TJDFT - 0752179-44.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2024 10:19
Arquivado Definitivamente
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12/02/2024 10:16
Transitado em Julgado em 05/02/2024
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06/02/2024 04:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 05/02/2024 23:59.
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19/01/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
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17/01/2024 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
16/01/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente à Lei nº 12.153/2009.
Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.
ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto -
12/01/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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10/01/2024 20:55
Recebidos os autos
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10/01/2024 20:55
Julgado improcedente o pedido
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10/01/2024 14:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
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15/12/2023 19:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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15/12/2023 19:53
Recebidos os autos
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01/12/2023 10:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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30/11/2023 18:52
Recebidos os autos
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30/11/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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04/11/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 20:00
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 20:00
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 10:17
Juntada de Petição de réplica
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24/10/2023 23:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 23:40
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 13:10
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 02:59
Publicado Decisão em 26/09/2023.
-
26/09/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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22/09/2023 13:50
Recebidos os autos
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22/09/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 13:50
Outras decisões
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18/09/2023 19:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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18/09/2023 19:37
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
12/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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