2023 19:57

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 19:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 28/07/2023 16:09

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/07/2023 16:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 28/07/2023 16:08

    Transitado em Julgado em 27/07/2023

  • 26/07/2023 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 01:37

    Decorrido prazo de UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 25/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:25

    Publicado Sentença em 13/07/2023.

  • 12/07/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º Juizado Especial Cível de Brasília Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0709014-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERNESTO DOS REIS TROI *12.***.*41-61 REVEL: UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.

    SENTENÇA Vistos etc. É dispensado o relatório na forma do art. 81, §3º, da Lei 9.099/95.

    D E C I D O: O pedido está devidamente instruído, de forma a caracterizar a relação jurídica havida entre as partes.

    No caso, o requerido, apesar de citado, deixou de apresentar contestação.

    Acerca do tema, dispõe o Código de Processo Civil. “Art. 344.

    Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” No mais, avalio que o pleito encontra amparo na prova documental carreada aos autos.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte requerida a pagar, em favor da parte requerente, a quantia de de R$ 25.806,05, com os acréscimos legais, a contar da citação.

    Sem custas nem honorários (art. 54 da Lei 9.099/95).

    Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA/DF, 5 de julho de 2023.

    TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente

  • 10/07/2023 00:18

    Publicado Sentença em 10/07/2023.

  • 07/07/2023 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 05/07/2023 15:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 05/07/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 14:12

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2023 13:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 03/07/2023 16:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 03/07/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 15:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 12/06/2023 13:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 12/06/2023 13:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/06/2023 13:09

    Desentranhado o documento

  • 06/06/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 14:33

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 24/05/2023 23:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 12/05/2023 21:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 10/05/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 21:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 13/04/2023 15:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 13/04/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 09:22

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 24/03/2023 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 24/03/2023 09:21

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 20/03/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 01:59

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 17/02/2023 15:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/02/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 16:30

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 16/02/2023 16:30

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 16/02/2023 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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